TJSC - 5020179-40.2022.8.24.0005
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Balneario Camboriu
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5020179-40.2022.8.24.0005/SCEXECUTADO: KLEE & CIA LTDAADVOGADO(A): MAURICIO CHEDID DOS SANTOS (OAB SC052293)SENTENÇAConsiderando o integral pagamento do débito, com lastro no art. 924, II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA esta execução.
Sem custas e honorários.
Expeça-se alvará em favor do credor.
Levante-se eventual constrição.
P.
R.
I.
Transitada em julgado, arquive-se. -
05/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
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04/09/2025 14:10
Conclusos para julgamento
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03/09/2025 14:02
Juntada de Petição
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24/07/2025 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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14/07/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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14/07/2025 11:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 10.712,21
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09/07/2025 03:18
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
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08/07/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
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08/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5020179-40.2022.8.24.0005/SC (originário: processo nº 03071800920188240005/SC)RELATOR: ADRIANA LISBOAEXECUTADO: KLEE & CIA LTDAADVOGADO(A): MAURICIO CHEDID DOS SANTOS (OAB SC052293)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 88 - 07/07/2025 - Juntada -
07/07/2025 18:43
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
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07/07/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 13:36
Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - BCUCONT -> BCUFP
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07/07/2025 13:36
Juntada - Cálculo processual nº 381876 - versão 2
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02/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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16/06/2025 12:55
Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - BCUFP -> BCUCONT
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16/06/2025 12:23
Juntada de Petição
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17/05/2025 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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07/05/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 18:17
Ato ordinatório praticado
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07/05/2025 18:15
Juntado(a)
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03/05/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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18/03/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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19/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/02/2025 02:00:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 17/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/05/2025
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19/02/2025 00:00
Edital
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5020179-40.2022.8.24.0005/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: KLEE & CIA LTDA EXECUTADO: SIDNEI BATISTELLA EDITAL PLATAFORMA Intimando(a): SIDNEI BATISTELLA, CPF nº *00.***.*02-42, Avenida Atlântica, 3850 - apto 25, BL SB - Centro - 88330024, Rua Dom Diniz, 577 - Casa 02 - Vila Real - 88337085, Rua Dom Diniz, 577 - Casa - Vila Real - 88337085.
Prazo do Edital: 15 (quinze) dias.
Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADO para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 523 do CPC, ficando ciente que transcorrido o prazo referido, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525 do CPC). VALOR DO DÉBITO: R$ 9.449,02 + acréscimos legais.
DATA DO CÁLCULO: 03/07/2024.
ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo legal, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e também de honorários de advogado de 10% (dez por cento).
Efetuado o pagamento parcial dentro do prazo, multa e honorários incidirão sobre o restante. -
18/02/2025 18:01
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2025
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18/02/2025 17:36
Expedição de Edital
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17/02/2025 20:32
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73
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28/01/2025 15:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: LUCIANO SANTOS
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28/01/2025 15:04
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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09/12/2024 19:45
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69
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03/12/2024 16:05
Juntada de Petição
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27/11/2024 16:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: RICARDO FLOTER
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27/11/2024 14:19
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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27/11/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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01/11/2024 00:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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23/10/2024 20:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
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22/10/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 14:45
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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21/10/2024 16:41
Determinada a intimação
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18/10/2024 17:43
Conclusos para despacho
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18/10/2024 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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29/09/2024 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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19/09/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2024 11:45
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56
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12/09/2024 18:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: LUCIANO SANTOS
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12/09/2024 18:34
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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04/09/2024 17:12
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC026847
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04/09/2024 17:01
Determinada a intimação
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27/08/2024 17:35
Conclusos para despacho
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27/08/2024 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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18/08/2024 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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08/08/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2024 12:40
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45
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23/07/2024 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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15/07/2024 09:42
Juntada de Petição
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13/07/2024 00:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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10/07/2024 21:37
Expedição de ofício - 1 carta
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10/07/2024 16:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIDNEI BATISTELLA. Justiça gratuita: Não requerida.
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09/07/2024 14:46
Decisão interlocutória
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03/07/2024 17:40
Conclusos para despacho
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03/07/2024 17:39
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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03/07/2024 15:37
Juntada de Petição
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03/07/2024 14:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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03/07/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2024 14:27
Determinado o Arquivamento
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28/06/2024 13:08
Conclusos para despacho
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28/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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06/06/2024 00:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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28/05/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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27/05/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2024 14:42
Determinada a intimação
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23/05/2024 15:19
Conclusos para despacho
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23/05/2024 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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12/05/2024 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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10/05/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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06/05/2024 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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02/05/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2024 18:21
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
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26/04/2024 18:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: JOAO EDSON MAGANHA
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26/04/2024 17:48
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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26/04/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/04/2024 09:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7605131, Subguia 3897503 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 45,82
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01/04/2024 16:02
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7605131, Subguia 3897503
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01/04/2024 16:02
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC - Guia 7605131 - R$ 45,82
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24/03/2024 00:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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14/03/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2024 15:08
Ato ordinatório praticado
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29/02/2024 15:21
Determinada a intimação
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19/02/2024 16:13
Conclusos para despacho
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15/01/2024 22:54
Remetidos os Autos - FNSCONV -> BCUFP
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15/01/2024 22:54
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(KLEE & CIA LTDA)
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15/01/2024 21:52
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
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01/12/2023 18:04
Remetidos os Autos - BCUFP -> FNSCONV
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01/12/2023 18:04
Determinada a intimação
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31/01/2023 16:20
Conclusos para despacho
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27/01/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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01/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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21/11/2022 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2022 15:24
Despacho
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09/11/2022 15:41
Conclusos para despacho
-
09/11/2022 14:36
Distribuído por dependência - Número: 03071800920188240005/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2022
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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