TJSC - 5052491-44.2024.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ENGEPOM EQUIPAMENTOS PARA REFRIGERACAO LTDA

CNPJ: 39.542.220/0001-82

Advogados

ANDRE LUIZ PORCIONATO

RAFAEL CHAGAS DOS SANTOS

OAB: 485201/SP

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

PREGOEIRO DA POLICIA CIENTIFICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA POLICIA CIENTIFICA/SC

COZIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ: 54.177.886/0001-72

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

LUIZ PAVESIO JUNIOR

OAB: 136478/SP

CPF *94.***.*34-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2025 09:10

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS01FP

  • 22/04/2025 09:09

    Transitado em Julgado - Data: 17/04/2025

  • 17/04/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 11/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 27/03/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 03/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 03/03/2025 09:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 25/02/2025 17:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 21/02/2025 09:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/02/2025 09:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/02/2025 09:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/02/2025 09:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/02/2025 18:53

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

  • 20/02/2025 18:53

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/02/2025 20:30

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 03/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>18/02/2025 14:00</b>

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrará a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador Vilson Fontana.

    Remessa Necessária Cível Nº 5052491-44.2024.8.24.0023/SC (Pauta: 63) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI PARTE AUTORA: ENGEPOM EQUIPAMENTOS PARA REFRIGERACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL CHAGAS DOS SANTOS (OAB SP485201) ADVOGADO(A): André Luiz Porcionato (OAB SP245603) PARTE RÉ: COZIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LUIZ PAVESIO JUNIOR (OAB SP136478) PARTE RÉ: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: PREGOEIRO DA POLÍCIA CIENTÍFICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO) INTERESSADO: DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA POLÍCIA CIENTÍFICA/SC (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de janeiro de 2025.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 31/01/2025 14:26

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025

  • 31/01/2025 14:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 31/01/2025 14:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 63

  • 20/01/2025 14:48

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204

  • 20/01/2025 13:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 16/01/2025 14:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 14/01/2025 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 14/01/2025 16:08

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2

  • 14/01/2025 16:08

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2025 13:15

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP

  • 10/01/2025 17:23

    Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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