TJSC - 0021873-43.2010.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 280
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09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281
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01/08/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 280
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31/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 280
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30/07/2025 16:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 280
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30/07/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/07/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/07/2025 23:15
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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29/07/2025 23:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/07/2025 17:37
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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14/07/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2025<br>Data da sessão: <b>29/07/2025 09:00</b>
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14/07/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de julho de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0021873-43.2010.8.24.0008/SC (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): DIVISÃO DE PREVIDENCIÁRIO APELADO: ADRIANE TERESA PISSAIA ADVOGADO(A): ANNA LARA REINERT CIM (OAB SC027032) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2025.
Desembargador JAIME RAMOS Presidente -
12/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 265
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11/07/2025 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266
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11/07/2025 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
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11/07/2025 15:57
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2025
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11/07/2025 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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11/07/2025 15:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/07/2025 09:00</b><br>Sequencial: 34
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04/07/2025 08:08
Conclusos para juízo de adequação
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04/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 265
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03/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 265
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03/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Nº 0021873-43.2010.8.24.0008/SC APELADO: ADRIANE TERESA PISSAIAADVOGADO(A): ANNA LARA REINERT CIM (OAB SC027032) DESPACHO/DECISÃO Os presentes autos foram remetidos ao Órgão Julgador de origem para exercer eventual juízo de retratação relativamente ao Tema 692/STJ (evento 227).
Posteriormente, retornaram conclusos a esta 2ª Vice-Presidência, com decisão monocrática de retratação positiva (evento 253).
Nos termos da Lei Adjetiva Civil, cabe ao Presidente ou Vice-Presidente do Tribunal recorrido "encaminhar o processo ao órgão julgador para realização do juízo de retratação, se o acórdão recorrido divergir do entendimento do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça exarado, conforme o caso, nos regimes de repercussão geral ou de recursos repetitivos" (art. 1.030, II).
Na hipótese, com o julgamento definitivo do Tema 692/STJ, a norma processual determina que, após a publicação do acórdão paradigma, "o órgão que proferiu o acórdão recorrido, na origem, reexaminará o processo de competência originária, a remessa necessária ou o recurso anteriormente julgado, se o acórdão recorrido contrariar a orientação do tribunal superior" (art. 1.040, II).
Em outras palavras e, com as adaptações necessárias, "quando o acórdão recorrido estiver em confronto com o entendimento firmado sob a sistemática dos recursos repetitivos, o Tribunal de origem encaminhará os autos para que o órgão julgador realize o juízo de retratação, de forma colegiada, conforme os dispositivos legais acima, de sorte que o relator não detém competência para reapreciar o feito monocraticamente" (REsp n. 1.829.730, relª.
Minª.
Maria Isabel Gallotti, DJe 19.09.2019, grifei).
Sobre o tema, veja-se também: REsp n. 1.818.327/MG, relª.
Minª.
Laurita Vaz, DJe 14.10.2019; e AgRg no AgRg no REsp 896.805/RJ, rel.
Min.
Humberto Martins, DJe 05.06.2008.
Ante o exposto, em homenagem aos princípios da cooperação, da colegialidade e da celeridade processual, DETERMINO A DEVOLUÇÃO dos autos à egrégia 3ª Câmara de Direito Público para que, nos termos do art. 1.030, II, c/c 1.040, II, do CPC, realize o juízo de retratação por meio de decisão colegiada, tendo em vista que o aresto está, a princípio, em desacordo com a orientação sedimentada pelo STJ no Tema 692.
Após, RETORNEM para que se conclua a aplicação da sistemática, sem prejuízo das demais arguições.
