TJSC - 0900231-79.2016.8.24.0007
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Biguacu
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 17:25
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
27/08/2025 17:21
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
10/04/2025 18:28
Juntada de Petição
-
31/03/2025 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244
-
31/03/2025 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
-
28/03/2025 08:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245
-
28/03/2025 08:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
-
27/03/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2025 16:58
Decisão interlocutória
-
24/03/2025 13:11
Conclusos para decisão
-
24/03/2025 09:27
Recebidos os autos - TJSC -> BGCCR Número: 09002317920168240007/TJSC
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20/02/2025 13:19
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 09002317920168240007/TJSC
-
20/01/2025 15:32
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BGCCR -> TJSC
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24/10/2024 17:47
Despacho
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24/10/2024 10:23
Conclusos para decisão
-
22/10/2024 19:13
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 225<br>Data do cumprimento: 18/10/2024
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18/09/2024 18:18
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ARTUR LUIZ PAMPLONA - CONDENADO
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18/09/2024 18:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARTUR LUIZ PAMPLONA. Justiça gratuita: Deferida.
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14/09/2024 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
-
14/09/2024 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
-
12/09/2024 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
-
12/09/2024 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
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12/09/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2024 14:13
Recebido o recurso de Apelação
-
11/09/2024 17:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 225<br>Oficial: GABRIELLE LOREA GOMES
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10/09/2024 18:47
Expedição de Mandado - PACCEMAN
-
10/09/2024 17:45
Conclusos para decisão
-
10/09/2024 17:45
Juntada de Certidão
-
06/09/2024 12:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 221 Parte Isenta
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06/09/2024 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
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03/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
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25/08/2024 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
-
25/08/2024 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
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24/08/2024 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2024 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2024 11:45
Julgado procedente o pedido - Condenatória
-
23/08/2024 18:23
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC032499
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21/08/2024 09:05
Conclusos para julgamento
-
20/08/2024 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
-
15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
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05/08/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2024 14:55
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
-
31/07/2024 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
-
26/07/2024 16:59
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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25/07/2024 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
-
25/07/2024 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
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25/07/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2024 14:43
Decisão interlocutória
-
25/07/2024 14:11
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 25/07/2024 13:30. Refer. Evento 165
-
25/07/2024 13:59
Conclusos para decisão
-
09/07/2024 16:50
Juntada de Petição
-
09/07/2024 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
-
09/07/2024 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
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09/07/2024 08:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
-
09/07/2024 08:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
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08/07/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2024 19:05
Despacho
-
08/07/2024 14:05
Conclusos para decisão
-
05/07/2024 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
-
05/07/2024 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
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05/07/2024 08:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
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05/07/2024 08:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
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04/07/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2024 17:11
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 09:20
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 180<br>Data do cumprimento: 02/07/2024
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01/07/2024 16:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 180<br>Oficial: ABIRON ARTUR DA LUZ
-
01/07/2024 16:14
Expedição de Mandado - PACCEMAN
-
01/07/2024 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
-
01/07/2024 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
-
28/06/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2024 17:45
Expedição de ofício
-
28/06/2024 17:44
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ARTUR LUIZ PAMPLONA - DENUNCIADO
-
17/06/2024 13:57
Juntada de Certidão
-
07/03/2024 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
-
07/03/2024 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
-
06/03/2024 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
-
06/03/2024 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
-
06/03/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2024 15:48
Despacho
-
06/03/2024 15:43
Conclusos para decisão
-
06/03/2024 14:40
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 25/07/2024 13:30. Refer. Evento 157
-
17/01/2024 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
-
17/01/2024 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
-
16/01/2024 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
-
16/01/2024 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
-
16/01/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2024 16:54
Despacho
-
15/01/2024 16:49
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 09/04/2025 16:15
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18/12/2023 15:17
Conclusos para decisão
-
15/12/2023 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
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15/12/2023 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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13/12/2023 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
13/12/2023 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
-
13/12/2023 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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06/12/2023 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/12/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
-
20/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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10/11/2023 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2023 17:51
Despacho
-
06/11/2023 11:15
Juntada de Petição
-
03/11/2023 16:33
Conclusos para despacho
-
03/11/2023 16:32
Juntada de Certidão
-
02/11/2023 10:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 140<br>Data do cumprimento: 12/09/2023
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24/07/2023 13:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 140<br>Oficial: RAQUEL OLEA BENINI
-
24/07/2023 13:16
Expedição de Mandado - PACCEMAN
-
13/07/2023 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
-
13/07/2023 09:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
-
13/07/2023 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
-
13/07/2023 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
-
12/07/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2023 17:29
Despacho
-
11/07/2023 13:00
Conclusos para despacho
-
10/07/2023 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
-
30/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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20/06/2023 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2023 13:24
Despacho
-
07/06/2023 13:15
Conclusos para despacho
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06/06/2023 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
-
