09/09/2025 00:00

Ata de sessão

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2025 A 03/09/2025RECURSO CÍVEL Nº 5020455-71.2022.8.24.0005/SC INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini PRESIDENTE: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO PROCURADOR(A): ANDREA MACHADO SPECKRECORRENTE: BANNY'S CABELEIREIROS LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): CRISTHIANE LAZZARETTI ÁVILA (OAB PR056977)ADVOGADO(A): ANTONIO DA SILVA CARNEIRO (OAB SP126657)ADVOGADO(A): FREDERICO ANTONIO CRUZ PISTORI (OAB SP156743)RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (RÉU)MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP)A 3ª TURMA RECURSAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E REJEITÁ-LOS.

RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza de Direito Adriana Mendes BertonciniVotante: Juíza de Direito Adriana Mendes BertonciniVotante: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza MayVotante: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTESAcompanha o(a) Relator(a) - Gab 02 - 3ª Turma Recursal - Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May.
02/09/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 144
01/09/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 144
01/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5020455-71.2022.8.24.0005/SC RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes BertonciniRECORRENTE: BANNY'S CABELEIREIROS LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): CRISTHIANE LAZZARETTI ÁVILA (OAB PR056977)ADVOGADO(A): ANTONIO DA SILVA CARNEIRO (OAB SP126657)ADVOGADO(A): FREDERICO ANTONIO CRUZ PISTORI (OAB SP156743) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO.

OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL INEXISTENTES.

REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO PREENCHIDOS.

TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

IMPOSSIBILIDADE.

REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 3ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, CONHECER dos presentes embargos de declaração e REJEITÁ-LOS, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Florianópolis, 29 de agosto de 2025.
29/08/2025 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
29/08/2025 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
29/08/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2025 19:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/08/2025 16:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
11/08/2025 02:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/08/2025 Período da sessão: 27/08/2025 00:00 a 03/09/2025 16:00
08/08/2025 19:33

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/08/2025
08/08/2025 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24
08/08/2025 14:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24 Período da sessão: 27/08/2025 00:00 a 03/09/2025 16:00 Sequencial: 483
08/07/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
03/07/2025 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
28/06/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
25/06/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 128
24/06/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 128
23/06/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
23/06/2025 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
23/06/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 15:25

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2025
10/06/2025 11:19

Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta
10/06/2025 10:28

Juntada de Petição
09/06/2025 02:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2025 Data da sessão: 25/06/2025 13:30
09/06/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Maria de Lourdes Simas Porto, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 25/06/2025, às 13:30 horas.

OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 25/06/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5020455-71.2022.8.24.0005/SC (Pauta: 361) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: BANNY'S CABELEIREIROS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTHIANE LAZZARETTI ÁVILA (OAB PR056977) ADVOGADO(A): ANTONIO DA SILVA CARNEIRO (OAB SP126657) ADVOGADO(A): FREDERICO ANTONIO CRUZ PISTORI (OAB SP156743) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): FERNANDO GERALDO DOS SANTOS JUNIOR PROCURADOR(A): DANIEL BROSE HERZMANN PROCURADOR(A): DIEGO MONTIBELER MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2025.

Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente
06/06/2025 16:33

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2025
06/06/2025 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
06/06/2025 13:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 25/06/2025 13:30 Sequencial: 361
10/05/2025 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
09/05/2025 13:02

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
09/05/2025 07:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
02/05/2025 00:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
23/04/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
23/04/2025 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
22/04/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2025 17:54

Despacho
15/04/2025 12:19

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
15/04/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
31/03/2025 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
23/03/2025 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
14/03/2025 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
14/03/2025 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
13/03/2025 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2025 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2025 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2025 22:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/03/2025 14:47

Sentença confirmada - por unanimidade
25/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/02/2025 Data da sessão: 12/03/2025 13:30
25/02/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (Física), no dia 12/03/2025, às 13:30.

OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que sejam oportunizadas a sustentação oral e a preferência.