Intimem-se. -
02/07/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/07/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/07/2025 18:02
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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01/07/2025 18:02
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior
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27/05/2025 15:55
Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2
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25/05/2025 20:35
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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24/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 256
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20/04/2025 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 255 e 256
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29/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 244
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27/03/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2025 11:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> DRI
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27/03/2025 11:27
Terminativa - Conhecido o recurso e provido
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26/03/2025 16:51
Retirada de pauta
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25/03/2025 18:04
Cancelada a movimentação processual - (Evento 250 - Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) - 25/03/2025 17:06:40)
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
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13/03/2025 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245
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13/03/2025 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
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11/03/2025 15:43
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB3 -> GPUB0301
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11/03/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/03/2025 20:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
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10/03/2025 20:36
Decisão interlocutória
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10/03/2025 20:31
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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10/03/2025 20:26
Deliberado em Sessão - Adiado
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06/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
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18/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/02/2025<br>Data da sessão: <b>11/03/2025 09:00</b>
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18/02/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de março de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0021873-43.2010.8.24.0008/SC (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): DIVISÃO DE PREVIDENCIÁRIO APELADO: ADRIANE TERESA PISSAIA ADVOGADO(A): ANNA LARA REINERT CIM (OAB SC027032) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de fevereiro de 2025.
Desembargador JAIME RAMOS Presidente -
17/02/2025 15:50
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/02/2025
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17/02/2025 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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17/02/2025 15:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/03/2025 09:00</b><br>Sequencial: 42
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14/02/2025 11:35
Conclusos para juízo de adequação
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14/02/2025 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
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14/02/2025 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
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12/02/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/02/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/02/2025 17:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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11/02/2025 17:34
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior
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27/01/2025 10:32
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
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27/01/2025 06:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
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07/01/2025 00:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 221 e 222
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17/12/2024 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/12/2024 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/12/2024 19:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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16/12/2024 19:30
Determinada a intimação
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12/12/2024 04:00
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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02/02/2022 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
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30/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
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20/01/2022 09:24
Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2
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20/01/2022 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2022 16:16
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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17/01/2022 16:16
Despacho
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13/01/2022 17:57
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
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30/11/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203
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20/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
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19/11/2021 14:52
Juntada de Petição
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11/11/2021 08:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
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11/11/2021 08:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
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10/11/2021 14:19
Remetidos os Autos - PFM -> DRTS
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10/11/2021 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/11/2021 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/11/2021 14:19
Juntada de Certidão
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10/11/2021 14:18
Juntada de íntegra do processo sobrestado
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26/02/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198
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23/02/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
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13/02/2021 08:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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13/02/2021 08:20
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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28/01/2021 18:41
Alteração de Cadastro Efetuada
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02/05/2019 17:43
Recebido no Arquivo Temporário Sobrestados - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00218734320108240008/50001]
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26/04/2019 14:16
Remessa ao Arquivo Temporário Sobrestados - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00218734320108240008/50001]
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23/04/2019 14:50
Processo sobrestado - recursos repetitivos - RR (STJ) - (N tema\ordem:692) [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00218734320108240008/50001]
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22/04/2019 18:01
Recebido no NUGEP - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00218734320108240008/50001]
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22/04/2019 13:22
Remessa ao NUGEP - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00218734320108240008/50001]
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22/04/2019 05:01
Transmitido e-mail ao Juiz Prolator - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00218734320108240008/50001]
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22/04/2019 05:01
Transmitido e-mail à Vara de Origem - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00218734320108240008/50001]
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22/04/2019 00:00
Publicado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00218734320108240008/50001] - Disponibilizado em 17/04/2019 Tipo de publicação: Decisão Monocrática Número do Diário Eletrônico: 3043
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17/04/2019 16:43
Expedido Certidão de Publicação de Decisão Monocrática - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00218734320108240008/50001] - Certidão de Publicação de DM - SCD
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17/04/2019 16:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00218734320108240008/50001] - Diário da Justiça Eletrônico n. 3043, do dia 17/04/2019, considerando-se publicado no dia 22/04/2019
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17/04/2019 16:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00218734320108240008/50001] - Diário da Justiça Eletrônico n. 3043, do dia 17/04/2019, considerando-se publicado no dia 22/04/2019
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17/04/2019 08:34
Encaminhado para Publicação no DJE - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00218734320108240008/50001]
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16/04/2019 16:01
Aguardando Publicação do Expediente no DJE - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00218734320108240008/50001]
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16/04/2019 13:41
Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00218734320108240008/50001]
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16/04/2019 12:07
Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00218734320108240008/50001]
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16/04/2019 11:23
Recurso Especial repetitivo - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00218734320108240008/50001] - À vista do exposto, determino o sobrestamento do recurso até o julgamento da revisão de entendimento referente ao TEMA 692/STJ. Publique-se e intimem-se.
