TJSC - 5027476-66.2024.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2025 15:17
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50349773720258240090
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05/05/2025 17:18
Baixa Definitiva
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05/05/2025 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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05/05/2025 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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30/04/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 13:06
Juntada de Certidão
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14/04/2025 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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01/04/2025 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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31/03/2025 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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28/03/2025 02:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 02:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 02:54
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 17:04
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> FNSNIFP
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27/03/2025 17:03
Transitado em Julgado
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27/03/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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06/03/2025 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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06/03/2025 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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05/03/2025 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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27/02/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/02/2025 18:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/02/2025 09:48
Sentença confirmada - por unanimidade
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17/02/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Data da sessão: <b>26/02/2025 13:30</b>
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17/02/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 26 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 13h30min serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5027476-66.2024.8.24.0090/SC (Pauta: 674) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): KÁTIA SIMONE ANTUNES PROCURADOR(A): ALINE CLEUSA DE SOUZA RECORRIDO: JUSSARA OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): YURI ALAN PEREIRA (OAB SC062718) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de fevereiro de 2025.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
14/02/2025 14:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025
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12/02/2025 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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12/02/2025 15:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 674
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03/02/2025 15:04
Juntada de Petição
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27/09/2024 14:53
Conclusos para admissibilidade recursal
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27/09/2024 14:53
Juntada de Certidão
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27/09/2024 13:47
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
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26/09/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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11/09/2024 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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11/09/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 15:14
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 21:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 18. Guia: 8764216 Situação: Baixado.
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10/09/2024 21:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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27/08/2024 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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26/08/2024 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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26/08/2024 19:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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26/08/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/08/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/08/2024 17:50
Julgado procedente em parte o pedido
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26/08/2024 12:58
Conclusos para julgamento
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23/08/2024 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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23/08/2024 19:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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23/08/2024 07:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
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21/08/2024 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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11/07/2024 20:57
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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10/07/2024 13:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/07/2024 13:46
Determinada a citação
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09/07/2024 21:46
Conclusos para despacho
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09/07/2024 20:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2025
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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