24/01/2025 07:51

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
24/01/2025 07:51

Transitado em Julgado em 13/12/2024
21/11/2024 18:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1035444/2024
21/11/2024 17:44

Protocolizada Petição 1035444/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/11/2024
21/11/2024 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/11/2024
19/11/2024 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
18/11/2024 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/11/2024
18/11/2024 20:30

Prejudicado o recurso de CELESC DISTRIBUICAO S.A
18/11/2024 20:30

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e provido
14/05/2024 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)
14/05/2024 14:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
14/05/2024 14:41

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 388093/2024
14/05/2024 14:26

Protocolizada Petição 388093/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/05/2024
30/04/2024 18:01

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 296417/2024
30/04/2024 17:46

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
30/04/2024 17:46

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
30/04/2024 17:30

Distribuído por dependência ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 2077168 (2023/0181830-0)
17/04/2024 16:06

Protocolizada Petição 296417/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 17/04/2024
04/04/2024 06:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário • Arquivo

Juízo de Retratação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão dos Embargos de Declaração • Arquivo

Despacho de admissibilidade • Arquivo

Decisão • Arquivo

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário • Arquivo

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão do STJ indicada como descumprida • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão da Apelação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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