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16/04/2019 11:23
Decisão Monocrática Interlocutória Liberada nos Autos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00218734320108240008/50001]
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04/04/2019 14:40
Recebido pelo Gabinete - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00218734320108240008/50001] - 2º Vice-Presidente
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04/04/2019 14:25
Remessa ao Gabinete - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00218734320108240008/50001]
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04/04/2019 14:17
Conclusão ao Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00218734320108240008/50001] - Em 04/04/2019, faço estes autos conclusos ao(à) Excelentíssimo(a) 2º Vice-Presidente, Segunda Vice-Presidência
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04/04/2019 14:16
Transferência de Processo - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00218734320108240008/50001] - Orgão Julgador Anterior: Segunda Vice-Presidência Orgão Julgador Novo: Segunda Vice-Presidência Relator Anterior: Desembargador Sérgio Izidoro Heil Relato
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04/04/2019 14:16
Saídos por Redistribuição - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00218734320108240008/50001]
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04/04/2019 14:14
Retorno do Tribunal Superior - Recurso Repetitivo (TEMA) - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00218734320108240008/50001]
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29/03/2019 08:25
Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00218734320108240008/50001]
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27/03/2019 17:14
Recebidos Documentos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00218734320108240008/50001]
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27/03/2019 09:50
Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00218734320108240008/50001]
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12/12/2017 15:32
Recebido no Arquivo Temporário - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00218734320108240008/50001]
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07/12/2017 16:48
Remessa ao Arquivo Temporário - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00218734320108240008/50001]
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01/12/2017 18:11
Transmissão Eletrônica ao STJ - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00218734320108240008/50001]
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23/11/2017 13:36
Recebido na Seção de Digitalização e Pesquisa - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00218734320108240008/50001]
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16/11/2017 18:48
Remessa à Seção de Digitalização e Pesquisa - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00218734320108240008/50001]
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30/10/2017 16:35
Transmitido e-mail ao Juiz Prolator - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00218734320108240008/50001]
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30/10/2017 16:35
Transmitido e-mail à Vara de Origem - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00218734320108240008/50001]
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30/10/2017 00:00
Publicado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00218734320108240008/50001] - Disponibilizado em 27/10/2017 Tipo de publicação: Decisão Monocrática Número do Diário Eletrônico: 2697
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27/10/2017 14:21
Expedida Certidão - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00218734320108240008/50001] - Certidão de Publicação - SCD
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26/10/2017 18:10
Encaminhado para Publicação no DJE - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00218734320108240008/50001] - ED. 35198/35200/35201/35202
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26/10/2017 14:47
Aguardando Publicação do Expediente no DJE - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00218734320108240008/50001] - DESPACHO SCD502 17
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26/10/2017 12:59
Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00218734320108240008/50001]
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25/10/2017 16:43
Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00218734320108240008/50001]
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25/10/2017 15:43
Recurso especial - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00218734320108240008/50001] - Pelo exposto, admite-se o recurso especial. Intimem-se.
