TJSC - 0322868-59.2015.8.24.0023

1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VIA CATARINA HOTELARIA E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ: 07.046.982/0001-00

Advogados

VICTOR LONARDELI

OAB: 016780/SC

CPF *03.***.*93-75

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 17:48

    Baixa Definitiva

  • 23/07/2025 17:47

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 23/07/2025 17:47

    Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

  • 23/07/2025 17:46

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 23/07/2025 09:42

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 10832308, Subguia 5662490 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 117,96

  • 10/07/2025 03:00

    Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 63

  • 09/07/2025 02:22

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 63

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0322868-59.2015.8.24.0023/SCRELATOR: Alexandre SchrammIMPETRANTE: VIA CATARINA HOTELARIA E PARTICIPACOES LTDAADVOGADO(A): VICTOR LONARDELI (OAB SC016780)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 62 - 08/07/2025 - Juntada - Guia Gerada

  • 08/07/2025 16:11

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 63

  • 08/07/2025 15:53

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03FP

  • 08/07/2025 15:50

    Custas Satisfeitas - Parte: Diretor de Administração Tributária - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis

  • 08/07/2025 15:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 08/08/2025. Parte VIA CATARINA HOTELARIA E PARTICIPACOES LTDA, Guia 10832308, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno

  • 08/07/2025 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2025 15:50

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. VIA CATARINA HOTELARIA E PARTICIPACOES LTDA - Guia 10832308 - R$ 117,96

  • 03/07/2025 19:27

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03FP -> DCJE

  • 03/07/2025 19:27

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 11/06/2025 04:32

    Transitado em Julgado

  • 10/06/2025 19:22

    Recebidos os autos - TJSC -> FNS03FP Número: 03228685920158240023/TJSC

  • 18/12/2020 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 15/12/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 05/12/2020 05:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 05/12/2020 05:40

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 29/07/2017 22:46

    Juntada

  • 19/07/2017 14:47

    Juntada

  • 17/07/2017 12:44

    Juntada

  • 13/07/2017 09:40

    Juntada

  • 11/07/2017 18:06

    Juntada

  • 29/06/2017 17:13

    Juntada

  • 16/06/2017 09:41

    Juntada

  • 14/06/2017 16:59

    Juntada

  • 09/06/2017 22:17

    Juntada

  • 08/06/2017 07:42

    Juntada

  • 05/06/2017 13:16

    Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

  • 05/06/2017 13:16

    Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

  • 07/04/2017 10:34

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.17.20020703-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 06/04/2017 12:56

  • 06/04/2017 07:47

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 27/03/2017 16:45

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 27/03/2017 16:44

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o(a) apelado(a) para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo legal, conforme art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.

  • 22/09/2016 09:12

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.10095210-6 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 21/09/2016 16:40

  • 19/09/2016 07:52

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 19/09/2016 07:52

    Juntada

  • 19/09/2016 07:52

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR580862014TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA Diligência : 09/09/2016

  • 19/09/2016 07:52

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 19/09/2016 07:52

    Juntada

  • 19/09/2016 07:52

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR580862005TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina Diligência : 09/09/2016

  • 08/09/2016 11:07

    Juntada

  • 05/09/2016 11:41

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0536/2016 Data da Publicação: 05/09/2016 Número do Diário: 2428 Página:

  • 01/09/2016 17:50

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

  • 01/09/2016 17:49

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

  • 01/09/2016 16:19

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 01/09/2016 14:46

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0536/2016 Teor do ato: Ante o exposto, ausente o direito líquido e certo invocado, DENEGO A SEGURANÇA postulada pelo impetrante.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, observado o a

  • 01/09/2016 12:54

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 31/08/2016 17:56

    Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

  • 31/08/2016 17:55

    Certificado a publicação e registro da sentença

  • 23/05/2016 14:18

    Julgado improcedente o pedido - Ante o exposto, ausente o direito líquido e certo invocado, DENEGO A SEGURANÇA postulada pelo impetrante.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, observado o art. 98, § 3º, se beneficiária da gratuidade d

  • 12/11/2015 12:03

    Conclusos para sentença

  • 12/11/2015 01:59

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.15.20098835-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 11/11/2015 14:25

  • 06/10/2015 11:31

    Juntada

  • 28/09/2015 17:26

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 28/09/2015 16:00

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 28/09/2015 15:57

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.15.20079161-8 Tipo da Petição: Outros Data: 10/09/2015 13:09

  • 28/09/2015 15:57

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.15.20079161-8 Tipo da Petição: Outros Data: 10/09/2015 13:09

  • 09/09/2015 08:18

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 09/09/2015 08:18

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR389136671TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina Diligência : 03/09/2015

  • 09/09/2015 08:18

    Juntada

  • 04/09/2015 16:07

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 04/09/2015 16:07

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF

  • 28/08/2015 18:32

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2015/064107-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/09/2015 Local: Capital / Alvaci da Rosa Gaspar

  • 28/08/2015 18:30

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

  • 28/08/2015 12:34

    Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

  • 27/08/2015 17:46

    Não Concedida a Medida Liminar - 5. Diante do exposto, indefiro o pedido liminar. Requisitem-se informações no prazo legal. Cumpra-se o disposto no inciso II do art. 7º da Lei 12.016/09.

  • 26/08/2015 18:05

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2015 17:43

    Juntada

  • 26/08/2015 17:43

    Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 19/08/2015 através da guia nº 023.5183704-88 no valor de 150,73

  • 26/08/2015 17:43

    Distribuido por direcionamento (SAJ) - Resolução 21/2010 - TJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2015

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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