12/08/2025 05:31

Baixa Definitiva
12/08/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
31/07/2025 19:18

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Refer. ao Evento: 75 Número: 50047606920258240103
24/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
23/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5004141-76.2024.8.24.0103/SC AUTOR: ZULMIRA DOS SANTOS RIBEIROADVOGADO(A): ITALO BAUMGARTNER (OAB SC057039) ATO ORDINATÓRIO Decurso para apresentação de cálculos em procedimento de Execução Invertida Intimação ao autor/exequente: considerando que a Fazenda Pública/INSS foi regularmente intimada para apresentar os cálculos do valor que entende devido, e tendo em vista que o prazo concedido para tanto transcorreu sem manifestação, fica a parte exequente ciente de que, caso deseje, poderá dar início ao cumprimento de sentença, observando-se os parâmetros previstos no artigo 534 do Código de Processo Civil, apresentando, para tanto, o cálculo atualizado do montante devido, com a devida inclusão dos consectários legais pertinentes (Petição Inicial - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública).

Intimação ao réu/executado: fica intimada a parte passiva quanto ao decurso do prazo concedido para a apresentação dos cálculos, e concedendo-lhe o prazo de 05 (cinco) dias para se manifestar sobre o ocorrido.

Poderá, querendo, requerer, justificadamente, dilação do prazo para a apresentação dos cálculos.
22/07/2025 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 01:04

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
06/06/2025 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
27/05/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
27/05/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 14:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS1TR -> AQI02
27/05/2025 14:29

Transitado em Julgado
27/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
12/05/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
23/04/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 16:53

Despacho
13/03/2025 16:02

Conclusos para decisão com Contrarrazões
13/03/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
13/03/2025 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
10/03/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/03/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 14:07

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS104 -> GPRFNS1TR
10/03/2025 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
12/02/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
12/02/2025 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
06/02/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/02/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/02/2025 14:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/02/2025 09:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
04/02/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2025 Data da sessão: 06/02/2025 09:00
04/02/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem de Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 06/02/2025.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 06/02/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5004141-76.2024.8.24.0103/SC (Pauta: 744) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ARAQUARI/SC (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO ALVES CUNHA RECORRIDO: ZULMIRA DOS SANTOS RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): ITALO BAUMGARTNER (OAB SC057039) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2025.

Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente
03/02/2025 16:24

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/02/2025
17/01/2025 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
17/01/2025 18:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 06/02/2025 09:00 Sequencial: 744
16/12/2024 18:28

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
16/12/2024 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/12/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
09/12/2024 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
05/12/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/12/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/12/2024 15:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/12/2024 12:37

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
14/11/2024 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
14/11/2024 17:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 05/12/2024 09:00 Sequencial: 908
07/11/2024 14:05

Juntada de Certidão
07/11/2024 14:05

Conclusos para decisão
07/11/2024 12:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104
07/11/2024 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZULMIRA DOS SANTOS RIBEIRO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
07/11/2024 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
07/11/2024 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/10/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 23. Guia: 9129649 Situação: Baixado.
29/10/2024 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/10/2024 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/10/2024 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/10/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/10/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/10/2024 16:10

Julgado procedente o pedido
07/10/2024 11:29

Conclusos para julgamento
07/10/2024 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/10/2024 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/09/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/09/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
23/08/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
08/08/2024 20:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2024 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 20:39

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 4
08/08/2024 20:39

Determinada a citação
07/08/2024 17:07

Conclusos para decisão
07/08/2024 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZULMIRA DOS SANTOS RIBEIRO. Justiça gratuita: Requerida.
07/08/2024 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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