TJSC - 5011926-06.2023.8.24.0045
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 14:52
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAC01FP0
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02/07/2025 13:38
Transitado em Julgado
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02/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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01/07/2025 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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09/06/2025 09:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 36
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17/05/2025 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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07/05/2025 14:29
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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07/05/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/05/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/05/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/05/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/05/2025 14:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/05/2025 15:53
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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16/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/04/2025<br>Data da sessão: <b>06/05/2025 14:00</b>
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16/04/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de maio de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5011926-06.2023.8.24.0045/SC (Pauta: 61) RELATOR: Desembargador RICARDO ROESLER APELANTE: LARISSA FERRAZ RIOS (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL SOUSA COELHO (OAB SC060563) APELADO: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): SIMONE ALVES PROCURADOR(A): LUCIANO DALLA POZZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: JESSICA CARDOSO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL SOUSA COELHO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de abril de 2025.
Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente -
15/04/2025 17:05
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2025
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15/04/2025 17:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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15/04/2025 17:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 61
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17/02/2025 16:12
Retirado de pauta
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03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>18/02/2025 14:00</b>
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03/02/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrará a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador Vilson Fontana.
Apelação / Remessa Necessária Nº 5011926-06.2023.8.24.0045/SC (Pauta: 143) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES APELANTE: LARISSA FERRAZ RIOS (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL SOUSA COELHO (OAB SC060563) APELADO: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): SIMONE ALVES PROCURADOR(A): LUCIANO DALLA POZZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: JESSICA CARDOSO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL SOUSA COELHO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de janeiro de 2025.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
31/01/2025 14:32
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025
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31/01/2025 14:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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31/01/2025 14:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 143
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15/10/2024 14:33
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0202
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15/10/2024 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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30/09/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/09/2024 13:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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29/09/2024 13:50
Despacho
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27/09/2024 12:10
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202
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27/09/2024 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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27/09/2024 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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23/09/2024 14:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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23/09/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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23/09/2024 14:35
Vista ao MP
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23/09/2024 12:07
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0402 para GPUB0202)
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20/09/2024 19:52
Juntada de Certidão
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19/09/2024 18:47
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
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19/09/2024 17:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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19/09/2024 17:42
Despacho
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19/09/2024 09:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JESSICA CARDOSO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
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19/09/2024 09:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LARISSA FERRAZ RIOS. Justiça gratuita: Deferida.
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19/09/2024 09:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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19/09/2024 09:33
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2024
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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