TJSC - 5000925-41.2024.8.24.0125
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Itapema
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2025 13:10
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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12/05/2025 13:10
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JONAS BATISTA ORTIZ - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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08/05/2025 15:10
Decisão interlocutória
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01/04/2025 18:27
Conclusos para decisão
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01/04/2025 18:27
Juntada de Certidão
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15/03/2025 03:01
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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01/03/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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13/02/2025 02:30
Publicação de Edital - no dia 13/02/2025
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12/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/02/2025 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 28/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/03/2025
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12/02/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000925-41.2024.8.24.0125/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JONAS BATISTA ORTIZ EDITAL Nº 310071656489 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Trevisan Tambosi - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JONAS BATISTA ORTIZ, CPF: 037.***.***-06, atualmente em local incerto ou não sabido.
Prazo do Edital: 15 dias.
Síntese da Denúncia: "(...) No dia 23 de dezembro de 2023, por volta das 15h10min, na Rua 222, n. 30, esquina com a Avenida Nereu Ramos, bairro Meia Praia, nesta cidade e comarca de Itapema JONAS BATISTA ORTIZ atribuiu a si falsa identidade ao se apresentar perante os Guardas Municipais com o nome de "Michael", com o intuito de obter vantagem em proveito próprio, eis que ao esconder sua real identidade, o denunciado buscou evitar o cumprimento de mandado de prisão expedido pela Comarca de Soledade/RS. Nas circunstâncias indicadas, em ronda rotineira, integrantes da Guarda Municipal visualizaram o denunciado tentando unir-se a uma família durante travessia de faixa de pedestres da via pública, com o intuito de passar despercebido.
Diante da atitude suspeita, os agentes públicos procederam a regular abordagem, ocasião, em que diante da aproximação da viatura, o denunciado dispensou um cigarro de maconha que trazia consigo.
Durante procedimentos de praxe, o denunciado JONAS atribuiu a si falsa identidade, ao apresentar-se com nome de "Michael" para ocultar sua real identidade e, com isso, evitar o cumprimento do mandado de prisão preventiva1 emitido em seu desfavor nos autos de n. 5000719-31.2017.8.21.0036, pelo Juízo da Criminal da Comarca de Soledade/RS.
Ainda, durante a abordagem, constatou-se que o denunciado trazia consigo, para consumo pessoal, 2 (duas) porções de erva prensada de substância análoga à maconha, apresentando em sua totalidade 12 g (doze gramas), sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
A substância apreendida, de acordo com a Portaria 344/98 - ANVISA, é capaz de produzir dependência física e/ou psíquica, sendo, por isso proibida pela Lei pátria.
Assim agindo, o denunciado JONAS BATISTA ORTIZ incorreu nas condutas delituosas previstas nos artigos 307 do Código Penal e artigo 28 da Lei 11.343/2006 (...)" Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
11/02/2025 17:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/02/2025
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11/02/2025 17:17
Expedição de Edital - citação
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10/02/2025 17:02
Determinada a citação
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29/01/2025 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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29/01/2025 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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28/01/2025 12:17
Conclusos para decisão
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28/01/2025 12:16
Redistribuído por sorteio - (IEAJCCF01 para IEACR01)
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28/01/2025 12:16
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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27/01/2025 19:49
Terminativa - Declarada incompetência
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27/01/2025 18:47
Conclusos para decisão
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27/01/2025 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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27/01/2025 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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24/01/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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24/01/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 15:29
Decisão interlocutória
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24/01/2025 14:49
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local AIJ - 03/02/2025 13:00. Refer. Evento 37
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24/01/2025 14:48
Conclusos para decisão
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24/01/2025 14:46
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46
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30/12/2024 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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18/12/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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18/12/2024 15:49
Expedição de ofício
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18/12/2024 15:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: PRISCILA DA COSTA CAMARA TRAPLE
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18/12/2024 14:52
Expedição de Mandado - IEACEMAN
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04/11/2024 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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04/11/2024 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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04/11/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2024 14:53
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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26/07/2024 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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26/07/2024 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/07/2024 09:24
Determinada a intimação
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25/07/2024 17:08
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local AIJ - 03/02/2025 13:00
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17/07/2024 16:03
Conclusos para despacho
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16/07/2024 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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16/07/2024 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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11/07/2024 13:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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11/07/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2024 13:03
Decisão interlocutória
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11/07/2024 12:56
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local AIJ - 15/07/2024 15:00. Refer. Evento 15
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11/07/2024 12:54
Conclusos para decisão
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10/07/2024 19:08
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25
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04/06/2024 12:25
Juntado(a)
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31/05/2024 18:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: Jair Edson Zingalli Bueno
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31/05/2024 18:33
Expedição de Mandado - IEACEMAN
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29/05/2024 16:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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24/05/2024 12:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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24/05/2024 12:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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23/05/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2024 18:20
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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14/03/2024 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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14/03/2024 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2024 13:25
Decisão interlocutória
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14/03/2024 12:35
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local AIJ - 15/07/2024 15:00
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07/03/2024 12:55
Conclusos para despacho
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06/03/2024 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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06/03/2024 19:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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05/03/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/03/2024 15:56
Determinada a intimação
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27/02/2024 13:40
Conclusos para despacho
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14/02/2024 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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14/02/2024 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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10/02/2024 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2024 09:14
Juntado(a)
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08/02/2024 13:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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01/02/2024 11:50
Decisão interlocutória
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31/01/2024 20:03
Conclusos para decisão
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31/01/2024 19:09
Distribuído por dependência - Número: 50112561920238240125/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2025
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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