TJSC - 5077294-63.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeiro Grupo de Direito Criminal - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CARLOS MIGUEL NUNES CALHARI

CPF *22.***.*09-79

Advogados

JESUEL JONES BUFON

OAB: 048906/SC

CPF *09.***.*48-89

Polo Passivo

Partes

JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DE VIOLENCIA DOMESTICA DA COMARCA DE CHAPECO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 16:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 01/09/2025 16:28

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 28/08/2025 17:51

    Recebidos os autos do STJ

  • 23/06/2025 12:42

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5077294632024824000020250623124219

  • 23/06/2025 12:38

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2025 12:30

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/06/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 14/06/2025 09:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 06/06/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 48

  • 05/06/2025 16:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 05/06/2025 16:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 05/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 48

  • 04/06/2025 09:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/06/2025 09:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/06/2025 14:22

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 03/06/2025 14:22

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 30/05/2025 16:36

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 30/05/2025 14:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 30/05/2025 14:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 27/05/2025 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 27/05/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 26/05/2025 19:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 09/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 09/05/2025 13:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 29/04/2025 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/04/2025 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/04/2025 17:18

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 28/04/2025 17:18

    Recurso Especial não admitido

  • 22/04/2025 17:54

    Juntado - Ofício

  • 10/04/2025 19:51

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 09/04/2025 20:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 06/04/2025 07:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 27/03/2025 07:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/03/2025 20:09

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 26/03/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 25/03/2025 12:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 08/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 08/03/2025 18:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 26/02/2025 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/02/2025 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/02/2025 15:35

    Remetidos os Autos com acórdão - GG1CRI05 -> DRI

  • 26/02/2025 15:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/02/2025 11:43

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 10/02/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025<br>Data da sessão: <b>26/02/2025 09:00</b>

  • 10/02/2025 00:00

    Intimação

    Primeiro Grupo de Direito Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Revisão Criminal (Grupo Criminal) Nº 5077294-63.2024.8.24.0000/SC (Pauta - Revisor: 33) RELATOR: Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN REVISOR: Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA REQUERENTE: CARLOS MIGUEL NUNES CALHARI ADVOGADO(A): JESUEL JONES BUFON (OAB SC048906) REQUERIDO: Juízo do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de fevereiro de 2025.

    Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA Presidente

  • 07/02/2025 16:37

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GG1CRI06 -> GG1CRI05

  • 07/02/2025 16:37

    Despacho

  • 07/02/2025 15:01

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/02/2025

  • 07/02/2025 15:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 07/02/2025 15:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/02/2025 09:00</b><br>Sequencial: 33

  • 05/02/2025 16:57

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GG1CRI05 -> GG1CRI06

  • 11/12/2024 17:32

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUCRI1 -> GG1CRI05

  • 11/12/2024 17:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 11/12/2024 17:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 10/12/2024 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/12/2024 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 15:00

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GG1CRI05 -> SGRUCRI1

  • 02/12/2024 15:10

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GG1CRI05

  • 02/12/2024 15:09

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2024 14:05

    Remessa Interna para Revisão - GG1CRI05 -> DCDP

  • 02/12/2024 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 16:08

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

Documentação • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Documentação • Arquivo

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