TJSC - 5006912-17.2021.8.24.0011
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Brusque
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            26/05/2025 18:00 Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 119 
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                                            26/05/2025 09:55 Baixa Definitiva 
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                                            23/05/2025 17:09 Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 119 
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                                            20/05/2025 11:37 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119 
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                                            20/05/2025 11:37 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 
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                                            20/05/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006912-17.2021.8.24.0011/SCRELATOR: Gilberto Gomes de Oliveira JúniorAUTOR: O.
 
 M.
 
 EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDAADVOGADO(A): MATHEUS PITZ BATISTA SCHAUFFERT EBERHARDT (OAB SC046251)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 118 - 19/05/2025 - Custas Satisfeitas
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                                            19/05/2025 21:36 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 119 
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                                            19/05/2025 21:16 Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQECV 
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                                            19/05/2025 21:15 Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA 
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                                            19/05/2025 21:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            19/05/2025 21:15 Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: O. M. EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA 
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                                            16/05/2025 14:05 Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQECV -> DCJE 
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                                            28/04/2025 20:09 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112 
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                                            17/04/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 
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                                            07/04/2025 15:21 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111 
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                                            07/04/2025 15:21 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 
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                                            07/04/2025 14:40 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/04/2025 14:40 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/04/2025 14:40 Decisão interlocutória 
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                                            03/04/2025 14:02 Conclusos para decisão 
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                                            03/04/2025 12:22 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103 
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                                            03/04/2025 12:22 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 
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                                            02/04/2025 14:55 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102 
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                                            02/04/2025 14:55 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 
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                                            02/04/2025 14:23 Transitado em Julgado - Data: 02/04/2025 
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                                            02/04/2025 10:25 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            02/04/2025 10:25 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            02/04/2025 10:25 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/04/2025 10:25 Recebidos os autos - TJSC -> BQECV Número: 50069121720218240011/TJSC 
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                                            18/11/2024 11:30 Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50069121720218240011/TJSC 
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                                            17/10/2024 17:14 Remetidos os Autos - Remessa Externa - BQECV -> TJSC 
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                                            11/10/2024 16:20 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95 
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                                            20/09/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 
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                                            10/09/2024 18:03 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            04/09/2024 08:54 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 93 (26/08/2024). Guia: 8638358 Situação: Baixado. 
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                                            04/09/2024 08:54 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87 
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                                            27/08/2024 09:02 Juntada - Registro de pagamento - Guia 8638358, Subguia 4414225 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86 
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                                            26/08/2024 10:49 Link para pagamento - Guia: 8638358, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4414225&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4414225</a> 
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                                            26/08/2024 10:49 Juntada - Guia Gerada - RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA - Guia 8638358 - R$ 660,86 
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                                            20/08/2024 11:22 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86 
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                                            19/08/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87 
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                                            09/08/2024 17:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            09/08/2024 17:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            09/08/2024 17:06 Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em parte 
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                                            19/06/2024 13:38 Conclusos para julgamento 
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                                            17/06/2024 18:26 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79 
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                                            17/06/2024 16:08 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77 
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                                            14/06/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 
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                                            10/06/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 
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                                            04/06/2024 13:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            03/06/2024 16:10 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72 
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                                            31/05/2024 13:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            29/05/2024 17:18 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73 
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                                            29/05/2024 16:55 Juntada de Petição 
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                                            23/05/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73 
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                                            13/05/2024 19:16 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            13/05/2024 19:16 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            13/05/2024 19:16 Julgado improcedente o pedido 
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                                            19/02/2024 18:29 Conclusos para julgamento 
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                                            17/11/2023 15:09 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64 
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                                            17/11/2023 15:09 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 
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                                            17/11/2023 14:24 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65 
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                                            17/11/2023 14:24 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 
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                                            17/11/2023 13:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            17/11/2023 13:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            17/11/2023 13:35 Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos 
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                                            08/11/2023 17:59 Conclusos para despacho 
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                                            21/08/2023 17:35 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57 
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                                            02/08/2023 22:34 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58 
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                                            28/07/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58 
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                                            18/07/2023 17:20 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            18/07/2023 17:20 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            10/07/2023 10:45 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53 
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                                            22/06/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 
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                                            13/06/2023 14:52 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46 
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                                            12/06/2023 16:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/06/2023 16:10 Expedição de ofício 
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                                            12/06/2023 16:04 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE BRUSQUE - SAMAE - EXCLUÍDA 
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                                            04/06/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 
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                                            02/06/2023 09:04 Juntada - Registro de pagamento - Guia 5716002, Subguia 2980378 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89 
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                                            31/05/2023 17:49 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5716002, Subguia 2980378 
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                                            31/05/2023 17:48 Juntada - Guia Gerada - O. M. EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA - Guia 5716002 - R$ 13,89 
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                                            25/05/2023 18:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/05/2023 18:49 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/05/2023 17:23 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42 
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                                            28/04/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 
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                                            18/04/2023 15:13 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            18/04/2023 13:55 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37 
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                                            18/04/2023 13:55 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 
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                                            13/04/2023 10:51 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36 
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                                            13/04/2023 10:51 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 
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                                            10/04/2023 17:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            10/04/2023 17:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            10/04/2023 17:24 Despacho 
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                                            10/06/2022 15:43 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29 
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                                            03/06/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 
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                                            30/05/2022 12:38 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30 
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                                            30/05/2022 12:38 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 
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                                            24/05/2022 13:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/05/2022 13:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/05/2022 13:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/01/2022 16:06 Conclusos para despacho 
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                                            14/10/2021 17:30 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21 
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                                            23/09/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 
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                                            15/09/2021 16:03 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22 
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                                            15/09/2021 16:03 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 
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                                            13/09/2021 15:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            13/09/2021 15:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            13/09/2021 15:56 Determinada a intimação 
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                                            10/09/2021 18:46 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            06/09/2021 17:19 Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA' 
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                                            02/09/2021 18:15 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15 
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                                            12/08/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 
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                                            02/08/2021 14:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            31/07/2021 13:25 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12 
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                                            22/07/2021 12:51 Juntada de Petição - RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA (SC038481 - GUSTAVO COSTA FERREIRA / SC038522 - FRANCISCO YUKIO HAYASHI) 
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                                            22/07/2021 12:38 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9 
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                                            12/07/2021 17:11 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8 
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                                            21/06/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 
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                                            16/06/2021 12:02 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            11/06/2021 15:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            11/06/2021 15:18 Não Concedida a tutela provisória 
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                                            10/06/2021 11:40 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            09/06/2021 16:24 Juntada - Registro de pagamento - Guia 1754076, Subguia 1055986 - Boleto pago (1/1) - R$ 302,02 
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                                            04/06/2021 17:21 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1754076, Subguia 1055986 
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                                            04/06/2021 17:21 Juntada - Guia Gerada - O. M. EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA - Guia 1754076 - R$ 302,02 
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                                            04/06/2021 17:21 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: O. M. EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            04/06/2021 17:21 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            04/06/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            20/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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