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25/10/2017 15:43
Decisão Monocrática Terminativa Liberada nos Autos Digitais - Julgado/Assinado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00218734320108240008/50001]
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25/10/2017 15:43
Decisão Monocrática Terminativa - Julgado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00218734320108240008/50001]
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11/10/2017 17:15
Recebido pelo Gabinete - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00218734320108240008/50001] - Desembargador Sérgio Izidoro Heil
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11/10/2017 11:19
Remessa ao Gabinete - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00218734320108240008/50001]
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11/10/2017 11:19
Conclusão ao Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00218734320108240008/50001]
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11/10/2017 11:18
Processo Reativado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00218734320108240008/50001]
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11/10/2017 11:15
Juízo de retratação (decisão reformada)
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28/09/2017 13:02
Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI
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27/09/2017 11:14
Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI
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26/09/2017 17:05
Recebido na Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI
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26/09/2017 16:29
Remessa à Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI - Seção de Baixa
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18/08/2017 14:08
Recebido na Divisão de Editais/DRI
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18/08/2017 11:37
Remessa à Divisão de Editais/DRI
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16/08/2017 16:59
Retorno da Carga/Vista
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16/08/2017 16:58
Recebido na Seção de Triagem e Registro de Petições/DCDP
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16/08/2017 16:58
Remessa à Seção de Triagem e Registro de Petições/DCDP
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16/08/2017 16:58
Recebido na Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP
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16/08/2017 16:58
Retorno da Carga/Vista
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14/08/2017 12:49
Entrega em carga/vista
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14/08/2017 12:48
Remessa ao INSS - INSS/EDITAIS
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14/07/2017 12:14
Expedido Certidão de Publicação de Acórdão - [TJSC] Publicação de Acórdãos - Editais -
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14/07/2017 00:00
Publicado - Disponibilizado em 13/07/2017 Tipo de publicação: Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2625
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12/07/2017 18:32
Encaminhado para Publicação no DJE - ED 9355/17 -2017.020816
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12/07/2017 18:22
Recebido na Divisão de Editais/DRI
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12/07/2017 17:48
Remessa à Divisão de Editais/DRI
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12/07/2017 15:23
Assinado Acórdão - por unanimidade, exercendo o juízo de retratação previsto no art. 543-C, § 7º, II do CPC/73, atual art. 1.040, II, do CPC/15, reformar parcialmente o acórdão anteriormente proferido e dar parcial provimento ao recurso de apelação interp
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11/07/2017 18:14
Expedida Certidão - [TJSC] Certidão de Julgamento
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11/07/2017 14:00
Provimento em Parte
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11/07/2017 14:00
Julgado por Acórdão - por unanimidade, exercendo o juízo de retratação previsto no art. 543-C, § 7º, II do CPC/73, atual art. 1.040, II, do CPC/15, reformar parcialmente o acórdão anteriormente proferido e dar parcial provimento ao recurso de apelação int
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03/07/2017 00:00
Publicado - Disponibilizado em 30/06/2017 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 2616
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29/06/2017 18:54
Conclusão ao Revisor -
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29/06/2017 18:54
Inclusão em pauta - Para 11/07/2017
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27/06/2017 16:53
Despacho do Presidente do Órgão Julgador Inclusão em Pauta
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27/06/2017 16:53
Despacho do Revisor Pedindo Dia de Julgamento
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03/05/2017 07:57
Recebido pelo Gabinete - Desembargador Pedro Manoel Abreu
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02/05/2017 13:59
Remessa ao Gabinete
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02/05/2017 10:15
Conclusão ao Relator
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02/05/2017 10:10
Processo Sujeito a Novo Julgamento - Tema
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20/04/2017 14:43
Retorno dos Autos à Secretaria
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06/04/2017 14:33
Retorno dos Autos à Secretaria - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00218734320108240008/50001]
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06/04/2017 14:33
Retorno dos Autos à Secretaria
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06/04/2017 14:33
Retorno dos Autos à Secretaria - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00218734320108240008/50000]
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06/04/2017 14:29
Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00218734320108240008/50001]
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06/04/2017 12:00
Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00218734320108240008/50001]
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05/04/2017 17:03
Recebido na Seção de Triagem e Registro de Petições/DCDP - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00218734320108240008/50001]
