TJSC - 5015926-09.2022.8.24.0005

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Balneario Camboriu

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

KAUAN LIMA DE FREITAS

CPF *73.***.*14-05

Advogados

VICTOR GABRIEL DE ALMEIDA GOULARTE

OAB: 060922/SC

CPF *89.***.*36-58

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2025 12:24

    Baixa Definitiva

  • 21/05/2025 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

  • 03/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

  • 25/04/2025 15:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

  • 25/04/2025 15:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

  • 23/04/2025 17:54

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU02CR

  • 23/04/2025 17:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 23/05/2025. Parte KAUAN LIMA DE FREITAS, Guia 10247387, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno

  • 23/04/2025 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2025 17:53

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. KAUAN LIMA DE FREITAS - Guia 10247387 - R$ 914,34

  • 23/04/2025 17:53

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 23/04/2025 17:53

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 167 - Custas Satisfeitas - 23/04/2025 17:51:43)

  • 23/04/2025 17:53

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 166 - Custas Satisfeitas - 23/04/2025 17:51:42)

  • 23/04/2025 17:09

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU02CR -> BCUCONT

  • 23/04/2025 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2025 17:08

    Juntado(a)

  • 23/04/2025 17:05

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2025 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 13:55

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 22/04/2025 13:52

    Juntado(a)

  • 16/04/2025 19:09

    Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(KAUAN LIMA DE FREITAS)<br/>BNMP: 5015926-09.2022.8.24.0005.15.0001-15<br/>Tipo de Pena: Originária

  • 09/04/2025 16:24

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 09/04/2025 16:23

    Juntado(a)

  • 07/04/2025 11:56

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de BCUUJC01 para BCU02CR01)

  • 01/04/2025 16:46

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> BCUUJC

  • 01/04/2025 16:45

    Transitado em Julgado

  • 01/04/2025 01:16

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 145

  • 09/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 145

  • 27/02/2025 16:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 27/02/2025 16:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 27/02/2025 16:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

  • 27/02/2025 16:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 27/02/2025 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2025 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2025 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2025 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2025 15:53

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/02/2025 09:47

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 17/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Data da sessão: <b>26/02/2025 13:30</b>

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 26 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 13h30min serão julgados os seguintes processos: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5015926-09.2022.8.24.0005/SC (Pauta: 592) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini APELANTE: KAUAN LIMA DE FREITAS (ACUSADO) ADVOGADO(A): VICTOR GABRIEL DE ALMEIDA GOULARTE (OAB SC060922) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de fevereiro de 2025.

    Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente

  • 14/02/2025 13:52

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025

  • 12/02/2025 15:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 12/02/2025 15:55

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 592

  • 12/11/2024 15:12

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2024 11:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 12/11/2024 11:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 05/11/2024 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/11/2024 15:56

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2024 13:40

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304

  • 05/11/2024 13:39

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte KAUAN LIMA DE FREITAS - CONDENADO

  • 04/11/2024 14:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 28/10/2024 16:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 18/10/2024 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 18/10/2024 15:40

    Recebido o recurso de Apelação

  • 11/10/2024 17:02

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2024 20:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 123 Parte Isenta

  • 10/10/2024 20:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 28/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 19/09/2024 14:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 19/09/2024 14:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 18/09/2024 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2024 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2024 16:05

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 30/08/2024 15:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 29/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 23/08/2024 15:21

    Conclusos para julgamento

  • 20/08/2024 13:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 20/08/2024 13:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 20/08/2024 12:40

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte KAUAN LIMA DE FREITAS - DENUNCIADO

  • 19/08/2024 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2024 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2024 18:30

    Recebida a denúncia

  • 19/08/2024 17:19

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - UJ de Cooperação - 19/08/2024 15:30. Refer. Evento 87

  • 19/08/2024 15:39

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 14:05

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 100

  • 14/08/2024 12:08

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/08/2024 11:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100<br>Oficial: SERGIO ELIAS BATISTA

  • 13/08/2024 20:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 13/08/2024 18:11

    Juntado(a)

  • 13/08/2024 16:16

    Expedição de Mandado - BVHCEMAN

  • 10/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 31/07/2024 15:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 31/07/2024 15:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 31/07/2024 15:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 31/07/2024 15:22