E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA sempre que o processo for incluído em nova pauta de julgamento.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 12/03/2025, às 13:30, os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5020455-71.2022.8.24.0005/SC (Pauta: 43) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: BANNY'S CABELEIREIROS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTHIANE LAZZARETTI ÁVILA (OAB PR056977) ADVOGADO(A): ANTONIO DA SILVA CARNEIRO (OAB SP126657) ADVOGADO(A): FREDERICO ANTONIO CRUZ PISTORI (OAB SP156743) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): FERNANDO GERALDO DOS SANTOS JUNIOR PROCURADOR(A): DANIEL BROSE HERZMANN PROCURADOR(A): DIEGO MONTIBELER MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2025.

Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente
24/02/2025 11:35

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/02/2025
21/02/2025 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
21/02/2025 16:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 12/03/2025 13:30 Sequencial: 43
17/02/2025 13:58

Retirada de pauta
17/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025 Data da sessão: 26/02/2025 13:30
17/02/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 26 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 13h30min serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5020455-71.2022.8.24.0005/SC (Pauta: 628) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: BANNY'S CABELEIREIROS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTHIANE LAZZARETTI ÁVILA (OAB PR056977) ADVOGADO(A): ANTONIO DA SILVA CARNEIRO (OAB SP126657) ADVOGADO(A): FREDERICO ANTONIO CRUZ PISTORI (OAB SP156743) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): FERNANDO GERALDO DOS SANTOS JUNIOR PROCURADOR(A): DANIEL BROSE HERZMANN PROCURADOR(A): DIEGO MONTIBELER MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de fevereiro de 2025.

Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente
14/02/2025 13:56

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025
12/02/2025 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
12/02/2025 15:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 26/02/2025 13:30 Sequencial: 628
08/11/2024 14:16

Juntada de Certidão
08/11/2024 14:12

Conclusos para decisão
08/11/2024 13:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
08/11/2024 13:10

Alterado o assunto processual - De: Outros - Para: Concessão / Permissão / Autorização
08/11/2024 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
02/11/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
25/10/2024 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
24/10/2024 21:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 55/2024
23/10/2024 17:32

Juntada de Petição
18/10/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/10/2024 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 76 (17/10/2024). Guia: 9038307 Situação: Baixado.
18/10/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
18/10/2024 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
18/10/2024 09:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9038307, Subguia 4635891 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
16/10/2024 17:30

Link para pagamento - Guia: 9038307, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4635891&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4635891</a>
16/10/2024 17:30

Juntada - Guia Gerada - BANNY'S CABELEIREIROS LTDA - Guia 9038307 - R$ 660,86
16/10/2024 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
15/10/2024 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
10/10/2024 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
10/10/2024 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
10/10/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 16:10

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
07/10/2024 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
05/10/2024 01:09

Conclusos para decisão
05/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
27/09/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
20/09/2024 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
10/09/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
10/09/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
10/09/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 15:35

Julgado improcedente o pedido
07/06/2023 14:57

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
31/05/2023 13:52

Juntada de Petição
17/04/2023 15:43

Conclusos para decisão
17/04/2023 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
13/04/2023 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/04/2023 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
04/04/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 11:59

Juntada de Certidão
04/04/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 35
28/03/2023 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
21/03/2023 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
20/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
19/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
12/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
10/03/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 13:47

Juntada de Petição
09/03/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
08/03/2023 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
02/03/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
02/03/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
02/03/2023 13:44

Decisão interlocutória
10/02/2023 15:23

Juntada de Petição
27/01/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
25/01/2023 16:26

Conclusos para despacho
25/01/2023 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
21/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/01/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 15:36

Determinada a intimação
15/12/2022 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/12/2022 17:10

Conclusos para despacho
09/12/2022 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
05/12/2022 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
02/12/2022 15:25

Decisão interlocutória
26/11/2022 00:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/11/2022 17:49

Conclusos para despacho
23/11/2022 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/11/2022 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/11/2022 15:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/11/2022 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2022 14:57

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
16/11/2022 14:26

Decisão interlocutória
16/11/2022 13:56

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4616496, Subguia 2430989 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 258,27
16/11/2022 10:30

Conclusos para despacho
14/11/2022 18:50

Juntada de Petição
14/11/2022 16:29

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4616496, Subguia 2430989
14/11/2022 16:28

Juntada - Guia Gerada - BANNY'S CABELEIREIROS LTDA - Guia 4616496 - R$ 258,27
14/11/2022 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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