TJSC - 5064873-41.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 766723, Subguia 159145 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 83,86
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02/06/2025 17:13
Baixa Definitiva
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02/06/2025 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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13/05/2025 16:18
Juntada de Petição
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12/05/2025 17:16
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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12/05/2025 17:16
Custas Satisfeitas - Parte: Secretário da Administração Prisional e Socioeducativa - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - Florianópolis
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12/05/2025 17:16
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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12/05/2025 17:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 12/06/2025. Parte WILKER RENAN MAGALHAES, Guia 766723, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.
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12/05/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 17:16
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. WILKER RENAN MAGALHAES - Guia 766723 - R$ 83,86
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09/05/2025 21:42
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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09/05/2025 21:42
Transitado em Julgado
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09/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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29/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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12/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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21/03/2025 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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12/03/2025 19:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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11/03/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/03/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/03/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/03/2025 16:13
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
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11/03/2025 16:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/03/2025 14:12
Denegada a Segurança - por unanimidade
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20/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2025<br>Data da sessão: <b>11/03/2025 14:00</b>
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20/02/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de março de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Mandado de Segurança Cível Nº 5064873-41.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 118) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA IMPETRANTE: WILKER RENAN MAGALHAES ADVOGADO(A): DANIEL DE SOUZA SCHUINDT (OAB SC039660) ADVOGADO(A): LEANDRO PEREIRA GONCALVES (OAB SC044982) IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: Secretário da Administração Prisional e Socioeducativa - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de fevereiro de 2025.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
19/02/2025 12:55
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/02/2025
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19/02/2025 12:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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19/02/2025 12:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 118
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07/02/2025 15:09
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0503
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07/02/2025 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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07/02/2025 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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05/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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30/01/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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30/01/2025 18:14
Juntada de Petição
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06/01/2025 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 63
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13/12/2024 11:29
Expedição de ofício - 1 carta
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13/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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28/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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26/11/2024 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 51
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26/11/2024 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50
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21/11/2024 18:06
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - EXCLUÍDA
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21/11/2024 18:05
Juntada de Certidão
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21/11/2024 18:02
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OFIC 1 - Evento 51 - Expedição de ofício - 10/11/2024 01:16:13
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20/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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11/11/2024 18:45
Remetidos os Autos - SMC -> CAMPUB5
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11/11/2024 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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10/11/2024 01:17
Remetidos os Autos - CAMPUB5 -> SMC
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10/11/2024 01:16
Expedição de ofício - 1 carta
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10/11/2024 01:15
Expedição de ofício - 1 carta
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10/11/2024 01:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/11/2024 01:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/11/2024 19:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5
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08/11/2024 19:06
Não Concedida a Medida Liminar
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05/11/2024 12:02
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GGPUB04 para GPUB0503)
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05/11/2024 12:02
Classe Processual alterada - DE: Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) PARA: Mandado de Segurança Cível
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05/11/2024 12:01
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Governador - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis - EXCLUÍDA
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04/11/2024 21:04
Remetidos os Autos para redistribuir - GGPUB04 -> DCDP
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04/11/2024 21:04
Determina redistribuição por incompetência
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04/11/2024 16:19
Conclusos para decisão com Petição - SGRUPUB -> GGPUB04
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04/11/2024 16:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 37
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04/11/2024 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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30/10/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2024 11:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB04 -> SGRUPUB
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30/10/2024 11:57
Despacho
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29/10/2024 13:10
Conclusos para decisão com Petição - SGRUPUB -> GGPUB04
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28/10/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 654709, Subguia 128286 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 292,46
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25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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25/10/2024 14:37
Link para pagamento - Guia: 654709, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=128286&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>128286</a>
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25/10/2024 14:37
Juntada - Guia Gerada - WILKER RENAN MAGALHAES - Guia 654709 - R$ 292,46
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15/10/2024 16:44
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GGPUB04
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15/10/2024 16:44
Juntada de Certidão
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15/10/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo
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15/10/2024 16:39
Alterado o assunto processual - De: Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência - Para: Exame de Saúde e/ou Aptidão Física
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15/10/2024 16:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WILKER RENAN MAGALHAES. Justiça gratuita: Indeferida.
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15/10/2024 16:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB04 -> SGRUPUB
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15/10/2024 16:37
Despacho
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14/10/2024 19:22
Remessa Interna para Revisão - GGPUB04 -> DCDP
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14/10/2024 19:22
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 19:15
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
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14/10/2024 19:14
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
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11/10/2024 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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11/10/2024 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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04/10/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/10/2024 16:08
Terminativa - Declarada incompetência
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03/10/2024 17:26
Conclusos para decisão
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03/10/2024 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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03/10/2024 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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01/10/2024 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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01/10/2024 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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01/10/2024 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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30/09/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/09/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/09/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/09/2024 13:24
Decisão interlocutória
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27/09/2024 12:22
Conclusos para decisão
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27/09/2024 12:20
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSELML01 para FNS01FP1)
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27/09/2024 10:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WILKER RENAN MAGALHAES. Justiça gratuita: Requerida.
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27/09/2024 10:24
Distribuído por sorteio - (FNSELML01)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2024
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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