    Expedição de ofício

  • 31/07/2024 15:22

    Expedição de ofício

  • 31/07/2024 15:22

    Expedição de ofício

  • 31/07/2024 14:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 31/07/2024 14:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 31/07/2024 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 31/07/2024 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 31/07/2024 13:25

    Despacho

  • 31/07/2024 13:17

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências - UJ de Cooperação - 19/08/2024 15:30. Refer. Evento 53

  • 31/07/2024 13:16

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2024 16:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 08/07/2024 16:33

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82<br>Data do cumprimento: 08/07/2024

  • 05/07/2024 13:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: SERGIO ELIAS BATISTA

  • 05/07/2024 13:12

    Expedição de Mandado - BVHCEMAN

  • 04/07/2024 19:44

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79<br>Motivo: Endereço indicado no mandado situa-se em Barra Velha/SC (conforme pesquisa no site google.com).

  • 04/07/2024 14:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: ANDERSON ROBERTO CLAUDINO

  • 04/07/2024 13:56

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 23/01/2024 14:52

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 17:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 04/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 25/08/2023 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 25/08/2023 16:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 25/08/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/08/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/08/2023 15:59

    Despacho

  • 21/08/2023 12:03

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 14:44

    Juntada de Petição

  • 23/05/2023 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 14/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 08/05/2023 19:01

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59

  • 08/05/2023 19:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 08/05/2023 19:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 05/05/2023 14:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 05/05/2023 14:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 05/05/2023 06:39

    Juntado(a)

  • 04/05/2023 18:22

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 04/05/2023 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 04/05/2023 17:02

    Expedição de ofício

  • 04/05/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2023 14:57

    Despacho

  • 04/05/2023 14:48

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências - UJ de Cooperação - 15/08/2024 16:00. Refer. Evento 17

  • 04/05/2023 14:47

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 01:34

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 44

  • 02/05/2023 16:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 02/05/2023 16:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 28/04/2023 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/04/2023 16:47

    Expedição de ofício

  • 28/04/2023 16:44

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 28/04/2023 16:43:31)

  • 28/04/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 28/04/2023 13:58

    Despacho

  • 28/04/2023 13:03

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 13:01

    Juntado(a)

  • 26/04/2023 14:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 26/04/2023 14:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 26/04/2023 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 26/04/2023 13:30

    Despacho

  • 26/04/2023 13:08

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 17:33

    Juntada de Petição

  • 25/04/2023 16:19

    Juntada de Petição

  • 14/03/2023 14:34

    Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 27<br>Data do cumprimento: 14/03/2023

  • 10/03/2023 13:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 10/03/2023 13:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 09/03/2023 18:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: CLÁUDIO ONERES HEINZEN

  • 09/03/2023 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 09/03/2023 15:32

    Expedição de ofício

  • 09/03/2023 15:31

    Expedição de Mandado - TIJCEMAN

  • 31/01/2023 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 26/12/2022 12:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 24/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21

  • 16/12/2022 14:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 16/12/2022 14:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 14/12/2022 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/12/2022 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/12/2022 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/12/2022 16:10

    Despacho

  • 14/12/2022 15:07

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - UJ de Cooperação - 05/05/2023 16:30

  • 10/11/2022 14:38

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 04/11/2022 12:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 03/11/2022 10:46

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BCU02CR01 para BCUUJC01) - Resolução TJ N. 43 de 24 de outubro de 2022

  • 26/10/2022 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/10/2022 19:58

    Juntada de Petição

  • 25/10/2022 19:57

    Juntada de Petição - KAUAN LIMA DE FREITAS (SC060922 - VICTOR GABRIEL DE ALMEIDA GOULARTE)

  • 06/10/2022 13:14

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 05/10/2022

  • 28/09/2022 17:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: CLÁUDIO ONERES HEINZEN

  • 28/09/2022 17:16

    Expedição de Mandado - TIJCEMAN

  • 19/09/2022 09:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 19/09/2022 09:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 15/09/2022 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/09/2022 16:22

    Determinada a citação

  • 09/09/2022 15:17

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2022 11:24

    Distribuído por dependência - Número: 50010349520228240005/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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