TJSC - 0004824-48.2005.8.24.0045
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 12:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000071809362. Valor transferido: R$ 71,79
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15/07/2025 17:59
Conclusos para despacho
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15/07/2025 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
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15/07/2025 11:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000071809370. Valor transferido: R$ 9.913,94
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15/07/2025 11:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000071809389. Valor transferido: R$ 52,23
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15/07/2025 11:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000071817764. Valor transferido: R$ 4.955,27
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15/07/2025 11:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000071816580. Valor transferido: R$ 116,00
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15/07/2025 11:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000071815036. Valor transferido: R$ 226,80
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15/07/2025 11:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000071815590. Valor transferido: R$ 1.895,38
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15/07/2025 11:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000071816059. Valor transferido: R$ 207,36
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15/07/2025 11:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000071816040. Valor transferido: R$ 3.215,83
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15/07/2025 11:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000071812436. Valor transferido: R$ 2.747,93
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15/07/2025 11:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000071811332. Valor transferido: R$ 520,08
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15/07/2025 11:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000071811324. Valor transferido: R$ 75,05
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15/07/2025 11:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000071810492. Valor transferido: R$ 1.603,10
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15/07/2025 11:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000071810506. Valor transferido: R$ 28,90
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15/07/2025 11:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000071810514. Valor transferido: R$ 125,92
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11/07/2025 15:13
Juntada de peças digitalizadas
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05/06/2025 23:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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26/05/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 13:25
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 15:14
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 149 Número: 50105259820258240045
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26/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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16/04/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2025 14:53
Juntado(a)
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02/04/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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26/03/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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11/02/2025 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
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11/02/2025 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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07/02/2025 02:30
Publicação de Edital - no dia 07/02/2025
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06/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/02/2025 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 25/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/04/2025
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06/02/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004824-48.2005.8.24.0045/SC EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MEPAS REPRESENTACAO LTDA.
EDITAL Nº 310071370729 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): MEPAS REPRESENTACAO LTDA., CNPJ: 78819604000151Valor do Débito: 70.050,18.
Data do Valor da Ação: 03/08/2005. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. -
05/02/2025 17:58
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2025
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05/02/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2025 13:54
Decisão interlocutória
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15/01/2025 15:54
Conclusos para despacho
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15/01/2025 08:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
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15/01/2025 08:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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13/01/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 15:01
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 132
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02/12/2024 10:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132<br>Oficial: KADU HENRIQUE TESTONI
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29/11/2024 17:16
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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09/11/2024 10:30
Determinada a citação
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08/11/2024 14:38
Conclusos para despacho
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18/10/2024 09:08
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9011287, Subguia 4621027 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,26
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15/10/2024 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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15/10/2024 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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14/10/2024 11:18
Link para pagamento - Guia: 9011287, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4621027&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4621027</a>
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14/10/2024 11:18
Juntada - Guia Gerada - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Guia 9011287 - R$ 27,26
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10/10/2024 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2024 11:57
Ato ordinatório praticado
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08/10/2024 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
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08/10/2024 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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02/10/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 13:53
Ato ordinatório praticado
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02/10/2024 13:05
Cancelada a movimentação processual - (Evento 117 - Conclusos para despacho - 02/10/2024 13:05:07)
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01/10/2024 19:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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12/08/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 16:45
Juntada de peças digitalizadas
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02/07/2024 13:12
Juntada de peças digitalizadas
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14/06/2024 21:43
Despacho
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14/06/2024 15:58
Conclusos para despacho
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13/06/2024 16:48
Juntada de Certidão
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13/06/2024 16:43
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5017428-57.2022.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 2, 4, 8, 11, 14, 16, 23
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12/06/2024 16:47
Cancelada a movimentação processual - (Evento 105 - Conclusos para despacho - 12/06/2024 16:36:41)
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12/06/2024 16:36
Processo Reativado por decisão judicial
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11/06/2024 16:05
Juntada de Petição
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26/04/2022 16:46
Juntada de peças digitalizadas
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25/04/2022 16:10
Baixa Definitiva
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25/04/2022 16:10
Juntada de peças digitalizadas
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21/03/2022 08:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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21/03/2022 08:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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17/03/2022 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/03/2022 11:52
Decisão interlocutória
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16/03/2022 14:27
Conclusos para despacho
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16/03/2022 14:27
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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22/10/2020 15:08
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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14/08/2018 12:33
Juntada de documento
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01/11/2017 17:35
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes que a partir desta data os presentes autos tramitarão digitalmente. A forma de peticionamento deverá ser eletrônica. Ressalta-se que os autos podem ser visualizados na integra mediante acesso ao
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20/10/2017 13:51
Juntada
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20/12/2015 10:59
Arquivado administrativamente
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20/12/2015 10:56
Reativado processo suspenso
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28/07/2014 18:42
Recebidos os autos
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22/07/2014 18:00
Processo suspenso - SAJ
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22/07/2014 13:47
Autos entregues em carga ao Advogado
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28/03/2014 14:35
Recebidos os autos
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26/03/2014 15:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação - R.h. Defiro o pedido de suspensão formulado pelo exequente no prazo pleiteado, destacando que após vencido tal período este terá 10 dias para impulsionar o
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26/03/2014 13:28
Conclusos para despacho
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20/03/2014 15:55
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80014 - Protocolo: DPLA14000038719
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18/03/2014 17:47
Recebidos os autos
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18/11/2013 12:00
Autos entregues em carga ao Advogado
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13/11/2013 12:00
Ato ordinatório praticado - SAJ - Considerando o transcurso do prazo da suspensão, diga o exequente o que de direito, em 10 dias.