06/06/2023 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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06/06/2023 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
06/06/2023 12:54
Juntada de Certidão
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24/02/2023 01:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 119<br>Data do cumprimento: 24/02/2023
-
17/01/2023 17:06
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
11/11/2022 15:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119<br>Oficial: FERNANDA STEINER RODRIGUES
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11/11/2022 15:27
Expedição de Mandado - PACCEMAN
-
11/10/2022 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
11/10/2022 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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10/10/2022 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/10/2022 18:39
Juntada de Certidão
-
06/04/2022 16:19
Suspensão Condicional do Processo
-
06/04/2022 12:05
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110<br>Data do cumprimento: 06/04/2022
-
06/04/2022 12:03
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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05/04/2022 12:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110<br>Oficial: ABIRON ARTUR DA LUZ
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04/04/2022 16:46
Expedição de Mandado - PACCEMAN
-
31/03/2022 07:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
31/03/2022 07:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
29/03/2022 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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29/03/2022 14:03
Juntada de Certidão
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22/03/2022 17:22
Suspensão Condicional do Processo
-
22/03/2022 17:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 101<br>Data do cumprimento: 22/03/2022
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22/03/2022 17:06
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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22/03/2022 12:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101<br>Oficial: ABIRON ARTUR DA LUZ
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21/03/2022 16:40
Expedição de Mandado - PACCEMAN
-
16/03/2022 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
16/03/2022 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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15/03/2022 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2022 18:31
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50157149620218240045/SC referente ao evento 13
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25/10/2021 15:58
Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória parcialmente cumprida - Carta Precatória Criminal Número: 00070373620198240045/SC
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18/10/2021 15:30
Juntada de peças digitalizadas
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16/10/2021 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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14/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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04/10/2021 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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04/10/2021 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
04/10/2021 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2021 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2021 16:15
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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28/09/2021 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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28/09/2021 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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24/09/2021 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/11/2020 00:49
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
-
08/11/2020 22:27
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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08/11/2020 22:26
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
-
30/09/2019 14:00
Proposta de honorários
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29/09/2019 00:45
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.19.10035480-5 Tipo da Petição: Petição Data: 29/09/2019 00:38
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17/09/2019 16:41
Processo suspenso condicionalmente Juizado Especial
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17/09/2019 16:40
Certidão emitida - Genérico
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17/09/2019 16:26
Juntada de documento
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17/09/2019 05:09
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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12/09/2019 12:27
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2019/010033-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/11/2020 Local: Oficial de justiça - Raquel Olea Benini
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11/09/2019 14:10
Juntada
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10/09/2019 17:54
Expedida carta precatória - Cumprimento e Fiscalização Pena - Benefício
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10/09/2019 17:31
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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10/09/2019 17:31
Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.
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01/09/2019 22:15
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.19.10031619-9 Tipo da Petição: Petição Data: 01/09/2019 22:02
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22/07/2019 18:42
Decisão interlocutória - SAJ - 1. Diante da concordância manifestada pelo Ministério Público (fl. 68), defiro o requerimento formulado pelo acusado na audiência de suspensão condicional do processo (fl. 64). 2. Cumpra-se conforme requerido pelo acusado, e
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19/07/2019 18:05
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.19.20010107-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 19/07/2019 17:16
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07/06/2019 05:33
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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29/05/2019 18:19
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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29/05/2019 18:19
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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12/04/2019 18:05
Suspensão Condicional do Processo - SAJ - "1. Homologo a suspensão condicional do processo proposta ao denunciado. Suspendo o feito e o curso do prazo prescricional com base no art. 89 da Lei 9.099/95. Aguarde-se o cumprimento das condições impostas. Expi
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10/04/2019 14:33
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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10/04/2019 14:32
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
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07/03/2019 18:22
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2019/001177-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/04/2019 Local: Oficial de justiça - Vania Parodi de Souza
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13/02/2019 06:24
Juntada
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12/02/2019 16:35
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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12/02/2019 16:34
Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.
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04/02/2019 18:01
Designada audiência - Vistos etc.Designo audiência para o dia 12.04.2019, às 15:30 horas, onde, presentes os requisitos objetivos e subjetivos, será proposta ao réu a suspensão condicional do processo (Lei nº 9.099/95, art. 89).Intimem-se o acusado e seu
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04/02/2019 16:54
Audiência Designada - SAJ - Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) Data: 12/04/2019 Hora 15:30 Local: Sala de Audiências da Vara Criminal Situacão: Realizada
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05/10/2018 13:00
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.18.20011311-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 05/10/2018 12:55
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10/09/2018 01:06
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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31/08/2018 18:40
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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31/08/2018 18:39
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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22/06/2018 15:43
Mero expediente - SAJ - Tendo em vista o teor da certidão de fl. 50, cancelo o ato aprazado.Dê-se vista ao Ministério Público.
