TJSC - 0004396-15.2012.8.24.0015
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            05/02/2025 07:13 Baixa Definitiva 
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                                            05/02/2025 01:31 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110 
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                                            03/02/2025 00:51 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 
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                                            24/01/2025 07:29 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/01/2025 07:29 Expedição de ofício 
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                                            24/01/2025 07:28 Transitado em Julgado - Data: 24/01/2025 
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                                            24/01/2025 01:04 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 101 
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                                            03/12/2024 02:30 Publicação da Sentença - no dia 03/12/2024 
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                                            03/12/2024 02:30 Publicação da Sentença - no dia 03/12/2024 
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                                            02/12/2024 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 02/12/2024 02:00:40, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/12/2024 
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                                            02/12/2024 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 02/12/2024 02:00:40, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/12/2024 
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                                            02/12/2024 00:00 Intimação EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004396-15.2012.8.24.0015/SC EXECUTADO: CARMELITA MANOEL VARGAS SENTENÇA Nesse contexto, reconheço a prescrição intercorrente e JUGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito (art. 487, inc.
 
 II, do CPC).
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                                            01/12/2024 17:22 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2024 
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                                            01/12/2024 17:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico 
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                                            01/12/2024 17:22 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2024 
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                                            01/12/2024 17:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico 
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                                            28/11/2024 01:11 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96 
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                                            03/11/2024 00:47 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 
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                                            24/10/2024 19:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            24/10/2024 19:07 Declarada decadência ou prescrição 
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                                            23/10/2024 16:07 Conclusos para julgamento 
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                                            23/10/2024 16:07 Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos 
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                                            23/10/2024 16:07 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90 
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                                            19/10/2024 00:57 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 
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                                            09/10/2024 08:04 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            09/10/2024 08:04 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/10/2023 11:55 Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CNI02CV01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023 
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                                            06/08/2020 01:21 Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85 
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                                            01/08/2020 15:29 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85 
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                                            31/07/2020 01:16 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado. 
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                                            31/07/2020 01:16 Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. 
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                                            08/11/2018 01:15 Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados 
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                                            13/09/2018 03:55 Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados 
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                                            30/08/2018 20:47 Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados 
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                                            07/08/2018 20:21 Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados 
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                                            08/07/2018 06:53 Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados 
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                                            29/06/2018 20:03 Suspensão - art. 40 LEF 
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                                            29/06/2018 20:03 Reativado processo suspenso 
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                                            02/06/2018 23:14 Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados 
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                                            27/05/2018 12:28 Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados 
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                                            04/05/2018 21:12 Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados 
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                                            20/03/2018 22:35 Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados 
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                                            01/02/2018 05:29 Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados 
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                                            27/06/2017 00:48 Processo suspenso - SAJ 
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                                            27/06/2017 00:47 Processo Suspenso por Execução Frustrada - Assim, determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo prazo de 1 (um) ano, ciente a Fazenda Pública de que, decorrido o prazo sem que se encontre a parte executada ou bens penhoráveis, o processo será arquivado, iniciand 
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                                            21/06/2017 19:41 Conclusos para decisão interlocutória 
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                                            09/06/2017 14:32 Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCNI.17.20004536-5 Tipo da Petição: Pedido de arquivamento Data: 09/06/2017 14:27 
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                                            15/02/2017 18:06 Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado 
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                                            15/02/2017 18:06 Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF 
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                                            15/02/2017 18:03 documento digitalizado 
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                                            25/01/2017 18:52 Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 015.2017/000710-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/02/2017 Local: São Bento do Sul / Guilherme Strehl Machado 
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                                            18/10/2016 07:29 Juntada de documento - Nº Protocolo: WCNI.16.20007252-3 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 17/10/2016 16:14 
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                                            18/10/2016 07:29 Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCNI.16.20007252-3 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 17/10/2016 16:14 
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                                            11/10/2016 10:04 Juntada 
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                                            02/10/2016 03:05 Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico 
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                                            27/09/2016 15:46 Ato ordinatório-Resultado da carta precatória - Parte Ativa - A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o resultado da carta precatória. 
