TJSC - 5010873-04.2023.8.24.0008

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara Criminal - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUCELIA MEDEIROS

CPF *22.***.*80-04

EDSON LUIS DE SOUZA

CPF *50.***.*32-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 10:40

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01CR0

  • 14/08/2025 18:33

    Recebidos os autos - Diligência Cumprida

  • 14/08/2025 18:28

    Expedição de ofício

  • 14/08/2025 18:19

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 13/08/2025 14:41

    Recebidos os autos do STJ

  • 13/06/2025 18:18

    Remetidos os Autos em diligência

  • 12/06/2025 10:10

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5010873042023824000820250612101007

  • 12/06/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 07/06/2025 14:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 30/05/2025 11:40

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 72

  • 30/05/2025 02:31

    Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72

  • 29/05/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.

    ESPECIAL EM Apelação Criminal Nº 5010873-04.2023.8.24.0008/SC APELADO: EDSON LUIS DE SOUZA (ACUSADO)ADVOGADO(A): RODRIGO PAVEI (OAB SC035463)ADVOGADO(A): RAMIREZ ZOMER (OAB SC020535)ADVOGADO(A): JULIANO DO NASCIMENTO (OAB SC035775)ADVOGADO(A): THAYSE PAVEI (OAB SC058986)APELADO: JUCELIA MEDEIROS (ACUSADO)ADVOGADO(A): RODRIGO PAVEI (OAB SC035463)ADVOGADO(A): RAMIREZ ZOMER (OAB SC020535)ADVOGADO(A): JULIANO DO NASCIMENTO (OAB SC035775)ADVOGADO(A): THAYSE PAVEI (OAB SC058986) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo (evento 63, AGR_DEC_DEN_RESP1) de decisão que não admitiu o recurso especial.

    Em observância ao procedimento inserto no art. 1.042, § 4º, do CPC, mantenho a decisão agravada (​evento 56, DESPADEC1​) por seus próprios e jurídicos fundamentos.  Remeta-se à Corte Superior de destino competente para o julgamento do agravo.

    Intimem-se.     

  • 28/05/2025 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/05/2025 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/05/2025 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/05/2025 13:28

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 28/05/2025 13:28

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 27/05/2025 12:53

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 26/05/2025 18:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 22/05/2025 18:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 13/05/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 12/05/2025 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 12/05/2025 17:22

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59

  • 25/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

  • 25/04/2025 14:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 15/04/2025 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/04/2025 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/04/2025 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/04/2025 13:15

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 15/04/2025 13:15

    Recurso Especial não admitido

  • 09/04/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

  • 04/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

  • 04/04/2025 12:44

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 04/04/2025 10:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 03/04/2025 13:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 25/03/2025 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/03/2025 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/03/2025 14:41

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 25/03/2025 14:41

    Determinada a intimação

  • 25/03/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 24/03/2025 13:51

    Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2

  • 24/03/2025 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/03/2025 13:22

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 24/03/2025 08:34

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 20/03/2025 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 730990, Subguia 149304 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63

  • 19/03/2025 09:31

    Link para pagamento - Guia: 730990, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=149304&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>149304</a>

  • 19/03/2025 09:31

    Juntada - Guia Gerada - EDSON LUIS DE SOUZA - Guia 730990 - R$ 242,63

  • 07/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 07/03/2025 19:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 25/02/2025 19:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/02/2025 19:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/02/2025 19:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/02/2025 16:34

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0403 -> DRI

  • 25/02/2025 16:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/02/2025 15:16

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 06/02/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 03/02/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:01</b>

  • 31/01/2025 19:22

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025

  • 31/01/2025 19:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 31/01/2025 19:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:01</b><br>Sequencial: 69

  • 23/01/2025 11:55

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0403

  • 23/01/2025 09:18

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 29/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 29/12/2024 16:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 19/12/2024 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2024 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2024 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2024 15:37

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0403 -> DRI

  • 19/12/2024 15:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/12/2024 14:38

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 02/12/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>18/12/2024 14:01</b>

  • 02/12/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5010873-04.2023.8.24.0008/SC (Pauta: 100) RELATOR: Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: EDSON LUIS DE SOUZA (ACUSADO) ADVOGADO(A): RODRIGO PAVEI (OAB SC035463) ADVOGADO(A): RAMIREZ ZOMER (OAB SC020535) ADVOGADO(A): JULIANO DO NASCIMENTO (OAB SC035775) ADVOGADO(A): THAYSE PAVEI (OAB SC058986) APELADO: JUCELIA MEDEIROS (ACUSADO) ADVOGADO(A): RODRIGO PAVEI (OAB SC035463) ADVOGADO(A): RAMIREZ ZOMER (OAB SC020535) ADVOGADO(A): JULIANO DO NASCIMENTO (OAB SC035775) ADVOGADO(A): THAYSE PAVEI (OAB SC058986) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de novembro de 2024.

    Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA Presidente

  • 29/11/2024 19:44

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/12/2024

  • 29/11/2024 19:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 29/11/2024 19:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/12/2024 14:01</b><br>Sequencial: 100

  • 16/10/2024 14:33

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMCRI4 -> GCRI0403

  • 15/10/2024 19:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 15/10/2024 19:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 11/10/2024 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 11/10/2024 17:18

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI4

  • 11/10/2024 17:18

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2024 19:08

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0403 -> DCDP

  • 10/10/2024 12:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON LUIS DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 10/10/2024 12:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUCELIA MEDEIROS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 10/10/2024 12:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 10/10/2024 12:32

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

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