TJSC - 5019062-31.2022.8.24.0064
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sexta C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 15:32
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0
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04/09/2025 15:32
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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04/09/2025 14:57
Recebidos os autos do STJ
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10/07/2025 08:45
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5019062312022824006420250710084459
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03/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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25/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
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24/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
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24/06/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5019062-31.2022.8.24.0064/SC APELANTE: ALICE CAROLINA TEODOSIO (AUTOR)ADVOGADO(A): GABRIELA TEODOSIO (OAB SC041664)APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
23/06/2025 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/06/2025 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/06/2025 14:47
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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22/06/2025 14:47
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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20/06/2025 14:51
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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20/06/2025 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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29/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
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28/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
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28/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5019062-31.2022.8.24.0064/SC (originário: processo nº 50190623120228240064/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELANTE: ALICE CAROLINA TEODOSIO (AUTOR)ADVOGADO(A): GABRIELA TEODOSIO (OAB SC041664)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 39 - 26/05/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL -
27/05/2025 11:24
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
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27/05/2025 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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26/05/2025 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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26/05/2025 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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13/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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05/05/2025 01:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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03/05/2025 07:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/05/2025 07:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2025 14:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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02/05/2025 14:44
Recurso Especial não admitido
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29/04/2025 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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24/03/2025 14:42
Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES3
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24/03/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/03/2025 14:07
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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23/03/2025 14:07
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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20/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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13/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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12/03/2025 15:21
Juntada de Petição
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10/03/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 720313, Subguia 146519 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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05/03/2025 16:05
Link para pagamento - Guia: 720313, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=146519&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>146519</a>
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05/03/2025 16:05
Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 720313 - R$ 242,63
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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17/02/2025 04:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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14/02/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/02/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/02/2025 17:42
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0603 -> DRI
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13/02/2025 17:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/02/2025 14:23
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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27/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2025<br>Data da sessão: <b>13/02/2025 14:00</b>
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27/01/2025 00:00
Intimação
6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5019062-31.2022.8.24.0064/SC (Pauta: 121) RELATOR: Desembargador OSMAR MOHR APELANTE: ALICE CAROLINA TEODOSIO (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIELA TEODOSIO (OAB SC041664) APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS PROCURADOR(A): SANDRO NUNES DE LIMA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de janeiro de 2025.
Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR Presidente -
24/01/2025 13:39
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2025
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24/01/2025 13:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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24/01/2025 13:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 121
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09/12/2024 17:59
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0603
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09/12/2024 17:59
Juntada de Certidão
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09/12/2024 17:57
Alterado o assunto processual - De: Contratos bancários - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
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09/12/2024 13:34
Remessa Interna para Revisão - GCOM0603 -> DCDP
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09/12/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 12:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALICE CAROLINA TEODOSIO. Justiça gratuita: Deferida.
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09/12/2024 12:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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09/12/2024 12:24
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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