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                                            08/08/2016 14:01 Juntada de carta precatória - Nº Protocolo: DCNI.16.00004648-4 Tipo da Petição: Carta precatória Data: 30/06/2016 17:44 Complemento: Devolução. Comarca de Indaiatuba/SP 
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                                            30/05/2016 07:05 Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR 
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                                            30/05/2016 07:05 Juntada 
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                                            20/05/2016 00:00 Juntada de AR - Juntada de AR : AR460831528TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Encaminhando Carta Precatória Destinatário : Ofício de Distribuição Judicial - Comarca de Indaiatuba-SP Diligência : 20/05/2016 
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                                            19/05/2016 15:46 Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado 
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                                            19/05/2016 15:46 Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ 
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                                            11/05/2016 15:46 Expedido ofício - SAJ - Digital - Encaminhando Carta Precatória 
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                                            11/05/2016 15:30 Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 015.2016/005585-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/05/2016 Local: São Bento do Sul / Daniel de Lima Caeiro 
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                                            10/09/2015 08:24 Juntada de documento - Nº Protocolo: WCNI.15.20004308-5 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 09/09/2015 18:56 
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                                            10/09/2015 08:24 Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCNI.15.20004308-5 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 09/09/2015 18:56 
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                                            28/08/2015 08:23 Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica 
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                                            28/08/2015 08:23 Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica 
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                                            18/08/2015 15:35 Expedida carta precatória - Penhora e Intimação - Execução Fiscal 
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                                            18/08/2015 05:37 Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico 
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                                            18/08/2015 05:37 Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico 
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                                            17/08/2015 17:48 Certidão emitida - Decurso de Prazo 
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                                            17/08/2015 17:35 Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição 
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                                            23/06/2015 18:58 Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição 
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                                            23/06/2015 18:54 Juntada de AR 
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                                            23/06/2015 18:54 Juntada de Ofício 
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                                            23/06/2015 18:54 Juntada de AR 
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                                            23/06/2015 18:54 Juntada de Ofício 
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                                            23/06/2015 18:54 documento digitalizado 
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                                            23/06/2015 18:54 Juntada de documento 
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                                            23/06/2015 18:54 Juntada de Ofício 
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                                            23/06/2015 18:54 Juntada de Ofício 
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                                            23/06/2015 18:54 Juntada de documento 
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                                            23/06/2015 18:54 Juntada de Petição 
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                                            23/06/2015 18:54 Juntada de Petição 
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                                            23/06/2015 18:54 Juntada de AR 
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                                            23/06/2015 18:54 Juntada de Ofício 
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                                            23/06/2015 18:54 documento digitalizado 
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                                            23/06/2015 18:54 Juntada de documento 
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                                            23/06/2015 18:54 Juntada de Petição 
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                                            23/06/2015 18:35 Processo físico convertido em processo eletrônico 
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                                            23/06/2015 00:00 Juntada 
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                                            23/04/2015 19:03 Juntada de AR - Juntada de AR : AR274498570TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Marion Manoel Vargas 
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                                            27/01/2015 14:19 Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal 
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                                            27/01/2015 14:19 Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal 
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                                            30/04/2014 14:38 Recebimento - SAJ 
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                                            29/04/2014 14:03 Despacho determinando citação/notificação - Citem-se os herdeiros conforme requerido às fls. 8-9. Cumprida a determinação, intime-se a parte exequente para impulsionar o feito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão (art. 40, caput, da LEF). 
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                                            03/12/2013 17:30 Concluso para decisão interlocutória 
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                                            03/12/2013 15:29 Aguardando envio para o Juiz 
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                                            14/05/2013 18:45 Aguardando envio para o Juiz 
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                                            14/05/2013 18:43 Juntada de petição - PE de 10/12/2012. Requerer a habilitação dos herdeiros. 
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                                            14/12/2012 17:35 Recebimento - SAJ 
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                                            09/11/2012 16:27 Remessa à Fazenda Pública 
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                                            09/11/2012 16:25 Aguardando envio para a Fazenda Pública 
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                                            16/10/2012 15:05 Aguardando envio para a Fazenda Pública 
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                                            16/10/2012 15:04 Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 5, no prazo de 5 (cinco) dias. 
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                                            16/10/2012 15:02 Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR076183839TJ Situação : Não existe nº indicado Destinatário : Iolanda Schawarz Vargas (Espólio) 
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                                            26/09/2012 14:38 Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal 
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                                            14/09/2012 15:53 Recebimento - SAJ 
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                                            10/09/2012 16:26 Despacho determinando citação/notificação - Cite-se na forma da Lei 6.830/1980. Fixo honorários advocatícios para pronto pagamento em 5%. 
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                                            10/09/2012 14:15 Concluso para despacho - SAJ 
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                                            10/09/2012 13:34 Aguardando envio para o Juiz 
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                                            06/09/2012 18:55 Recebimento - SAJ 
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                                            06/09/2012 14:10 Processo distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            06/10/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            05/02/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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