TJSC - 5060869-86.2024.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/04/2025 09:53
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS01FP
-
22/04/2025 09:51
Transitado em Julgado - Data: 17/04/2025
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17/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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10/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
27/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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02/03/2025 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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24/02/2025 20:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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20/02/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/02/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/02/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/02/2025 11:11
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
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20/02/2025 11:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/02/2025 12:44
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>18/02/2025 09:00</b>
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03/02/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5060869-86.2024.8.24.0023/SC (Pauta: 71) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: CARROS GUINCHOS, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): TAMIRES POSSA (OAB SC064233) APELADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de janeiro de 2025.
Desembargador JAIME RAMOS Presidente -
31/01/2025 14:40
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025
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31/01/2025 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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31/01/2025 14:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/02/2025 09:00</b><br>Sequencial: 71
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16/01/2025 12:17
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302
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16/01/2025 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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15/01/2025 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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09/01/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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09/01/2025 16:47
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0302 -> CAMPUB3
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08/01/2025 12:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 39 do processo originário. Guia: 9063010 Situação: Em aberto.
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08/01/2025 12:07
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2025
Ultima Atualização
20/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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