TJSC - 5013691-19.2023.8.24.0075
1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2025 03:13
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 112
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31/05/2025 10:11
Baixa Definitiva
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30/05/2025 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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30/05/2025 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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30/05/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 112
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30/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5013691-19.2023.8.24.0075/SCRELATOR: LIGIA BOETTGER MOTTOLAAUTOR: ROSANGELA MAISA FEITOSAADVOGADO(A): ALEXANDRE FERNANDES SOUZA (OAB SC011851)ADVOGADO(A): BRUNA RAMOS DA MOTA (OAB SC033091)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 111 - 29/05/2025 - PETIÇÃO -
29/05/2025 19:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 112
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29/05/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
29/05/2025 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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29/05/2025 15:49
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50066557120258240004
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29/05/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
-
29/05/2025 13:42
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 16:26
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> ARUJFP
-
26/05/2025 16:20
Transitado em Julgado
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26/05/2025 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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21/05/2025 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
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30/04/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 18:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/04/2025 14:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
28/04/2025 12:19
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
-
25/03/2025 17:20
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
-
25/03/2025 16:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 91
-
24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 91
-
12/03/2025 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
12/03/2025 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
12/03/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/03/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/03/2025 16:27
Despacho
-
11/03/2025 16:27
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
-
11/03/2025 16:22
Juntada de Petição
-
11/03/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/03/2025 13:16
Determinada a intimação
-
10/03/2025 18:03
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
-
10/03/2025 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
05/03/2025 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
05/03/2025 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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27/02/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 15:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/02/2025 14:40
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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17/02/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Data da sessão: <b>26/02/2025 13:30</b>
-
17/02/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 26 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 13h30min serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5013691-19.2023.8.24.0075/SC (Pauta: 126) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARLON COLLACO PEREIRA RECORRENTE: ROSANGELA MAISA FEITOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE FERNANDES SOUZA (OAB SC011851) ADVOGADO(A): BRUNA RAMOS DA MOTA (OAB SC033091) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de fevereiro de 2025.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
14/02/2025 12:11
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025
-
13/02/2025 21:29
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2025
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13/02/2025 14:50
Juntada de Petição
-
13/02/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 26/02/2025, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 26/02/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5013691-19.2023.8.24.0075/SC (Pauta: 126) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARLON COLLACO PEREIRA RECORRENTE: ROSANGELA MAISA FEITOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE FERNANDES SOUZA (OAB SC011851) ADVOGADO(A): BRUNA RAMOS DA MOTA (OAB SC033091) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de fevereiro de 2025.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
12/02/2025 16:14
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/02/2025
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12/02/2025 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
12/02/2025 15:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 126
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19/11/2024 09:11
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9202619, Subguia 4728757 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.061,67
-
18/11/2024 17:43
Conclusos para decisão
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18/11/2024 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
07/11/2024 15:51
Link para pagamento - Guia: 9202619, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4728757&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4728757</a>
-
07/11/2024 15:51
Juntada - Guia Gerada - ROSANGELA MAISA FEITOSA - Guia 9202619 - R$ 1.061,67
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07/11/2024 15:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANGELA MAISA FEITOSA. Justiça gratuita: Indeferida.
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07/11/2024 15:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC. Justiça gratuita: Não requerida.
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07/11/2024 15:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC. Justiça gratuita: Indeferida.
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07/11/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2024 15:48
Gratuidade da justiça não concedida
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06/11/2024 14:19
Conclusos para decisão com Petição
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06/11/2024 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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06/11/2024 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
06/11/2024 09:46
Juntada de Petição
-
31/10/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2024 12:31
Determinada a intimação
-
30/10/2024 15:42
Conclusos para decisão
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30/10/2024 15:41
Juntada de Certidão
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30/10/2024 13:42
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
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30/10/2024 13:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANGELA MAISA FEITOSA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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21/10/2024 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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03/10/2024 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
03/10/2024 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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03/10/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/10/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/09/2024 15:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 40 Justiça gratuita: Requerida
-
20/09/2024 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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20/09/2024 12:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 38. Guia: 8841211 Situação: Baixado.
-
20/09/2024 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
03/09/2024 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
27/08/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2024 17:38
Terminativa - Não conhecido o recurso de Embargos de declaração
-
26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
24/08/2024 01:08
Conclusos para julgamento
-
24/08/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
16/08/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2024 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
-
30/07/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2024 15:39
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
29/07/2024 16:40
Conclusos para julgamento
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26/07/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 19
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18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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08/07/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2024 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
03/07/2024 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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01/07/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2024 15:58
Julgado procedente em parte o pedido
-
17/06/2024 15:40
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
14/12/2023 16:05
Conclusos para decisão
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20/11/2023 16:35
Juntada de Petição
-
14/11/2023 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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19/10/2023 11:20
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TROFP01 para ARUJFP01) - Resolução TJ N. 39 de 4 de outubro de 2023
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13/10/2023 04:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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11/10/2023 23:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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24/09/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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14/09/2023 17:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
14/09/2023 17:54
Determinada a citação
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12/09/2023 17:05
Conclusos para decisão
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11/09/2023 09:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANGELA MAISA FEITOSA. Justiça gratuita: Requerida.
-
11/09/2023 09:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2025
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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