TJSC - 5014703-88.2024.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 14:52
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5014703882024824093020250718145209
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16/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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08/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
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07/07/2025 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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07/07/2025 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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07/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
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07/07/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5014703-88.2024.8.24.0930/SC APELANTE: PAULO DE TARSO NUNES (AUTOR)ADVOGADO(A): THATIANA ANTUNES MARRANGHELLO (OAB RS087201)APELADO: BANCO BMG S.A (RÉU)ADVOGADO(A): PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB SC015762) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
04/07/2025 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2025 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2025 12:27
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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03/07/2025 12:27
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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02/07/2025 13:50
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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01/07/2025 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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13/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
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12/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
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12/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5014703-88.2024.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50147038820248240930/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELADO: BANCO BMG S.A (RÉU)ADVOGADO(A): PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB SC015762)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 11/06/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL -
11/06/2025 16:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
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11/06/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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11/06/2025 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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15/05/2025 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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15/05/2025 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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14/05/2025 20:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/05/2025 20:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2025 12:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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13/05/2025 12:51
Recurso Especial não admitido
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07/05/2025 18:29
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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07/05/2025 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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10/04/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/04/2025 16:23
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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08/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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04/04/2025 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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07/03/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/03/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/03/2025 17:56
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0603 -> DRI
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06/03/2025 17:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/03/2025 17:43
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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17/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Data da sessão: <b>06/03/2025 14:00</b>
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17/02/2025 00:00
Intimação
6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de março de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5014703-88.2024.8.24.0930/SC (Pauta: 135) RELATOR: Desembargador OSMAR MOHR APELANTE: PAULO DE TARSO NUNES (AUTOR) ADVOGADO(A): THATIANA ANTUNES MARRANGHELLO (OAB RS087201) APELADO: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO(A): PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB SC015762) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de fevereiro de 2025.
Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR Presidente -
14/02/2025 13:50
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025
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14/02/2025 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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14/02/2025 13:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 135
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03/02/2025 13:43
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GCOM0603
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03/02/2025 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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30/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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29/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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20/01/2025 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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20/01/2025 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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26/11/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/11/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/11/2024 20:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0603 -> DRI
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25/11/2024 20:19
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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31/10/2024 13:16
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0603
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31/10/2024 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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31/10/2024 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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31/10/2024 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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25/10/2024 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/10/2024 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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08/10/2024 07:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/10/2024 07:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/10/2024 16:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0603 -> DRI
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07/10/2024 16:33
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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19/09/2024 19:35
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0603
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19/09/2024 19:35
Juntada de certidão
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19/09/2024 19:33
Alterado o assunto processual - De: Empréstimo consignado - Para: Reserva de Margem Consignável (RMC)
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18/09/2024 21:19
Remessa Interna para Revisão - GCOM0603 -> DCDP
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18/09/2024 21:19
Ato ordinatório praticado
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18/09/2024 15:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO DE TARSO NUNES. Justiça gratuita: Deferida.
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18/09/2024 15:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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18/09/2024 15:44
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2025
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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