TJSC - 5028477-65.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

JOSE OSVALDO DAMIANI

CPF *85.***.*38-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 59

  • 04/09/2025 15:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 04/09/2025 15:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 04/09/2025 06:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2025 06:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/09/2025 13:39

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 03/09/2025 13:39

    Recurso Especial não admitido

  • 03/09/2025 11:36

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 03/09/2025 11:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 27/07/2025 08:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 17/07/2025 08:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/07/2025 08:59

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 16/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 17/06/2025 19:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 02/06/2025 14:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 27/05/2025 02:31

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 44

  • 26/05/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 44

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5028477-65.2024.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50099957720228240020/SC)RELATOR: JOAO HENRIQUE BLASIAGRAVANTE: JOSE OSVALDO DAMIANIADVOGADO(A): EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR (OAB SC014882)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 42 - 22/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 41 - 20/05/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/05/2025 14:12

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 44

  • 23/05/2025 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/05/2025 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/05/2025 18:57

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

  • 22/05/2025 18:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/05/2025 16:06

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 10/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 07/05/2025 14:27

    Juntada de Petição

  • 05/05/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Data da sessão: <b>20/05/2025 14:00</b>

  • 05/05/2025 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de maio de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5028477-65.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI AGRAVANTE: JOSE OSVALDO DAMIANI ADVOGADO(A): EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR (OAB SC014882) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2025.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 02/05/2025 13:21

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2025

  • 02/05/2025 13:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 02/05/2025 13:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 39

  • 01/04/2025 14:47

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0204

  • 31/03/2025 18:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 22/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 22/03/2025 20:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 12/03/2025 19:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2025 19:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2025 16:28

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

  • 12/03/2025 16:28

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/03/2025 18:51

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 06/03/2025 14:59

    Juntada de Petição

  • 18/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/02/2025<br>Data da sessão: <b>11/03/2025 14:00</b>

  • 18/02/2025 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de março de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5028477-65.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI AGRAVANTE: JOSE OSVALDO DAMIANI ADVOGADO(A): EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR (OAB SC014882) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de fevereiro de 2025.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 17/02/2025 17:15

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/02/2025

  • 17/02/2025 17:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 17/02/2025 17:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>11/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 48

  • 10/02/2025 14:26

    Retirada de pauta

  • 27/01/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2025<br>Data da sessão: <b>11/02/2025 14:00</b>

  • 27/01/2025 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5028477-65.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 68) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI AGRAVANTE: JOSE OSVALDO DAMIANI ADVOGADO(A): EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR (OAB SC014882) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de janeiro de 2025.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 24/01/2025 15:02

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2025

  • 24/01/2025 14:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 24/01/2025 14:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 68

  • 29/07/2024 16:19

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0204

  • 29/07/2024 16:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 20/06/2024 09:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 17/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 17/06/2024 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 07/06/2024 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/06/2024 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/06/2024 15:30

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

  • 07/06/2024 15:30

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 15/05/2024 15:01

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0204

  • 15/05/2024 15:01

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 12:56

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP

  • 14/05/2024 20:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida

  • 14/05/2024 20:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE OSVALDO DAMIANI. Justiça gratuita: Requerida.

  • 14/05/2024 20:14

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 90, 76 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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