TJSC - 5003403-46.2024.8.24.0505
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 12:20
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROBERTO CARLOS MARTINS CLAUDINO - DENUNCIADO
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05/09/2025 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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06/03/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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14/02/2025 02:30
Publicação de Edital - no dia 14/02/2025
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13/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/02/2025 02:00:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 05/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/03/2025
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13/02/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5003403-46.2024.8.24.0505/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ROBERTO CARLOS MARTINS CLAUDINO EDITAL Nº 310071727270 JUIZ DO PROCESSO: Roque Cerutti - Juiz de Direito Citando: ROBERTO CARLOS MARTINS CLAUDINO, nascido em 29/**/****, natural de Criciúma-SC, filho de Eloy Claudino e Zoe Martins Claudino, inscrito no CPF n. 653.***.***-**, atualmente em em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 15 de abril de 2024, por volta das 10h35min, no Terminal Rodoviário, situado na Avenida Santa Catarina, bairro Estados, em Balneário Camboriú/SC, o denunciado ROBERTO CARLOS MARTINS CLAUDINO subtraiu para si, um aparelho smartphone da marca RedMI, modelo 12, avaliado em R$ 1.200,00, de propriedade de Adriana Raquel Garbarino Fernandes. Na ocasião, o denunciado aproveitou-se que a ofendida havia deixado o bem em uma mesa/balcão, subtraindo-o tão logo ela se afastou do local.
Assim agindo, o denunciado ROBERTO CARLOS MARTINS CLAUDINO incorreu nas sanções do artigo 155, caput, do Código Penal.
Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado (arts. 396 e 396-A do CPP), no prazo de 10 (dez) dias, contados do ato de citação, podendo arguir na resposta preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado defensor dativo no caso de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. -
12/02/2025 17:17
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/02/2025
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12/02/2025 17:17
Expedição de Edital - citação
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10/02/2025 11:16
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
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06/02/2025 18:16
Despacho
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06/02/2025 17:08
Conclusos para despacho
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06/02/2025 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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06/02/2025 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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03/02/2025 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 19:16
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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30/01/2025 15:25
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
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20/01/2025 17:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: GEICIANI BECKER
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20/01/2025 16:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: Karina Knabben Mussi
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20/01/2025 16:31
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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20/01/2025 16:31
Expedição de Mandado - IUPCEMAN
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15/01/2025 18:55
Determinada a citação
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15/01/2025 12:42
Conclusos para despacho
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14/01/2025 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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22/12/2024 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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12/12/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 15:42
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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06/12/2024 18:15
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
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01/11/2024 16:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: PATRICIA DA SILVA THOME
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01/11/2024 15:34
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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31/10/2024 12:54
Recebida a denúncia
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31/10/2024 12:41
Conclusos para despacho
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30/10/2024 17:15
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de VRG01BC01 para BCU01CR01)
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30/10/2024 16:05
Distribuído por dependência - Número: 50001548720248240505/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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