TJSC - 5004319-25.2024.8.24.0103
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Araquari
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 13:17
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS1TR -> AQI02
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18/08/2025 13:14
Transitado em Julgado
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16/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
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04/08/2025 15:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115, 114, 113, 112 e 111
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25/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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17/07/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113, 114, 115
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16/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113, 114, 115
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16/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM RECURSO CÍVEL Nº 5004319-25.2024.8.24.0103/SCRECORRIDO: MIRIAN ADRIANA FRANCO (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSEANE IELER (OAB SC055714)ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961)ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917)RECORRIDO: KENIA MORAES DOMINGUES (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSEANE IELER (OAB SC055714)ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961)ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917)RECORRIDO: GISELE GHISI CALLEGAS (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSEANE IELER (OAB SC055714)ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961)ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917)RECORRIDO: EDIMAR FLORENTINO DA SILVA MACHADO (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSEANE IELER (OAB SC055714)ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961)ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917)RECORRIDO: DIONARA FILIPPI (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSEANE IELER (OAB SC055714)ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961)ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, com fulcro no art. 1.030, inciso I, alínea "a", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário, por aplicação do Tema 1.359 do STF. -
15/07/2025 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 09:24
Despacho
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11/06/2025 16:26
Conclusos para admissibilidade recursal
-
11/06/2025 16:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102, 105, 104, 103 e 106
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105 e 106
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12/05/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/05/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/05/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/05/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/05/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/05/2025 14:51
Ato ordinatório praticado
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12/05/2025 14:08
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS103 -> GPRFNS1TR
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12/05/2025 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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26/04/2025 13:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91, 95, 94, 93 e 92
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94, 95 e 96
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10/04/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/04/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/04/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/04/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/04/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/04/2025 13:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/04/2025 10:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
24/03/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025<br>Data da sessão: <b>10/04/2025 09:00</b>
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24/03/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/04/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/04/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5004319-25.2024.8.24.0103/SC (Pauta: 630) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ARAQUARI/SC (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO ALVES CUNHA RECORRIDO: MIRIAN ADRIANA FRANCO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSEANE IELER (OAB SC055714) ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961) ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917) RECORRIDO: KENIA MORAES DOMINGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSEANE IELER (OAB SC055714) ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961) ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917) RECORRIDO: GISELE GHISI CALLEGAS (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSEANE IELER (OAB SC055714) ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961) ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917) RECORRIDO: EDIMAR FLORENTINO DA SILVA MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSEANE IELER (OAB SC055714) ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961) ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917) RECORRIDO: DIONARA FILIPPI (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSEANE IELER (OAB SC055714) ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961) ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de março de 2025.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
21/03/2025 17:18
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2025
-
21/03/2025 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
21/03/2025 15:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/04/2025 09:00</b><br>Sequencial: 630
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10/03/2025 13:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79, 78, 77, 76 e 75
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78 e 79
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18/02/2025 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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18/02/2025 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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18/02/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2025 14:32
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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18/02/2025 07:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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06/02/2025 16:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61, 60, 64, 63 e 62
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06/02/2025 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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06/02/2025 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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06/02/2025 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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06/02/2025 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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06/02/2025 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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06/02/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 15:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/02/2025 10:07
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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04/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2025<br>Data da sessão: <b>06/02/2025 09:00</b>
-
04/02/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem de Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 06/02/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 06/02/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5004319-25.2024.8.24.0103/SC (Pauta: 489) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ARAQUARI/SC (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO ALVES CUNHA RECORRIDO: MIRIAN ADRIANA FRANCO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSEANE IELER (OAB SC055714) ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961) ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917) RECORRIDO: KENIA MORAES DOMINGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSEANE IELER (OAB SC055714) ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961) ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917) RECORRIDO: GISELE GHISI CALLEGAS (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSEANE IELER (OAB SC055714) ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961) ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917) RECORRIDO: EDIMAR FLORENTINO DA SILVA MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSEANE IELER (OAB SC055714) ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961) ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917) RECORRIDO: DIONARA FILIPPI (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSEANE IELER (OAB SC055714) ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961) ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2025.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
03/02/2025 13:20
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/02/2025
-
31/01/2025 20:29
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025
-
31/01/2025 18:10
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025
-
17/01/2025 19:37
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
-
17/01/2025 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
17/01/2025 18:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/02/2025 09:00</b><br>Sequencial: 489
-
05/11/2024 18:32
Conclusos para decisão
-
05/11/2024 18:31
Juntada de Certidão
-
05/11/2024 17:39
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103
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05/11/2024 17:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDIMAR FLORENTINO DA SILVA MACHADO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
05/11/2024 17:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIONARA FILIPPI. Justiça gratuita: Não requerida.
-
05/11/2024 14:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35, 34, 33, 37 e 36
-
05/11/2024 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
05/11/2024 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
05/11/2024 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
05/11/2024 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
05/11/2024 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
05/11/2024 14:39
Juntada de Petição
-
05/11/2024 13:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26, 25, 24, 23 e 27
-
30/10/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2024 18:39
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 15:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 30. Guia: 9139390 Situação: Baixado.
-
30/10/2024 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26, 27 e 28
-
18/10/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/10/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/10/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/10/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/10/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/10/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/10/2024 14:31
Julgado procedente o pedido
-
14/10/2024 16:59
Conclusos para julgamento
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14/10/2024 16:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14, 13, 12, 11 e 10
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14/10/2024 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
14/10/2024 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
14/10/2024 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
14/10/2024 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
14/10/2024 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
10/10/2024 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2024 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2024 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2024 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2024 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2024 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
29/08/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
19/08/2024 21:19
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
19/08/2024 21:19
Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 5
-
19/08/2024 21:19
Determinada a citação
-
19/08/2024 15:48
Conclusos para decisão
-
19/08/2024 15:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIONARA FILIPPI. Justiça gratuita: Requerida.
-
19/08/2024 15:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDIMAR FLORENTINO DA SILVA MACHADO. Justiça gratuita: Requerida.
-
19/08/2024 15:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2025
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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