TJSC - 5007277-09.2021.8.24.0064
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5007277-09.2021.8.24.0064/SC APELANTE: CRISTIANE REGINA SERAFIM MARTINS (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): LUCIANO RODRIGO POLLI MARTINS JUNIOR (OAB SC056298)APELADO: IVANIR MARIA PROKOSKI ALVES (EMBARGADO)ADVOGADO(A): APARECIDO PEREIRA DE JESUS (OAB SC009581) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
20/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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19/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
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18/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
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15/08/2025 15:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
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15/08/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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14/08/2025 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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29/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
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28/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
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25/07/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/07/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2025 18:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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24/07/2025 18:03
Recurso Especial não admitido
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11/07/2025 19:47
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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11/07/2025 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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20/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
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18/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
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17/06/2025 07:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
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17/06/2025 07:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/06/2025 11:50
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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12/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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11/06/2025 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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21/05/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
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20/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
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20/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5007277-09.2021.8.24.0064/SC (originário: processo nº 50072770920218240064/SC)RELATOR: CLÁUDIA LAMBERT DE FARIAAPELANTE: CRISTIANE REGINA SERAFIM MARTINS (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): LUCIANO RODRIGO POLLI MARTINS JUNIOR (OAB SC056298)APELADO: IVANIR MARIA PROKOSKI ALVES (EMBARGADO)ADVOGADO(A): APARECIDO PEREIRA DE JESUS (OAB SC009581)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 26 - 18/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 25 - 06/05/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos -
19/05/2025 13:35
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
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19/05/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/05/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/05/2025 10:10
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0504 -> DRI
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18/05/2025 10:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/05/2025 19:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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16/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/04/2025<br>Data da sessão: <b>06/05/2025 14:01</b>
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16/04/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c artigo 142-L do regimento interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na SESSÃO VIRTUAL do dia 6 de maio de 2025, terça-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5007277-09.2021.8.24.0064/SC (Pauta: 40) RELATORA: Desembargadora CLÁUDIA LAMBERT DE FARIA APELANTE: CRISTIANE REGINA SERAFIM MARTINS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LUCIANO RODRIGO POLLI MARTINS JUNIOR (OAB SC056298) APELADO: IVANIR MARIA PROKOSKI ALVES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): APARECIDO PEREIRA DE JESUS (OAB SC009581) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de abril de 2025.
Desembargadora CLÁUDIA LAMBERT DE FARIA Presidente -
15/04/2025 15:05
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2025
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15/04/2025 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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15/04/2025 15:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/05/2025 14:01</b><br>Sequencial: 40
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31/03/2025 17:05
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0504
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31/03/2025 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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27/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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13/03/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/03/2025 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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19/02/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/02/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/02/2025 11:26
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0504 -> DRI
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19/02/2025 11:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/02/2025 18:10
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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03/02/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>18/02/2025 14:00</b>
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03/02/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c artigo 142-L do regimento interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na SESSÃO VIRTUAL do dia 18 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14 horas, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5007277-09.2021.8.24.0064/SC (Pauta: 84) RELATORA: Desembargadora CLÁUDIA LAMBERT DE FARIA APELANTE: CRISTIANE REGINA SERAFIM MARTINS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LUCIANO RODRIGO POLLI MARTINS JUNIOR (OAB SC056298) APELADO: IVANIR MARIA PROKOSKI ALVES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): APARECIDO PEREIRA DE JESUS (OAB SC009581) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de janeiro de 2025.
Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente -
31/01/2025 14:33
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025
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31/01/2025 14:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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31/01/2025 14:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 84
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29/01/2025 18:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIANE REGINA SERAFIM MARTINS. Justiça gratuita: Indeferida.
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29/01/2025 18:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVANIR MARIA PROKOSKI ALVES. Justiça gratuita: Deferida.
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29/01/2025 18:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 60 do processo originário. Guia: 9326329 Situação: Em aberto.
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29/01/2025 18:16
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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