TJSC - 0010290-10.2015.8.24.0033

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Itajai

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

JOSE FLAVIO DAS CRUZ

Advogados

PEDRO RAMOS LYRA DA SILVA

CPF *01.***.*39-67

ARIANE ZAMODZKI

OAB: 422935/SP

CPF *75.***.*44-19

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2024 10:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.288,15

  • 11/09/2024 18:35

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Alessandra Mayra da Silva de Oliveira em 11/09/2024 18:34:40

  • 11/09/2024 13:15

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 11/09/2024 13:14

    Baixa Definitiva

  • 11/09/2024 13:10

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-GABINETE

  • 30/07/2024 15:42

    Juntada - Extrato Subconta - 1503332986<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 24/02/2024 17:17

    Juntada - Extrato Subconta - 1503332986<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 18/12/2023 15:29

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2023 13:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 01/11/2023 13:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 31/10/2023 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 21/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 04/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/07/2023 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/08/2023

  • 04/07/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0010290-10.2015.8.24.0033/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JOSÉ FLÁVIO DAS CRUZ EDITAL Nº 310045327181 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO CURI - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): JOSÉ FLÁVIO DAS CRUZ, atualmente em local incerto e não sabido Prazo do Edital: 15 dias Objetivo: Ciência do DESPACHO/DECISÃO que segue: intime-se por edital para comparecer no Cartório desta Vara Criminal, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de indicar seus dados bancários para restituição do valor pago pela referida investigada a título de fiança.

    Prazo fixado: 15 dias.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), na forma da lei.    

  • 03/07/2023 08:39

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2023

  • 03/07/2023 08:38

    Expedição de Edital

  • 14/03/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 04/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 22/02/2023 14:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 22/02/2023 14:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 22/02/2023 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2023 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2023 14:15

    Despacho

  • 22/02/2023 11:36

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 18:16

    Juntada de Petição

  • 17/08/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 11/08/2022 16:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 02/08/2022 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2022 16:32

    Transitado em Julgado - Data: 13/05/2020

  • 21/03/2022 18:51

    Juntada de Certidão de Saneamento

  • 09/09/2021 19:41

    Juntado(a)

  • 01/12/2020 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 27/11/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 17/11/2020 06:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 17/11/2020 06:05

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 16/10/2020 15:57

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 16/10/2020 15:57

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

  • 23/08/2020 21:00

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2020/010376-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/10/2020 Local: Oficial de justiça - Marcela Donatelli do Carmo

  • 02/06/2020 11:05

    Juntada

  • 01/06/2020 15:17

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 01/06/2020 15:15

    Determinado o Arquivamento - Adoto a manifestação ministerial de fl. 92 como razão de decidir. INTIME-SE o denunciado José Flávio das Cruz para que informe seus dados bancários para restituição da fiança recolhida, no prazo de 05 (cinco) dias. Caso não se

  • 28/05/2020 15:25

    Juntada

  • 28/05/2020 12:09

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2020 11:14

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.20.20011510-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 28/05/2020 11:12

  • 27/05/2020 15:44

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 27/05/2020 15:44

    Decisão - SAJ - Acolho a manifestação ministerial à fl. 88 como razão de decidir. DECLARO o perdimento de 01 (uma) arma de fogo, da marca Taurus, de 13 (treze) munições calibre 32, apreendidas nos autos e, consequentemente, DETERMINO que sejam remetidas m

  • 13/04/2020 15:00

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2020 12:10

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.20.20009388-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 13/04/2020 12:04

  • 12/04/2020 11:05

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 07/04/2020 17:51

    Juntada

  • 27/03/2020 16:45

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 27/03/2020 16:45

    Juntada de documento

  • 27/03/2020 16:44

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público acerca dos bens apreendidos.

  • 17/03/2020 17:45

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 17/03/2020 17:45

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 04/03/2020 17:33

    Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

  • 04/03/2020 17:33

    Certificado a publicação e registro da sentença

  • 04/03/2020 17:33

    Extinta a punibilidade por prescrição - Ante o exposto, reconheço que a prescrição se operou, nos termos dos artigos 107, inciso IV, e 109, inciso V, ambos do Código Penal, razão pela qual DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de José Flávio das Cruz com fundame

  • 29/02/2020 22:54

    Juntada

  • 28/02/2020 16:46

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 27/02/2020 17:15

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.20.20005713-8 Tipo da Petição: Pedido de arquivamento Data: 27/02/2020 17:02

  • 26/02/2020 13:41

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 26/02/2020 13:41

    Mero expediente - SAJ - Ao Ministério Público para manifestação acerca de eventual ocorrência de prescrição na modalidade antecipada/virtual.

  • 02/09/2019 18:20

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2018 14:33

    Juntada

  • 12/06/2018 12:08

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 11/06/2018 17:54

    Redesignada audiência - Objetivando readequar a pauta de audiências, redesigno a audiência anteriormente marcada para o dia 12/05/2020, às 16:00 horas, mantidas as demais disposições anteriores.Intimem-se. Notifique-se.

  • 07/11/2016 14:52

    Designada audiência - Recebo a resposta inicial e, não visualizadas as hipóteses do art. 397 do CPP, designo o dia 16/10/2018, às 15:45 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento.Requisitem-se as testemunhas Carlos Alberto Emke e Jackso

  • 27/10/2016 14:49

    Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 16/10/2018 Hora 15:45 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal Situacão: Cancelada

  • 04/07/2016 20:26

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DIJI.16.00019379-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 30/06/2016 15:17 Complemento: OFICIO Nº 1518/16/RBC/CPP

  • 01/07/2016 17:57

    Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: DIJI.16.00019275-6 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 29/06/2016 18:31

  • 01/07/2016 17:57

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DIJI.16.00019275-6 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 29/06/2016 18:31

  • 18/04/2016 16:54

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2016 18:54

    Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WIJI.16.10031028-7 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 14/04/2016 17:44

  • 30/03/2016 18:19

    Juntada de Ofício

  • 24/03/2016 09:33

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 24/03/2016 09:33

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 14/03/2016 22:52

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 14/03/2016 22:52

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 14/03/2016 14:41

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência de manifestação do acusado, fica intimada a Defensoria Pública para apresentar resposta à acusação.

  • 01/03/2016 15:19

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 01/03/2016 15:18

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

  • 01/03/2016 15:17

    documento digitalizado

  • 24/02/2016 14:20

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2016/005434-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/03/2016 Local: Itajaí / Angelina Albertina de Borba

  • 24/02/2016 14:16

    Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

  • 24/02/2016 14:15

    Juntada de documento

  • 24/02/2016 14:14

    Juntada de documento

  • 16/02/2016 22:28

    Recebida a denúncia - I - Recebo a peça acusatória, porquanto preenchidos os requisitos exigidos pelo artigo 41 do Código de Processo Penal e porque não visualizo as hipóteses de rejeição liminar previstas no art. 395 do CPP. Evolua-se a classe dos autos.

  • 13/01/2016 19:41

    Certidão emitida - Genérico

  • 13/01/2016 19:36

    Juntada de documento

  • 18/12/2015 11:57

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2015 00:51

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.15.20029949-7 Tipo da Petição: Denúncia Data: 15/12/2015 15:55

  • 30/11/2015 16:15

    Juntada

  • 27/11/2015 15:00

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 27/11/2015 14:37

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 27/11/2015 14:35

    Juntada de documento

  • 27/11/2015 13:38

    Juntada de documento

  • 06/10/2015 18:50

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DIJI.15.00029432-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 06/10/2015 15:36 Complemento: Ofício nº 2162/RBC/2015

  • 06/10/2015 15:04

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2015

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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