TJSC - 5001625-05.2023.8.24.0011
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Brusque
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 23:19
Conclusos para julgamento
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13/08/2025 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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13/08/2025 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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11/08/2025 23:29
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQECR
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11/08/2025 23:29
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROBSON CEZAR TODIS
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11/08/2025 23:29
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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11/08/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2025 14:54
Ato ordinatório praticado
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11/08/2025 14:51
Juntada - Cálculo processual nº 407292 - versão 1
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08/08/2025 16:44
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQECR -> DCJE
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08/08/2025 16:43
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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08/08/2025 16:41
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
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08/08/2025 16:38
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000645-58.2023.8.24.0011/SC - ref. ao(s) evento(s): 19
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08/08/2025 16:37
Juntado(a)
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08/08/2025 16:35
Registrada a condenação criminal no Rol de culpados
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08/08/2025 16:34
Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 49091/2025-SC - Réu ROBSON CEZAR TODIS
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30/06/2025 18:47
Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(ROBSON CESAR TODIS)<br/>BNMP: 5001625-05.2023.8.24.0011.15.0001-00<br/>Tipo de Pena: Originária
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30/06/2025 15:12
Expedição de Guia Recolhimento
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20/06/2025 12:06
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROBSON CEZAR TODIS - CONDENADO
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20/06/2025 12:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBSON CEZAR TODIS. Justiça gratuita: Deferida.
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20/06/2025 12:06
Transitado em Julgado - Data: 12/06/2025
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12/06/2025 03:40
Recebidos os autos - TJSC -> BQECR Número: 50016250520238240011/TJSC
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27/05/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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20/05/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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29/04/2025 12:51
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50016250520238240011/TJSC
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09/03/2025 20:13
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BQECR -> TJSC
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09/03/2025 20:06
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ROBSON CEZAR TODIS<br>Data: 01/07/2024
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18/02/2025 02:30
Publicação de Edital - no dia 18/02/2025
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17/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/02/2025 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 19/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/05/2025
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17/02/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001625-05.2023.8.24.0011/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ROBSON CEZAR TODIS EDITAL Nº 310071769181 JUIZ DO PROCESSO: Edemar Leopoldo Schlösser - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ROBSON CEZAR TODIS, endereço: Rua João Vikine, 91 - Zantão - 88357250, Brusque/SC (Residencial), Rua Pedro Cardeal, 456 - Cedrinho - 88358450, Brusque/SC.
Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a denúncia, para condenar o acusado ROBSON CEZAR TODIS, já qualificado nos autos, à pena de um (1) ano e três (3) meses de reclusão, em regime semiaberto, e vinte e nove (29) dias-multa, no valor de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo por cada dia-multa, vigente à época dos fatos, corrigidos na forma legal, dando-os como incursos nas sanções do crime previsto no artigo 155, caput, do Código Penal.Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais, que deverão ser pagas com a multa tipo aplicada, no prazo de dez dias a contar do trânsito em julgado (art. 50 do CP), posto que indefiro-lhe os benefícios da gratuidade da justiça, por entender que este possui condições de satisfazer as custas processuais. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
14/02/2025 11:04
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/02/2025
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04/11/2024 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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28/10/2024 02:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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21/10/2024 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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21/10/2024 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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18/10/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/10/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/10/2024 18:38
Determinada a intimação
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18/10/2024 15:38
Conclusos para despacho
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11/10/2024 08:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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11/10/2024 08:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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10/10/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2024 12:39
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 68
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28/08/2024 14:48
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67
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23/08/2024 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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23/08/2024 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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15/08/2024 18:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: GILMAR SBORZ
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15/08/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2024 18:08
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 18:07
Expedição de ofício - 1 carta
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15/08/2024 18:05
Expedição de Mandado - TBOCEMAN
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08/08/2024 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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05/08/2024 02:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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26/07/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/07/2024 16:07
Recebido o recurso de Apelação
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25/07/2024 22:41
Conclusos para admissibilidade recursal
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17/07/2024 15:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 60 Parte Isenta
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17/07/2024 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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08/07/2024 01:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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01/07/2024 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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01/07/2024 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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28/06/2024 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/06/2024 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/06/2024 10:43
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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27/06/2024 18:51
Conclusos para julgamento
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27/04/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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26/04/2024 13:13
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências do Juiz Titular - 25/04/2024 17:30. Refer. Evento 21
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24/04/2024 11:18
Juntado(a)
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24/04/2024 11:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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22/04/2024 14:12
Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/04/2024 14:10:28)
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22/04/2024 14:11
Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/04/2024 14:10:28)
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19/04/2024 16:18
Juntada de Petição
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19/04/2024 15:34
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35
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19/04/2024 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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12/04/2024 13:54
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25
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10/04/2024 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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10/04/2024 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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09/04/2024 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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09/04/2024 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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09/04/2024 13:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: ORLANDO JOÃO ZANOTTO
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09/04/2024 13:47
Expedição de Mandado - Prioridade - CDRCEMAN
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09/04/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2024 13:16
Despacho
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09/04/2024 12:49
Conclusos para despacho
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08/04/2024 18:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24<br>Data do cumprimento: 08/04/2024
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08/04/2024 18:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: HENRIQUE FURST BELLINI DOS SANTOS
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08/04/2024 18:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: DANIELA VIVIAN DA COSTA
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08/04/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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08/04/2024 18:18
Expedição de ofício
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08/04/2024 18:17
Expedição de Mandado - Prioridade - BQECEMAN
-
08/04/2024 18:17
Expedição de Mandado - Prioridade - BQECEMAN
-
30/01/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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14/12/2023 13:47
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências do Juiz Titular - 25/04/2024 17:30
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13/12/2023 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
13/12/2023 19:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
13/12/2023 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2023 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2023 17:10
Decisão interlocutória
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08/09/2023 17:03
Juntada de Petição
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16/08/2023 09:41
Conclusos para decisão
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26/07/2023 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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14/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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04/07/2023 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2023 19:09
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 14:42
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 13/04/2023
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23/03/2023 18:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: LUCAS CARDOZO DOS SANTOS
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23/03/2023 15:43
Expedição de Mandado - BQECEMAN
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15/03/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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09/03/2023 08:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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28/02/2023 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2023 08:46
Recebida a denúncia
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13/02/2023 13:18
Conclusos para decisão
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10/02/2023 18:31
Distribuído por dependência - Número: 50006455820238240011/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2023
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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