TJSC - 5000216-94.2025.8.24.0052
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Porto Uniao
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/04/2025 12:26
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEX SANDRO ZIPPERER - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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31/03/2025 12:20
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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28/03/2025 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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28/03/2025 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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28/03/2025 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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28/03/2025 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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27/03/2025 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/03/2025 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/03/2025 19:55
Decisão interlocutória
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24/03/2025 14:14
Conclusos para decisão
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22/03/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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17/03/2025 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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17/03/2025 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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17/03/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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17/03/2025 15:25
Juntada de Petição
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12/03/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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11/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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24/02/2025 02:30
Publicação de Edital - no dia 24/02/2025
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21/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/02/2025 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 11/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/03/2025
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21/02/2025 00:00
Intimação
CRIMES AMBIENTAIS Nº 5000216-94.2025.8.24.0052/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ALEX SANDRO ZIPPERER EDITAL Nº 310072177279 JUIZ DO PROCESSO: LETICIA BODANESE RODEGHERI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ALEX SANDRO ZIPPERER, brasileiro, união estável, portador do RG n. 3.627.172/SC e do CPF n.*88.***.*36-57, nascido em 6/4/1982, natural de Porto União/SC, filho de Armete Terezinha Zipperer e José Zipperer Neto, atualmente em local incerto e não sabido.
Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Em datas e horários a serem precisados durante a instrução processual, mas até o dia 31 de julho de 2023, na residência situada na Rua Hermenegildo Alves Marcondes, n. 56, Bairro Santa Rosa, no Município de Porto União/SC, o denunciado ALEX SANDRO ZIPPERER, de modo consciente e voluntário, praticou maus-tratos contra seus animais domésticos, qual sejam, três caninos, dois machos de pequeno e médio porte, e uma fêmea de porte médio, uma vez que se mudou de cidade e abandonou os animais na residência1 , deixando-os sem alimentação e cuidados necessários, conforme Laudo Pericial de fls. 10 a 18, do Evento 1 dos autos de origem. Assim agindo, o denunciado ALEX SANDRO ZIPPERER incorreu nas sanções do artigo 32, §1º-A, da Lei n. 9.605/1998. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
20/02/2025 17:25
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/02/2025
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20/02/2025 17:24
Expedição de Edital - citação
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20/02/2025 17:23
Juntada de Certidão
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19/02/2025 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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19/02/2025 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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19/02/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2025 14:39
Determinada a citação
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19/02/2025 12:58
Conclusos para despacho
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18/02/2025 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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18/02/2025 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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18/02/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 15:08
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
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07/02/2025 11:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: JEAN RICARDO JASKO
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07/02/2025 11:56
Expedição de Mandado - PUNCEMAN
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07/02/2025 08:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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07/02/2025 08:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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30/01/2025 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 10:58
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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27/01/2025 15:35
Juntada de peças digitalizadas
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27/01/2025 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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27/01/2025 12:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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27/01/2025 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/01/2025 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/01/2025 10:40
Recebida a denúncia
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23/01/2025 15:32
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumário PARA: CRIMES AMBIENTAIS
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23/01/2025 15:23
Conclusos para decisão
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23/01/2025 15:23
Distribuído por dependência - Número: 50038243720248240052/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2025
Ultima Atualização
22/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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