TJSC - 5044630-76.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 18:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5044630762024824000020250717180306
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17/07/2025 18:01
Juntada de Certidão
-
17/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
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15/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
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05/07/2025 23:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
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05/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151, 155, 156 e 157
-
02/07/2025 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
-
01/07/2025 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
-
30/06/2025 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
-
27/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151, 152, 153, 155, 156, 157
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26/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151, 152, 153, 155, 156, 157
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26/06/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5044630-76.2024.8.24.0000/SC AGRAVANTE: DRA ELOA GINECOLOGISTA E OBSTETRA LTDA (Denunciado)ADVOGADO(A): ANTONIO MARCIO ZUPPO PEREIRA (OAB SC022558)AGRAVADO: ANA PAULA PACHECO DA CRUZADVOGADO(A): MURILO BENINCÁ MELLER (OAB SC068424)ADVOGADO(A): BRUNO GREGORINIINTERESSADO: I.D.E.A.S - INSTITUTO DESENVOLVIMENTO ENSINO E ASSISTENCIA A SAUDE (Denunciante)ADVOGADO(A): ÍTALO AUGUSTO MOSIMANNADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORNINTERESSADO: CLINICA MEDICA DRA.
SANDRA APARECIDA MANENTI & CIA LTDA (Denunciado)ADVOGADO(A): GLEISSE DA SILVA VITTOINTERESSADO: CLINICA MEDICA FEMINISME SAUDE DA MULHER LTDA (Denunciado)ADVOGADO(A): EDUARDO BORBA ALAMINIINTERESSADO: MEDBRASIL ESPECIALISTAS SERVICOS MEDICOS LTDA (Denunciado)ADVOGADO(A): EDUARDO DE AVELAR LAMYINTERESSADO: AML ASSESSORIA MEDICA GESTAO EM SAUDE LTDA (Denunciado)ADVOGADO(A): RAFAEL MIGLIORINIINTERESSADO: MT ATIVIDADE MEDICA LTDA (Denunciado)ADVOGADO(A): EDUARDO MARINHO DE SOUZAADVOGADO(A): FILIPE POTRIKUS CASTANHETTI DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo (evento 135, AGR_DEC_DEN_RESP1) de decisão que não admitiu o recurso especial.
Em observância ao procedimento inserto no art. 1.042, § 4º, do CPC, mantenho a decisão agravada (evento 118, DESPADEC1) por seus próprios e jurídicos fundamentos. Remeta-se à Corte Superior de destino competente para o julgamento do agravo.
Intimem-se. -
25/06/2025 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/06/2025 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/06/2025 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/06/2025 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/06/2025 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/06/2025 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/06/2025 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/06/2025 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/06/2025 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/06/2025 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/06/2025 17:38
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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24/06/2025 17:38
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
-
24/06/2025 10:38
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
-
24/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
-
23/06/2025 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
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23/06/2025 01:01
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024.
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22/06/2025 01:01
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024.
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21/06/2025 01:01
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024.
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06/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123, 125, 126, 127 e 128
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30/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 136
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29/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 136
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29/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5044630-76.2024.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50267412020228240020/SC)RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELOAGRAVADO: ANA PAULA PACHECO DA CRUZADVOGADO(A): MURILO BENINCÁ MELLER (OAB SC068424)ADVOGADO(A): BRUNO GREGORINIATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 135 - 27/05/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL -
28/05/2025 10:54
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 136
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28/05/2025 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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27/05/2025 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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27/05/2025 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
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27/05/2025 08:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
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22/05/2025 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
-
15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127 e 128
-
08/05/2025 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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05/05/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/05/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/05/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/05/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/05/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/05/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/05/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/05/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/05/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/05/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/04/2025 13:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
30/04/2025 13:36
Recurso Especial não admitido
-
29/04/2025 15:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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29/04/2025 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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24/03/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/03/2025 12:09
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
22/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
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13/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95, 96, 98, 100, 101 e 102
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07/03/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 721468, Subguia 146813 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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06/03/2025 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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06/03/2025 16:07
Link para pagamento - Guia: 721468, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=146813&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>146813</a>
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06/03/2025 16:07
Juntada - Guia Gerada - DRA ELOA GINECOLOGISTA E OBSTETRA LTDA - Guia 721468 - R$ 242,63
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19/02/2025 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101 e 102
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05/02/2025 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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05/02/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/02/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/02/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/02/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/02/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/02/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/02/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/02/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/02/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/02/2025 14:23
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
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04/02/2025 14:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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30/01/2025 14:22
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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22/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 69, 70, 71, 72 e 73
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21/01/2025 16:43
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0403
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21/01/2025 16:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 79
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21/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>30/01/2025 14:00</b>
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21/01/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de janeiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos.