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05/04/2017 17:03
Remessa à Seção de Triagem e Registro de Petições/DCDP - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00218734320108240008/50001]
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05/04/2017 17:03
Recebido na Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00218734320108240008/50001]
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05/04/2017 17:02
Retorno da Carga/Vista - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00218734320108240008/50001]
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31/03/2017 12:27
Entrega em carga/vista - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00218734320108240008/50001]
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31/03/2017 12:26
Remessa ao INSS - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00218734320108240008/50001] - Procurador do INSS autoriza Fernando Renato Linhares Lobato
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28/03/2017 16:16
Recebido na Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00218734320108240008/50001] - Escaninho do INSS na Seção de protocolo judicial e informações
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28/03/2017 16:11
Remessa à Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00218734320108240008/50001]
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27/03/2017 00:00
Publicado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00218734320108240008/50001] - Disponibilizado em 24/03/2017 Tipo de publicação: Decisão Monocrática Número do Diário Eletrônico: 2550
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24/03/2017 16:44
Expedida Certidão - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00218734320108240008/50001] - Certidão de Publicação - SCD
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22/03/2017 18:04
Encaminhado para Publicação no DJE - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00218734320108240008/50001] - ED. 7035/7037/7040/7043
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22/03/2017 15:58
Aguardando Publicação do Expediente no DJE - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00218734320108240008/50001]
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17/03/2017 15:39
Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00218734320108240008/50001]
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17/03/2017 14:39
Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00218734320108240008/50001]
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16/03/2017 14:58
Suspensão para realização do juízo de retratação - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00218734320108240008/50001] - Pelo exposto, por força do art. 1.040, II, do CPC/15, determina-se a remessa dos presentes autos ao Colegiado de origem. Após, volte
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16/03/2017 14:58
Decisão Monocrática Interlocutória Liberada nos Autos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00218734320108240008/50001]
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14/03/2017 17:58
Recebido pelo Gabinete - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00218734320108240008/50001] - Desembargador Sérgio Izidoro Heil
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14/03/2017 17:05
Remessa ao Gabinete - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00218734320108240008/50001]
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14/03/2017 16:52
Cessado sobrestamento RR - (N tema\ordem:692) [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00218734320108240008/50001]
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14/03/2017 16:48
Transferência de Processo - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00218734320108240008/50001] - Orgão Julgador Anterior: Segunda Vice-Presidência Orgão Julgador Novo: Segunda Vice-Presidência Relator Anterior: Desembargadora Sônia Maria Schmitz Relat
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14/03/2017 16:48
Saídos por Redistribuição - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00218734320108240008/50001]
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14/03/2017 16:23
Recebido no NUGEP - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00218734320108240008/50001]
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14/03/2017 10:45
Remessa ao NUGEP - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00218734320108240008/50001]
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14/11/2016 16:32
Recebido no Arquivo Temporário Sobrestados - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00218734320108240008/50001]
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08/11/2016 14:07
Remessa ao Arquivo Temporário Sobrestados - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00218734320108240008/50001]
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23/11/2015 16:27
Processo sobrestado - recursos repetitivos - RR (STJ) - (N tema\ordem:692) [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00218734320108240008/50001]
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23/11/2015 16:27
Local Físico/NURER - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00218734320108240008/50001] - Localização: 91-F
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20/11/2015 15:39
Aguardando Triagem / NURER - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00218734320108240008/50001] - ARM 20
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20/11/2015 15:39
Recebido pelo NURER - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00218734320108240008/50001]
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20/11/2015 14:25
Remessa ao NURER - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00218734320108240008/50001]
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20/11/2015 12:00
Publicada Decisão do Vice-Presidente* - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00218734320108240008/50001] - DJE Nº 2241
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18/11/2015 18:34
Autos Recebidos pela Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00218734320108240008/50001]
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11/11/2015 16:21
Concluso ao 2º Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00218734320108240008/50001]
