TJSC - 5005384-78.2023.8.24.0139
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Porto Belo
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 13:00
Baixa Definitiva
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22/07/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
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30/06/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
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27/06/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
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27/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5005384-78.2023.8.24.0139/SCRELATOR: NICOLLE FELLERAUTOR: ISIS ALVES PINTO DE ALMEIDAADVOGADO(A): EVALDO AFRÂNIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB RS068301)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 97 - 26/06/2025 - Juntada - Guia Gerada -
26/06/2025 15:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
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26/06/2025 15:02
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEL02
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26/06/2025 15:01
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC
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26/06/2025 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 28/07/2025. Parte ISIS ALVES PINTO DE ALMEIDA, Guia 10740255, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoE
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26/06/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 15:00
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ISIS ALVES PINTO DE ALMEIDA - Guia 10740255 - R$ 997,00
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26/06/2025 15:00
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 43 - Juntada - Guia Gerada - 23/09/2024 12:12:34)
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17/06/2025 15:59
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEL02 -> DCJE
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17/06/2025 15:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC. Justiça gratuita: Não requerida.
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17/06/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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05/06/2025 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
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15/05/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 15:37
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 13:58
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> PEL02
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15/05/2025 13:57
Transitado em Julgado
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15/05/2025 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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06/05/2025 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
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10/04/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2025 17:47
Despacho
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24/03/2025 16:27
Conclusos para decisão
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24/03/2025 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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10/03/2025 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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28/02/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/02/2025 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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06/02/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 14:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/02/2025 09:34
Julgamento do Agravo - Não conhecido - por unanimidade
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04/02/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2025<br>Data da sessão: <b>06/02/2025 09:00</b>
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04/02/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem de Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 06/02/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 06/02/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5005384-78.2023.8.24.0139/SC (Pauta: 762) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: ISIS ALVES PINTO DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): EVALDO AFRÂNIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB RS068301) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC (RÉU) PROCURADOR(A): Sandra Mara Muller Vianello PROCURADOR(A): GILMARA MONTEIRO BALTAZAR Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2025.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
03/02/2025 16:25
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/02/2025
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17/01/2025 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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17/01/2025 18:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/02/2025 09:00</b><br>Sequencial: 762
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14/01/2025 13:43
Conclusos para decisão
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14/01/2025 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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27/11/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/11/2024 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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23/10/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2024 15:09
Decisão interlocutória
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23/10/2024 13:52
Conclusos para decisão
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23/10/2024 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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07/10/2024 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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07/10/2024 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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07/10/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2024 14:15
Terminativa - Não conhecido o recurso
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07/10/2024 13:19
Conclusos para decisão
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07/10/2024 04:02
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 44 - Link para pagamento - 23/09/2024 12:12:37)
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05/10/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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02/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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23/09/2024 12:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISIS ALVES PINTO DE ALMEIDA. Justiça gratuita: Indeferida.
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22/09/2024 20:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/09/2024 20:19
Gratuidade da justiça não concedida
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20/09/2024 17:43
Conclusos para decisão
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20/09/2024 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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23/08/2024 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2024 10:57
Despacho
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22/08/2024 15:37
Conclusos para decisão
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22/08/2024 15:37
Juntada de Certidão
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22/08/2024 14:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104
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22/08/2024 14:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISIS ALVES PINTO DE ALMEIDA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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22/08/2024 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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30/07/2024 06:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/07/2024 16:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 26. Justiça gratuita: Requerida Guia: 8440328 Situação: Baixado.
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29/07/2024 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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12/07/2024 09:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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12/07/2024 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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05/07/2024 06:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/07/2024 06:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 04/07/2024 16:32:23)
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04/07/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/07/2024 16:32
Julgado improcedente o pedido
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02/07/2024 18:26
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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12/03/2024 13:28
Conclusos para despacho
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12/03/2024 09:03
Juntada de Petição
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12/03/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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08/02/2024 06:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/02/2024 06:42
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 06:41
Juntada de Certidão
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31/01/2024 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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08/12/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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16/11/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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06/11/2023 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2023 16:24
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/11/2023 16:24
Determinada a citação
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09/10/2023 08:54
Conclusos para despacho
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06/10/2023 16:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISIS ALVES PINTO DE ALMEIDA. Justiça gratuita: Requerida.
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06/10/2023 16:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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