16/04/2025 18:14

Baixa Definitiva
16/04/2025 18:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/03/2025 22:30

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIANO FIDENCIO DA SILVA - ABSOLVIDO
09/03/2025 23:27

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - FABIANO FIDENCIO DA SILVA Data: 19/02/2025
09/03/2025 23:26

Transitado em Julgado para o Réu - FABIANO FIDENCIO DA SILVA Data: 14/02/2025
19/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
17/02/2025 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
17/02/2025 14:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88 Data do cumprimento: 14/02/2025
13/02/2025 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
11/02/2025 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88 Oficial: THAIS MINAE HAGIME
10/02/2025 19:16

Expedição de Mandado - CBSCEMAN
03/02/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
03/02/2025 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
03/02/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
03/02/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
03/02/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2025 16:34

Julgado improcedente o pedido - Absolutória
13/01/2025 16:23

Conclusos para julgamento
13/01/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
10/01/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
21/12/2024 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
13/12/2024 14:27

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 11/12/2024 14:00. Refer. Evento 37
11/12/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 15:23

Despacho
11/12/2024 15:07

Conclusos para despacho
02/12/2024 17:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67 Data do cumprimento: 29/11/2024
30/10/2024 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67 Oficial: DIEGO FRANCISCO STIEHLER
30/10/2024 13:29

Expedição de Mandado - IMACEMAN
30/10/2024 12:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51 Data do cumprimento: 30/10/2024
29/10/2024 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
28/10/2024 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
18/10/2024 20:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55 Data do cumprimento: 18/10/2024
18/10/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/10/2024 14:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52
18/10/2024 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55 Oficial: SANDRO MACHADO
17/10/2024 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52 Oficial: LUCIO KOCHE RIBEIRO RAMOS
17/10/2024 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
17/10/2024 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
16/10/2024 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51 Oficial: CAMILA DE SOUZA RIBEIRO
16/10/2024 15:14

Expedição de Mandado - IMACEMAN
16/10/2024 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
16/10/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
16/10/2024 15:08

Expedição de Mandado - IMACEMAN
16/10/2024 15:03

Expedição de Mandado - IRUCEMAN
16/10/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
16/10/2024 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
16/10/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
16/10/2024 14:52

Expedição de ofício
16/10/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
16/10/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
16/10/2024 14:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BENEDITO APARECIDO RIBEIRO BUENO - EXCLUÍDA
16/10/2024 14:36

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50055432320248240030
05/08/2024 18:50

Juntada de Certidão
24/04/2024 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
24/04/2024 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
19/04/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2024 13:19

Decisão interlocutória
15/04/2024 16:27

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 11/12/2024 14:00
15/12/2023 15:24

Conclusos para decisão
27/07/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
20/07/2023 10:36

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IMA02CV01 para IMA01CR01) - Resolução TJ N. 16 de 7 de junho de 2023
15/07/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
28/06/2023 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/06/2023 02:01:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/06/2023 Prazo do edital: 14/07/2023 Prazo de citação/intimação: 26/07/2023
28/06/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5004307-41.2021.8.24.0030/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: BENEDITO APARECIDO RIBEIRO BUENO RÉU: FABIANO FIDENCIO DA SILVA EDITAL Nº 310045101505 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 2ª Vara da Comarca de Imbituba CITANDO(A)(S): BENEDITO APARECIDO RIBEIRO BUENO CPF n. *77.***.*70-67, filho de LUZENIRA DIAS RIBEIRO. PRAZO DO EDITAL: 15 (quinze) dias.

SÍNTESE DA DENÚNCIA: Em data e horário a serem esclarecidos na instrução do processo, mas entre os dias 16 e 19 de outubro de 2013, em local não apurado, os denunciados BENEDITO APARECIDO RIBEIRO BUENO e FABIANO FIDÊNCIO DA SILVA, previamente ajustados e em unidade de desígnios, receberam e ocultaram, em proveito próprio, i) duas furadeiras, marca "Brocks"; ii) uma motosserra elétrica, marca "Coyote"; iii) uma serra mármore, marca "Brocks"1 , objetos que sabiam serem produtos de crime.

Apurou-se que no dia 16 de outubro de 2013, o estabelecimento comercial pertencente a César Bittencourt, situado na cidade de Imarui, foi vítima de um crime de furto, ocasião em que foram subtraídos inúmeros objetos, dentre os quais: i) duas furadeiras, marca "Brocks"; ii) uma motosserra elétrica, marca "Coyote"; iii) uma serra mármore, marca "Brocks" (conforme Boletim de Ocorrência às fls. 15/16).

Ainda consta dos autos que no dia 19 de outubro de 2013, a Policia Militar, após receber informações de que os denunciados estariam portando uma arma de fogo, dirigiu-se até a residência de BENEDITO APARECIDO RIBEIRO BUENO, local onde FABIANO FIDÊNCIO DA SILVA também se encontrava.

Após a entrada no imóvel ser permitida pela mãe de Benedito, os militares realizaram buscas pelo local e encontraram no quarto deste os objetos com origem ilícita antes mencionados.

Frise-se, por fim, que os objetos com origem ilícita apreendidos no quarto de Benedito foram restituídos à vítima (fl. 14, ev. 1).

Assim agindo, os denunciados BENEDITO APARECIDO RIBEIRO BUENO e FABIANO FIDÊNCIO DA SILVA praticaram o crime previsto no art. 180, caput, c/c art. 29, ambos Código Penal, razão pela qual requer o Ministério Público seja a presente denúncia recebida, bem como seja ordenada a citação dos denunciados para apresentarem resposta à acusação, seguindo-se o processo até seus ulteriores termos, adotando-se o rito do art. 396 e seguintes do Código de Processo Penal, com sua condenação nas sanções correspondentes. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que, neste Juízo, tramitam os autos do processo acima indicado, e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do seu comparecimento pessoal ou do comparecimento de seu defensor constituído; e para acompanhar todos os termos do processo, até a sentença final.

Para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.
27/06/2023 16:49

Juntada de Certidão
27/06/2023 16:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2023
27/06/2023 16:47

Expedição de Edital - citação
09/02/2023 16:12

Decisão interlocutória
08/02/2023 15:31

Conclusos para despacho
04/10/2022 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
04/10/2022 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/10/2022 15:55

Juntada de Petição
03/10/2022 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 14:08

Decisão interlocutória
03/10/2022 11:12

Conclusos para despacho
03/10/2022 11:11

Juntada de Certidão
02/06/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
25/05/2022 19:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15 Data do cumprimento: 20/05/2022
09/05/2022 19:20

Determinada a citação
09/05/2022 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15 Oficial: CASSIANO RICARDO DOS SANTOS
09/05/2022 17:06

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
09/05/2022 15:56

Conclusos para despacho
01/02/2022 22:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
25/11/2021 14:16

Juntada de Petição
17/11/2021 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
08/11/2021 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/10/2021 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
25/10/2021 18:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
25/10/2021 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4 Oficial: LUCIO KOCHE RIBEIRO RAMOS
25/10/2021 09:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5 Oficial: JUAREZ ZANDOMENECO
23/10/2021 15:34

Expedição de Mandado - TROCEMAN
23/10/2021 15:34

Expedição de Mandado - IMACEMAN
15/09/2021 13:29

Recebida a denúncia
15/09/2021 12:22

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2021 11:09

Distribuído por dependência - Número: 00010227220148240030/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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