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5044630-76.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 43) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI AGRAVANTE: DRA ELOA GINECOLOGISTA E OBSTETRA LTDA (Denunciado) ADVOGADO(A): ANTONIO MARCIO ZUPPO PEREIRA (OAB SC022558) AGRAVADO: ANA PAULA PACHECO DA CRUZ ADVOGADO(A): MURILO BENINCÁ MELLER (OAB SC068424) ADVOGADO(A): BRUNO GREGORINI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: I.D.E.A.S - INSTITUTO DESENVOLVIMENTO ENSINO E ASSISTENCIA A SAUDE (Denunciante) ADVOGADO(A): ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN INTERESSADO: CLINICA MEDICA DRA.
SANDRA APARECIDA MANENTI & CIA LTDA (Denunciado) ADVOGADO(A): GLEISSE DA SILVA VITTO INTERESSADO: CLINICA MEDICA FEMINISME SAUDE DA MULHER LTDA (Denunciado) ADVOGADO(A): EDUARDO BORBA ALAMINI INTERESSADO: FERREIRA SERVICOS MEDICOS LTDA (Denunciado) INTERESSADO: MEDBRASIL ESPECIALISTAS SERVICOS MEDICOS LTDA (Denunciado) ADVOGADO(A): EDUARDO DE AVELAR LAMY INTERESSADO: AML ASSESSORIA MEDICA GESTAO EM SAUDE LTDA (Denunciado) ADVOGADO(A): RAFAEL MIGLIORINI INTERESSADO: MT ATIVIDADE MEDICA LTDA (Denunciado) ADVOGADO(A): EDUARDO MARINHO DE SOUZA ADVOGADO(A): FILIPE POTRIKUS CASTANHETTI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de janeiro de 2025.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
07/01/2025 21:52
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
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07/01/2025 21:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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07/01/2025 21:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/01/2025 14:00</b><br>Sequencial: 43
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05/12/2024 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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30/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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29/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73 e 74
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21/11/2024 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
20/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47, 51 e 52
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19/11/2024 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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19/11/2024 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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19/11/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/11/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/11/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/11/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/11/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/11/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/11/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/11/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/11/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/11/2024 17:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> DRI
-
18/11/2024 17:17
Terminativa - Não conhecimento do pedido
-
16/11/2024 20:35
Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GPUB0403
-
14/11/2024 15:04
Juntada de Petição
-
08/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
06/11/2024 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
30/10/2024 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
30/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 33 e 34
-
25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 50, 51, 52 e 53
-
16/10/2024 08:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
16/10/2024 08:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
15/10/2024 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
15/10/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/10/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/10/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/10/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/10/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/10/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/10/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/10/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/10/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/10/2024 11:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> DRI
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15/10/2024 11:35
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
14/10/2024 17:49
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0403
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14/10/2024 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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08/10/2024 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
05/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 32, 33, 34 e 35
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02/10/2024 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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02/10/2024 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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25/09/2024 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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25/09/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/09/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/09/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/09/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/09/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/09/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/09/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/09/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/09/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/09/2024 22:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> DRI
-
24/09/2024 22:34
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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12/09/2024 18:00
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB4 -> GPUB0403
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12/09/2024 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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12/09/2024 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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05/09/2024 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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05/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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27/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 7, 9 e 10
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26/08/2024 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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26/08/2024 13:55
Juntada de Petição
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20/08/2024 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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16/08/2024 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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16/08/2024 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11
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24/07/2024 19:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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24/07/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2024 17:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4
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24/07/2024 17:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (23/07/2024). Guia: 8389599 Situação: Baixado.
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24/07/2024 17:08
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 161 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2025
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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