TJSC - 5062141-87.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ZELINDA RODRIGUES DE MORAES

CPF *23.***.*36-04

Advogados

MOACYR DE SOUZA COELHO NETO

CPF *49.***.*79-36

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

MUNICIPIO DE ARARANGUA

CNPJ: 82.911.249/0001-13

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

DANIEL MENEZES DE CARVALHO RODRIGUES

OAB: 019664/SC

CPF *03.***.*40-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2025 14:24

    Baixa Definitiva

  • 25/04/2025 14:24

    Baixa Definitiva

  • 25/04/2025 08:25

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 25/04/2025 07:59

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 40. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 25/04/2025 07:59

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 40. Parte: MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ

  • 25/04/2025 07:59

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 40. Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ZELINDA RODRIGUES DE MORAES

  • 24/04/2025 12:49

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 24/04/2025 12:14

    Remetidos os Autos - CAMPUB5 -> DRI

  • 24/04/2025 12:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZELINDA RODRIGUES DE MORAES. Justiça gratuita: Deferida.

  • 24/04/2025 09:36

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> CAMPUB5

  • 24/04/2025 09:36

    Despacho

  • 23/04/2025 13:47

    Remetidos os Autos - DRI -> GPUB0501

  • 23/04/2025 12:55

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 23/04/2025 07:49

    Juntada de Informações da Contadoria

  • 22/04/2025 08:58

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 22/04/2025 08:57

    Transitado em Julgado - Data: 17/04/2025

  • 17/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 08/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 21/03/2025 17:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 01/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 01/03/2025 14:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 20/02/2025 11:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 19/02/2025 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/02/2025 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/02/2025 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/02/2025 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/02/2025 18:06

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI

  • 18/02/2025 18:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/02/2025 16:50

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 03/02/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>18/02/2025 14:00</b>

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5062141-87.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA AGRAVANTE: ZELINDA RODRIGUES DE MORAES ADVOGADO(A): MOACYR DE SOUZA COELHO NETO (DPE) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ PROCURADOR(A): DANIEL MENEZES DE CARVALHO RODRIGUES AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de janeiro de 2025.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 31/01/2025 13:04

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025

  • 31/01/2025 13:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 31/01/2025 13:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 5

  • 23/01/2025 13:56

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0501

  • 23/01/2025 13:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 14/12/2024 13:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 04/12/2024 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 04/12/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 22/11/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 14/11/2024 16:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 17/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8

  • 07/10/2024 23:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 07/10/2024 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/10/2024 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/10/2024 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/10/2024 17:45

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> CAMPUB5

  • 07/10/2024 17:45

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 03/10/2024 15:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida

  • 03/10/2024 15:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZELINDA RODRIGUES DE MORAES. Justiça gratuita: Requerida.

  • 03/10/2024 15:21

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 13 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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