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21/06/2018 10:56
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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21/06/2018 10:56
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
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05/06/2018 18:18
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2018/005427-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/06/2018 Local: Oficial de justiça - Vania Parodi de Souza
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18/05/2018 14:01
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.18.20004157-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 18/05/2018 13:46
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16/05/2018 09:21
Juntada
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14/05/2018 17:23
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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14/05/2018 17:22
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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14/05/2018 17:22
Certidão emitida - Genérico
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14/05/2018 00:00
Decisão interlocutória - SAJ - O acusado, supostamente, encontra-se em local incerto e não sabido.À Serventia para que, antes de deliberar-se acerca da citação por edital, consulte os sistemas de dados em busca de endereços do réu.Tudo certificado nos aut
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07/05/2018 15:52
Conclusos para despacho
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07/05/2018 14:41
Juntada
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04/05/2018 14:49
Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição
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04/05/2018 14:45
Conclusos para despacho
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04/05/2018 14:43
Conclusos para despacho
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04/05/2018 14:39
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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04/05/2018 14:39
Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.
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11/04/2018 14:38
Audiência Designada - SAJ - Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) Data: 22/06/2018 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências da Vara Criminal Situacão: Cancelada
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09/04/2018 12:28
Recebidos os autos
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09/04/2018 12:27
Mero expediente - SAJ - Designo audiência para proposta de suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei 9.099/95). No caso de não ser aceita a proposta, ficará o acusado, no dia do ato designado, intimado para apresentação de resposta à acusação.Inti
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01/03/2018 18:35
Conclusos para despacho
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27/02/2018 18:50
Recebidos os autos
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27/02/2018 18:50
Redistribuído por sorteio - SAJ - Declínio de Competência
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27/02/2018 18:50
Redistribuição de processo - saída
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10/11/2017 18:24
Recebido pelo Distribuidor - SAJ
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04/10/2017 12:54
Juntada
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03/10/2017 13:42
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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11/09/2017 16:04
Declarada incompetência - Considerando que o denunciado encontra-se em local incerto e não sabido, acolho o parecer Ministerial de fl. 30 e, em consequência, nos termos parágrafo único, do art. 66, da Lei 9.099/95, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e j
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05/09/2017 13:45
Conclusos para despacho
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05/09/2017 13:45
Recebidos os autos
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05/09/2017 13:44
Certidão emitida - CERTIFICO para os devidos fins que efetuei a evolução de classe da denúncia e deixei de proceder o que preceitua o Art. 229, parágrafo único do CNCGJ.
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04/09/2017 15:19
Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
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24/08/2017 14:16
Juntada de documento - Nº Protocolo: WBGC.17.20006667-2 Tipo da Petição: Denúncia Data: 24/08/2017 13:48
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24/08/2017 14:16
Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WBGC.17.20006666-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 24/08/2017 13:48
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23/08/2017 10:01
Juntada
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22/08/2017 14:11
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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16/08/2017 18:55
Mero expediente - SAJ - Abra-se vista ao Ministério Público. Nada mais.
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16/08/2017 16:58
Certidão emitida - CERTIFICO que na presente data, no horário compreendido entre 16:45 e 16:50 horas, o(a) Sr(a). Ednei Roberto Pamplona, primo de Artur Luiz Pamplona esteve à disposição deste Juízo com a finalidade de acompanhar seu pai em outro processo
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01/08/2017 13:15
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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01/08/2017 13:15
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
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20/07/2017 15:56
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2017/007287-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/08/2017 Local: Palhoça / Marcus de Lorenzi Cancelier da Cruz
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13/07/2017 08:35
Juntada
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13/07/2017 08:35
Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR649485875TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Intimação por Carta - Transação Penal - ARMP Destinatário : Artur Luiz Pamplona
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26/06/2017 14:02
Juntada
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23/06/2017 13:57
Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Transação Penal - ARMP
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22/06/2017 19:00
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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20/01/2017 18:35
Designada audiência - DespachoDesigno o dia 16/08/2017 às 16:00h, para audiência de transação penal, a que alude o art. 76 da Lei n.º 9.099/95.Intime-se o autor do fato para comparecer pessoalmente, acompanhado de advogado, informando que o não comparecim
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20/01/2017 18:35
Audiência Designada - SAJ - Transação Penal Data: 16/08/2017 Hora 16:00 Local: Sala de Audiências do Juizado Especial Situacão: Realizada
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12/12/2016 15:44
Conclusos para despacho
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12/12/2016 15:44
Juntada de documento
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05/12/2016 10:57
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2018
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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