TJSC - 5002186-13.2024.8.24.0005
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 15:44
Baixa Definitiva
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27/05/2025 10:38
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Refer. ao Evento: 58 Número: 50093170520258240005
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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06/05/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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23/03/2025 00:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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13/03/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 14:56
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 13:49
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS102 -> BCUFP
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13/03/2025 13:48
Transitado em Julgado
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12/03/2025 19:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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19/02/2025 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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16/02/2025 00:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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06/02/2025 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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06/02/2025 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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06/02/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 14:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/02/2025 10:21
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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04/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2025<br>Data da sessão: <b>06/02/2025 09:00</b>
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04/02/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem de Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 06/02/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 06/02/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5002186-13.2024.8.24.0005/SC (Pauta: 295) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): DIEGO MONTIBELER PROCURADOR(A): DANIEL BROSE HERZMANN RECORRIDO: METRO QUADRADO ENGENHARIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FRANCISCO DE MESQUITA LAUX (OAB SC028202) ADVOGADO(A): GUSTAVO KOBUS GRANEMANN (OAB SC035014) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2025.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
03/02/2025 12:13
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/02/2025
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31/01/2025 21:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025
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31/01/2025 20:58
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025
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31/01/2025 18:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025
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31/01/2025 15:27
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025
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31/01/2025 12:25
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025
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17/01/2025 18:45
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
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17/01/2025 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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17/01/2025 18:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/02/2025 09:00</b><br>Sequencial: 295
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03/10/2024 18:01
Conclusos para decisão
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03/10/2024 18:00
Juntada de Certidão
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03/10/2024 17:16
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
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03/10/2024 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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20/09/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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10/09/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/09/2024 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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05/09/2024 00:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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27/08/2024 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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27/08/2024 12:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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26/08/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/08/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/08/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/08/2024 15:27
Julgado procedente o pedido
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29/04/2024 13:10
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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26/04/2024 15:10
Conclusos para despacho
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26/04/2024 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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25/04/2024 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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25/04/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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25/04/2024 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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01/04/2024 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2024 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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19/02/2024 01:02
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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09/02/2024 16:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/02/2024 16:47
Determinada a citação
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07/02/2024 15:49
Conclusos para despacho
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07/02/2024 15:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2025
Ultima Atualização
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
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