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11/11/2015 12:37
Aguardando Análise de Temas/Controvérsias - NURER - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00218734320108240008/50001] - ARM. 19
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11/11/2015 12:36
Recebido pelo NURER - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00218734320108240008/50001]
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10/11/2015 15:49
Remessa ao NURER - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00218734320108240008/50001]
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10/11/2015 15:34
Decurso de prazo para ofertar contrarrazões / SCP - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00218734320108240008/50001]
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19/10/2015 13:02
Publicado Aviso / Seção Cadastr. e Processamento/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00218734320108240008/50001] - Diário da Justiça Eletrônico n. 2219
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15/10/2015 15:03
Localização física / Seção de Cadastro/Div.Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00218734320108240008/50001]
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15/10/2015 13:58
Expedido Aviso / Seção de Cadastro/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00218734320108240008/50001] - Intimo o(s) Sr(s) Dr(s) procurador(es) judicial(is) do(s) recorrido(s) para, no prazo da lei, apresentar(em), querendo, as contrarrazõe
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06/10/2015 12:55
Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00218734320108240008/50001] - Seção de Cadastramento e Processamento - Mesa 22
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05/10/2015 18:10
Registrada Interposição de Recurso Especial - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00218734320108240008/50001]
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05/10/2015 14:09
Remessa ao gabinete do Diretor de Recursos e Incidentes - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00218734320108240008/50000] - Mesa Luciana
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01/10/2015 16:14
Remessa à Seç. de Cadastro / pela Seção de Juntada/Div. Rec
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01/10/2015 16:14
Juntada de Petição / Seção de Juntada/Div. Rec. - Prot.037990
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30/09/2015 14:27
Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00218734320108240008/50000] - armário 506- inferior
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25/09/2015 13:49
Retorno dos autos ao Edital
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24/09/2015 15:05
Recebido na Divisão de Editais - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00218734320108240008/50000] - RETORNO AO EDITAL - AUTOS VINDOS DA DIVISÃO DE PROTOCOLO JUDICIAL
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24/09/2015 12:23
Remessa à Divisão de Editais - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00218734320108240008/50000]
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23/09/2015 17:59
Volta do INSS - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00218734320108240008/50000]
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21/09/2015 10:28
Recebida petição recurso / Seção de Juntada / Div. Rec.
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17/09/2015 16:18
Protocolada Petição / Recurso Especial - Protocolo: 37990 Peticionante: Instituto Nacional do Seguro Social INSS
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28/08/2015 14:57
Intimação Pessoal Procurador INSS - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00218734320108240008/50000]
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28/08/2015 11:52
Remessa ao INSS - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00218734320108240008/50000] - INSS com autorização a Fernando Renato Linhares Lobato.
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27/08/2015 18:00
Remessa à Divisão de Protocolo Judicial - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00218734320108240008/50000] - Para entrega ao Procurador do INSS.
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24/08/2015 12:15
Aguardando intimação pessoal Procurador INSS - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00218734320108240008/50000] - armario 201 A
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24/08/2015 07:12
Transmitida decisão à comarca de origem por email automático - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00218734320108240008/50000]
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24/08/2015 07:10
Publicado Edital de Assinatura de Acórdãos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00218734320108240008/50000] - Nº Edital: 7627/15 disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, edição n. 2181 - (www.tjsc.jus.br)
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20/08/2015 14:08
Remessa ao DJ Eletrônico Publicação de Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00218734320108240008/50000]
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20/08/2015 12:09
Rel. de Acórdãos na Seção de Elab. de Editais / P/ Conferir - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00218734320108240008/50000] - 7627/15
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20/08/2015 10:43
Remessa à Divisão de Editais - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00218734320108240008/50000]
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18/08/2015 14:00
Acórdão Assinado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00218734320108240008/50000]
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18/08/2015 09:51
Recebido Divisão de Documentação e Informações - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00218734320108240008/50000]
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18/08/2015 08:47
Remessa à Divisão de Documentação/Seção de Padronização - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00218734320108240008/50000]
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11/08/2015 14:00
Julgamento por Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00218734320108240008/50000] - Decisão: por votação unânime, rejeitar os embargos de declaração. Custas legais.