-
13/11/2013 12:00
Ato ordinatório praticado - SAJ - Considerando o transcurso do prazo da suspensão, diga o exequente o que de direito, em 10 dias.
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10/09/2012 12:00
Aguardando outros
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28/06/2012 12:00
Processo suspenso - SAJ
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28/06/2012 12:00
Aguardando decurso do prazo
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28/06/2012 12:00
Ato ordinatório-Cível - "Ficam suspensos os autos pelo prazo de 180(cento e oitenta) dias. Após, vista ao exequente conforme requerido"
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26/06/2012 12:00
Juntada de petição
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21/06/2012 12:00
Juntada de petição
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21/06/2012 12:00
Recebimento - SAJ
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11/06/2012 12:00
Carga ao Advogado
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11/06/2012 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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10/04/2012 12:00
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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29/09/2011 12:00
Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 3ª Vara Cível
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29/09/2011 12:00
Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 3ª Vara Cível
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15/06/2011 12:00
Juntada de petição
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06/04/2011 12:00
Aguardando outros
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01/03/2011 12:00
Recebimento - SAJ
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11/02/2011 12:00
Carga ao Advogado
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11/02/2011 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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16/12/2010 12:00
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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14/12/2010 12:00
Recebimento - SAJ
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02/12/2010 12:00
Decisão outras - Concernente a citação editalicia do executado, deve-se levar em consideração a natureza da causa e a importância dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, em relação aos quais a citação editalícia apresenta-se com
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02/12/2010 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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30/11/2010 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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17/05/2010 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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17/05/2010 12:00
Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo Executado, devidamente citado por edital.
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06/07/2009 12:00
Aguardando comprovação de publicação de edital
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02/07/2009 12:00
Edital expedido - SAJ - Citação - Execução Fiscal
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02/07/2009 12:00
Certidão emitida - Afixação de Edital
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19/05/2009 12:00
Aguardando cumprir despacho
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18/05/2009 12:00
Recebimento - SAJ
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30/03/2009 12:00
Despacho outros - Cite-se por edital, com prazo de 30 dias. Cumpra-se.
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27/10/2008 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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23/10/2008 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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09/09/2008 12:00
Aguardando envio para o Juiz - 09
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04/09/2008 12:00
Juntada de petição
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01/09/2008 12:00
Aguardando petição - 4
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01/09/2008 12:00
Recebimento - SAJ
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08/05/2008 12:00
Carga ao Advogado
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08/05/2008 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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17/03/2008 12:00
Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o credor, para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias.
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17/03/2008 12:00
Juntada de carta precatória - esc. da União 4
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23/11/2007 12:00
Aguardando outros
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21/05/2007 12:00
Aguardando devolução de carta precatória - FAZENDA 4
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18/05/2007 12:00
Aguardando devolução de carta precatória - 4
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25/04/2007 12:00
Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Execução Fiscal
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17/04/2007 12:00
Aguardando cumprir despacho - 3
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17/04/2007 12:00
Recebimento - SAJ
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27/03/2007 12:00
Despacho determinando citação/notificação - R.h. Expeça-se mandado de citação em nome do representante legal da executada, no endereço fornecido á fl. 25.
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12/03/2007 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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12/03/2007 12:00
Aguardando envio para o Juiz
-
05/03/2007 12:00
Aguardando envio para o Juiz - 1
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28/11/2006 12:00
Juntada de petição
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20/10/2006 12:00
Aguardando envio para o Advogado - ESC UNIÃO 3
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15/09/2006 12:00
Recebimento - SAJ
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11/09/2006 12:00
Despacho outros - R.h. Suspendo na forma requerida. Decorrido o prazo de suspensão, intime-se o exequente para dar continuidade ao feito, sob pena de arquivamento administrativo. Cumpra-se.
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31/08/2006 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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28/08/2006 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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25/08/2006 12:00
Juntada de petição
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19/07/2006 12:00
Aguardando cumprir despacho
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19/07/2006 12:00
Juntada de petição - de GRJ, relativa às despesas com diligências, para o devido cumprimento do mandado
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19/07/2006 12:00
Juntada de petição - pedido de suspensão do processo
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07/07/2006 12:00
Aguardando petição
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03/07/2006 12:00
Recebimento - SAJ
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09/05/2006 12:00
Carga ao Advogado
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09/05/2006 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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09/05/2006 12:00
Recebimento - SAJ
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19/04/2006 12:00
Carga à Contadoria
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17/04/2006 12:00
Aguardando envio para o Contador
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07/04/2006 12:00
Juntada de petição
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05/04/2006 12:00
Aguardando outros - ag petição
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21/10/2005 12:00
Ato ordinatório-Cível - Nesta data abro vista ao exeqüênte sobre a devolução da correspondência pela EBCT, no prazo de dez dias.
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13/10/2005 12:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR032885816TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Mepas Representação Ltda
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03/10/2005 12:00
Aguardando juntada de AR - ag ar
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23/09/2005 12:00
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal
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26/08/2005 12:00
Recebimento - SAJ
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24/08/2005 12:00
Despacho outros - RH. Cite-se pelo correio com aviso de recebimento, nos moldes do artigo 8º, I, da Lei 6.830/80. Caso não seja encontrado o devedor, deposite o exequente o valor da diligência do Sr. oficial de justiça, expedindo-se o competente mandado.
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03/08/2005 12:00
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2011
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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