TJSC - 5003069-16.2023.8.24.0030

1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua

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Polo Ativo

Partes

JOSIEL NUNES LINO

CPF *23.***.*70-87

Advogados

MAYSA GOULART GONCALVES

OAB: 057246/SC

CPF *81.***.*15-17

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR NSITO - DETRAN/SC

CNPJ: 34.060.183/0001-52

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2025 10:46

    Baixa Definitiva

  • 08/04/2025 08:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 05/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 29/03/2025 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 27/03/2025 17:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 26/03/2025 08:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2025 08:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2025 13:24

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> ARUJFP

  • 13/03/2025 13:23

    Transitado em Julgado

  • 13/03/2025 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 28/02/2025 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 16/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 06/02/2025 19:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 06/02/2025 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/02/2025 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/02/2025 14:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/02/2025 10:47

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 04/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2025<br>Data da sessão: <b>06/02/2025 09:00</b>

  • 04/02/2025 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem de Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 06/02/2025.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

    De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

    O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 06/02/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5003069-16.2023.8.24.0030/SC (Pauta: 730) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: JOSIEL NUNES LINO (AUTOR) ADVOGADO(A): MAYSA GOULART GONCALVES (OAB SC057246) RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2025.

    Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente

  • 03/02/2025 16:23

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/02/2025

  • 17/01/2025 18:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 17/01/2025 18:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/02/2025 09:00</b><br>Sequencial: 730

  • 26/11/2024 12:34

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2024 18:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 31/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 21/10/2024 09:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2024 09:43

    Despacho

  • 18/10/2024 18:42

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2024 18:41

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2024 18:18

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104

  • 18/10/2024 18:18

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 33 - Juntada - Guia Gerada - 30/09/2024 18:32:22)

  • 18/10/2024 18:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSIEL NUNES LINO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 18/10/2024 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 14/10/2024 04:12

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 34 - Link para pagamento - 30/09/2024 18:32:25)

  • 03/10/2024 23:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 03/10/2024 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/09/2024 18:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 32. Guia: 8914293 Situação: Em aberto.

  • 30/09/2024 18:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 21/09/2024 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 15/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 06/09/2024 19:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 05/09/2024 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/09/2024 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/09/2024 15:27

    Julgado improcedente o pedido

  • 05/09/2024 11:29

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 11/12/2023 16:02

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2023 16:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 19/10/2023 11:02

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IMA02CV01 para ARUJFP01) - Resolução TJ N. 39 de 4 de outubro de 2023

  • 13/10/2023 01:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 11/10/2023 22:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 23/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 13/09/2023 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2023 11:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 25/07/2023 01:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 22/07/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 10/07/2023 22:22

    Juntada de Petição

  • 07/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 03/07/2023 20:11

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 30/06/2023 18:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 29/06/2023 16:51

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/06/2023 14:37

    Juntado(a)

  • 27/06/2023 18:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 27/06/2023 18:08

    Expedição de ofício

  • 27/06/2023 17:20

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 27/06/2023 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2023 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2023 16:46

    Concedida a tutela provisória

  • 21/06/2023 16:33

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 16:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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