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11/08/2015 14:00
Rejeitado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00218734320108240008/50000]
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11/08/2015 14:00
Concluso ao Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00218734320108240008/50000] - 11/08/2015
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11/08/2015 14:00
Processo Pautado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00218734320108240008/50000] - Data da pauta: 11/08/2015
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11/08/2015 14:00
Despacho do Relator Pedindo Dia para Julgamento - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00218734320108240008/50000] - 11/08/2015
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05/08/2015 08:08
Recebido pelo gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00218734320108240008/50000]
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31/07/2015 16:48
Concluso ao Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00218734320108240008/50000]
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31/07/2015 16:44
Registrada Interposição de Embargos de Declaração - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00218734320108240008/50000]
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31/07/2015 14:28
Cadastrar incidente / DCAPI
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31/07/2015 14:27
Juntada de Petição / DCAPI - 643950
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30/07/2015 18:31
Juntar Petição / DCAPI
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30/07/2015 15:21
Recebido na Divisão de Editais - RETORNO AO EDITAL - AUTOS VINDOS DA DIVISÃO DE PROTOCOLO JUDICIAL
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30/07/2015 15:02
Remessa à Divisão de Editais
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29/07/2015 17:50
Volta do INSS
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27/07/2015 14:06
Recebida Petição / Embargos de Declaração na DCAP - 643950
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24/07/2015 16:30
Protocolada Petição / Embargos Declaração - Protocolo: 643950 Peticionante: Instituto Nacional do Seguro Social INSS
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17/07/2015 17:27
Intimação Pessoal Procurador INSS
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17/07/2015 11:23
Remessa ao INSS - INSS com autorização a Fernando Renato Linhares Lobato.
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16/07/2015 18:00
Remessa à Divisão de Protocolo Judicial - Para entrega ao Procurador do INSS.
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10/07/2015 12:15
Aguardando intimação pessoal Procurador INSS - ARM 201 A
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09/07/2015 06:53
Transmitida decisão à comarca de origem por email automático
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09/07/2015 06:49
Publicado Edital de Assinatura de Acórdãos - Nº Edital: 7051/15 disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, edição n. 2148 - (www.tjsc.jus.br)
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08/07/2015 12:57
Remessa ao DJ Eletrônico Publicação de Acórdão
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08/07/2015 11:48
Rel. de Acórdãos na Seção de Elab. de Editais / P/ Conferir - 7051/15
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08/07/2015 10:18
Remessa à Divisão de Editais
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07/07/2015 15:05
Recebido Divisão de Documentação e Informações
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07/07/2015 14:00
Acórdão Assinado
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07/07/2015 13:15
Remessa à Divisão de Documentação/Seção de Padronização
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30/06/2015 14:00
Julgamento por Acórdão - Decisão: por votação unânime, negar provimento ao recurso. Custas de lei.
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30/06/2015 14:00
Voto do Revisor
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30/06/2015 14:00
Desprovido
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22/06/2015 17:13
Recebido pelo gabinete
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22/06/2015 16:07
Remessa ao gabinete
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22/06/2015 15:13
Concluso ao Relator - 30/06/2015
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22/06/2015 15:13
Processo Pautado - Data da pauta: 30/06/2015
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22/06/2015 15:13
Despacho do Revisor - 30/06/2015
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22/06/2015 15:13
Despacho do Relator Pedindo Dia para Julgamento - 30/06/2015
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18/06/2015 17:59
Recebido na Divisão de Secretarias
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18/06/2015 17:42
Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores
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21/01/2015 15:41
Recebido pelo gabinete
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21/01/2015 15:06
Remessa ao gabinete
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21/01/2015 13:10
Volta da PGJ/Concluso ao Relator - Ex positis, com fulcro no ato 103/2004/PGJ, que orienta acerca da racionalização da intervenção do Ministério Público no processo civil, e no Enunciado n. 18, acima transcrito, devolve-se este processo a essa Corte de Ju
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04/12/2014 11:26
Remessa à PGJ
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02/12/2014 10:27
Vista à PGJ
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02/12/2014 10:26
Distribuição por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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