23/07/2025 22:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50103746120258240004
11/06/2025 11:59

Baixa Definitiva
10/06/2025 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
03/06/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
02/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
02/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5014945-27.2023.8.24.0075/SC AUTOR: ANDREA CARGNINADVOGADO(A): LAURA PORTON DE CARVALHO (OAB SC063956)ADVOGADO(A): YULA CARGNIN ORLANDI (OAB SC066130) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada parte autora, que poderá propor o cumprimento de sentença, com cálculos próprios, em apartado, pelo sistema EPROC, atentando-se para os requisitos previstos no art. 534 do Código de Processo Civil.
30/05/2025 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 20:48

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
07/04/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
07/04/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 15:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> ARUJFP
28/03/2025 15:01

Transitado em Julgado
28/03/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
12/03/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
12/03/2025 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
11/03/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/03/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/03/2025 16:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/03/2025 14:46

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
24/02/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2025 Data da sessão: 11/03/2025 14:00
24/02/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.

Sr.

Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 11/03/2025.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 11/03/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5014945-27.2023.8.24.0075/SC (Pauta: 150) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: ANDREA CARGNIN (AUTOR) ADVOGADO(A): LAURA PORTON DE CARVALHO (OAB SC063956) ADVOGADO(A): YULA CARGNIN ORLANDI (OAB SC066130) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARLON COLLACO PEREIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de fevereiro de 2025.

Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente
21/02/2025 12:11

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2025
21/02/2025 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
21/02/2025 12:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 11/03/2025 14:00 Sequencial: 150
22/01/2025 14:12

Conclusos para decisão
22/01/2025 14:11

Juntada de Certidão
22/01/2025 14:10

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
29/08/2024 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/08/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
20/08/2024 12:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
20/08/2024 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
20/08/2024 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/08/2024 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 19:53

Determinada a intimação
19/08/2024 18:35

Conclusos para decisão
19/08/2024 18:34

Juntada de Certidão
19/08/2024 18:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
19/08/2024 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREA CARGNIN. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
16/08/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
02/08/2024 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/07/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/07/2024 22:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 20. Justiça gratuita: Requerida Guia: 8422447 Situação: Baixado.
25/07/2024 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
25/07/2024 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
01/07/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 16:42

Julgado improcedente o pedido
12/06/2024 17:20

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
22/02/2024 16:03

Conclusos para decisão
14/02/2024 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
02/01/2024 10:26

Juntada de Petição
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/12/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/10/2023 11:20

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TROFP01 para ARUJFP01) - Resolução TJ N. 39 de 4 de outubro de 2023
13/10/2023 17:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/10/2023 17:18

Determinada a citação
06/10/2023 17:03

Conclusos para decisão
04/10/2023 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREA CARGNIN. Justiça gratuita: Requerida.
04/10/2023 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

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