TJSC - 5018196-74.2020.8.24.0005

1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Balneario Camboriu

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

MARCELO MENDES

CPF *32.***.*28-22

ROSANGELA CONCEICAO DE OLIVEIRA MELLO

CPF *37.***.*33-34

FELIPE BARRETO DE MELO

OAB: 032701/SC

CPF *00.***.*27-29

OSNI ALVES DA SILVA

CPF *95.***.*21-72

Polo Passivo

Partes

MARA RUBIA BASTOS DE AZEVEDO

CPF *09.***.*84-20

Advogados

EMANUELLE MORAES ORMENEZE CARNEVALLI

OAB: 017114/SC

CPF *43.***.*17-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 19:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 04/09/2025 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2025 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2025 13:24

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> BCUFP

  • 04/09/2025 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 19/08/2025 15:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 14/08/2025 03:16

    Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 101

  • 13/08/2025 12:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 13/08/2025 12:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 13/08/2025 12:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 13/08/2025 02:30

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 101

  • 12/08/2025 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/08/2025 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/08/2025 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/08/2025 18:12

    Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

  • 31/03/2025 16:32

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 16:22

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 89

  • 25/03/2025 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 24/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 20/03/2025 01:36

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 12/03/2025 12:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 12/03/2025 10:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 12/03/2025 10:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 11/03/2025 19:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/03/2025 19:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/03/2025 19:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/03/2025 19:37

    Despacho

  • 11/03/2025 16:09

    Conclusos para decisão com Petição

  • 11/03/2025 16:02

    Juntada de Petição

  • 09/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 27/02/2025 19:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 27/02/2025 18:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 27/02/2025 18:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 27/02/2025 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2025 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2025 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2025 15:53

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/02/2025 21:43

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 17/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Data da sessão: <b>26/02/2025 13:30</b>

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 26 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 13h30min serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5018196-74.2020.8.24.0005/SC (Pauta: 611) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): OSNI ALVES DA SILVA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): FELIPE BARRETO DE MELO RECORRIDO: MARA RUBIA BASTOS DE AZEVEDO (AUTOR) ADVOGADO(A): EMANUELLE MORAES ORMENEZE CARNEVALLI (OAB SC017114) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de fevereiro de 2025.

    Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente

  • 14/02/2025 13:54

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025

  • 12/02/2025 15:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 12/02/2025 15:55

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 611

  • 12/11/2024 16:34

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 12/11/2024 16:33

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2024 15:17

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304

  • 12/11/2024 15:16

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 66

  • 28/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 24/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 18/10/2024 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/10/2024 16:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 64. Guia: 9056047 Situação: Baixado.

  • 18/10/2024 16:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 14/10/2024 19:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 14/10/2024 18:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 14/10/2024 18:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 14/10/2024 18:04

    Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 14/10/2024 18:04

    Alterado o assunto processual - De: Fornecimento de Medicamentos - Para: Assistência Social

  • 14/10/2024 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2024 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2024 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2024 17:56

    Julgado procedente o pedido

  • 14/04/2023 16:39

    Conclusos para julgamento

  • 14/04/2023 16:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 10/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 03/04/2023 18:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 02/04/2023 20:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 31/03/2023 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2023 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2023 17:37

    Determinada a intimação

  • 16/07/2022 13:06

    Juntada de Petição

  • 11/12/2021 17:13

    Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:33:12). Refer. Evento 39

  • 11/12/2021 17:13

    Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:33:12). Refer. Evento 38

  • 11/12/2021 17:13

    Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 21:33:11). Refer. Evento 37

  • 10/12/2021 19:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 10/12/2021 19:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 10/12/2021 16:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 09/04/2021 14:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/03/2021 17:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 23/02/2021 15:52

    Juntada de Petição

  • 22/02/2021 18:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 19/02/2021 12:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 18/02/2021 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 18/02/2021 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2021 15:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 17/02/2021 17:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 17/02/2021 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 07/02/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 03/02/2021 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 29/01/2021 16:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 28/01/2021 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/01/2021 14:53

    Determinada a intimação

  • 25/01/2021 15:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/01/2021 17:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 14/12/2020 09:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 11/12/2020 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/12/2020 19:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

  • 02/12/2020 17:00

    Juntada de Petição

  • 26/11/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 24/11/2020 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 18/11/2020 08:07

    Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 585,02

  • 17/11/2020 13:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 17/11/2020 08:32

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 16/11/2020 17:55

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 16/11/2020 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 16/11/2020 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/11/2020 17:51

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNDO DO PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 10/11/2020 19:14

    Concedida a tutela provisória

  • 10/11/2020 14:19

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

  • 10/11/2020 13:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/11/2020 13:32

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BCU02CV01 para BCUFP01)

  • 09/11/2020 17:56

    Juntada - Guia Gerada - MARA RUBIA BASTOS DE AZEVEDO Guia nº 919.260 - R$ 582,02

  • 09/11/2020 17:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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