TJSC - 5002580-18.2024.8.24.0523
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/03/2025 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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12/03/2025 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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12/03/2025 17:33
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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12/03/2025 17:33
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON BENICIUS PORTE - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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12/03/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/03/2025 17:31
Decisão interlocutória
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10/03/2025 14:59
Conclusos para despacho
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07/03/2025 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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07/03/2025 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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07/03/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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07/03/2025 14:44
Juntada de Certidão
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06/03/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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20/02/2025 03:01
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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04/02/2025 02:30
Publicação de Edital - no dia 04/02/2025
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03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/02/2025 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 19/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/03/2025
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03/02/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002580-18.2024.8.24.0523/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ANDERSON BENICIUS PORTE EDITAL Nº 310071046705 JUIZ DO PROCESSO: SABRINA MENEGATTI PITSICA - Juiz(a) de Direito Citando: ANDERSON BENICIUS PORTE Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia:Consta do incluso caderno indiciário que o denunciado Anderson Benícius Porte foi contratado para prestar serviços de jardinagem na residência dos idosos Osmarina Pacheco Verzola e Tadeu Verzola, localizada na Servidão Eliseu Francisco da Silva, 99, Cacupé, nesta comarca da Capital.
A partir de novembro de 2022, o denunciado, com o firme propósito de atentar contra o patrimônio alheio e abusando da confiança de seus patrões, obteve acesso aos dados do cartão de crédito OuroCard Visa Gold (final 4875), da conta corrente conjunta das vítimas, passando a realizar pagamentos Assim é que, com o objetivo de subtrair valores pertencentes aos ofendidos, entre os dias 24 de novembro de 2022 e 25 de dezembro de 2022, Anderson, na posse dos dados do cartão dos idosos, realizou 5 (cinco) pagamentos para sua conta do Mercado Livre, os quais perfizeram a quantia de R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais).
Assim agindo, portanto, Anderson Benícius Porte incorreu nas sanções do artigo 155, §4º, inciso II, do Código Penal.Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
31/01/2025 14:01
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2025
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27/01/2025 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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27/01/2025 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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27/01/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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29/10/2024 11:32
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
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21/10/2024 17:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: CLEBER JOSE TIZZIANI SCHNEIDER
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21/10/2024 16:29
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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18/10/2024 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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18/10/2024 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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18/10/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/10/2024 17:41
Recebida a denúncia
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11/10/2024 14:13
Conclusos para decisão
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10/10/2024 14:05
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (VRG02FL01 para FNS02CR01)
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09/10/2024 18:07
Distribuído por dependência - Número: 50148623620248240023/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2024
Ultima Atualização
12/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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