TJSC - 5004260-08.2022.8.24.0103

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Araquari

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

RAFAEL DA CUNHA

CPF *93.***.*98-10

JHONATAN GUIMARAES MASSANEIRO

CPF *01.***.*86-23

Advogados

KILLIAN JOHANN HOFBAUER

OAB: 038812/SC

CPF *06.***.*55-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2025 12:29

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 114

  • 17/03/2025 14:03

    Baixa Definitiva

  • 17/03/2025 13:58

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/03/2025 18:20

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 13/03/2025 18:16

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL DA CUNHA - ABSOLVIDO

  • 13/03/2025 18:16

    Transitado em Julgado - Data: 11/03/2025

  • 11/03/2025 17:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 09/03/2025 07:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 08/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 08/03/2025 18:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 26/02/2025 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2025 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2025 15:27

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 2.ª Vara de Araquari - Sala de Audiências - 25/02/2025 14:15. Refer. Evento 84

  • 25/02/2025 15:26

    Julgado improcedente o pedido - Complementar ao evento nº 102

  • 25/02/2025 15:26

    Extinta a punibilidade por prescrição - Complementar ao evento nº 102

  • 25/02/2025 15:26

    Julgado improcedente o pedido - Absolutória

  • 25/02/2025 15:24

    Conclusos para julgamento

  • 18/02/2025 14:53

    Juntado(a)

  • 17/02/2025 12:40

    Juntada de Petição

  • 16/02/2025 11:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 29/01/2025 22:36

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89<br>Data do cumprimento: 29/01/2025

  • 28/01/2025 01:30

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 17/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 16/01/2025 14:06

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88<br>Data do cumprimento: 16/01/2025

  • 07/01/2025 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 07/01/2025 18:15

    Expedição de ofício

  • 07/01/2025 12:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89<br>Oficial: GIOVANE SCHNEIDER REISNER

  • 07/01/2025 12:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88<br>Oficial: KAREN WILLERS MIOTTO

  • 04/01/2025 15:16

    Expedição de Mandado - AQICEMAN

  • 04/01/2025 15:16

    Expedição de Mandado - AQICEMAN

  • 12/11/2024 14:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 23/04/2024 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 17/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 08/04/2024 15:30

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 2.ª Vara de Araquari - Sala de Audiências - 25/02/2025 14:15

  • 08/04/2024 10:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 08/04/2024 10:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 07/04/2024 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

  • 07/04/2024 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

  • 07/04/2024 18:58

    Decisão interlocutória

  • 13/11/2023 08:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 07/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 01/11/2023 15:22

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 15:16

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JHONATAN GUIMARAES MASSANEIRO - EXCLUÍDA

  • 01/11/2023 15:16

    Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50051293420238240103

  • 30/10/2023 10:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 30/10/2023 10:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 28/10/2023 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/10/2023 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/10/2023 15:57

    Decisão interlocutória

  • 07/08/2023 15:32

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 15:32

    Juntado(a)

  • 07/08/2023 15:31

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 15:28

    Juntada de Petição

  • 02/08/2023 14:32

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 18/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 14/07/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 03/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 29/06/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/06/2023 02:01:38, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/07/2023

  • 29/06/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5004260-08.2022.8.24.0103/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JHONATAN GUIMARAES MASSANEIRO RÉU: RAFAEL DA CUNHA EDITAL Nº 310045086117 JUIZ DO PROCESSO: JOAO CARLOS FRANCO - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): JHONATAN GUIMARAES MASSANEIRO  CPF: *01.***.*86-23 Endereço: Rua São José, 455 - Itinga - 89245000, Araquari/SC (Residencial), RUA SÃO JOSE ITINGA, 355 - ITINGA - 89245000, Araquari/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Jhonatan Gumarães Massaneiro incorreu nas sanções do artigo 155, § 4º, inciso II (abuso de confiança).

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 28/06/2023 21:39

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/06/2023

  • 28/06/2023 21:39

    Expedição de Edital - citação

  • 23/06/2023 16:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 23/06/2023 16:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 23/06/2023 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2023 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2023 15:13

    Decisão interlocutória

  • 23/06/2023 12:11

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 18:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 21/06/2023 18:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 20/06/2023 11:41

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 20/06/2023 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2023 11:40

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/06/2023 11:38

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/05/2023 16:54

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 25/05/2023 16:53

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/02/2023 16:11

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/02/2023 18:55

    Juntado(a)

  • 18/02/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 15/02/2023 18:13

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 15/02/2023 09:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 15/02/2023 09:14

    Juntada de Petição

  • 15/02/2023 09:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 14/02/2023 02:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 08/02/2023 13:15

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/02/2023 13:11

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 11:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 07/02/2023 16:21

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 07/02/2023

  • 06/02/2023 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 04/02/2023 19:17

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

  • 30/01/2023 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 29/01/2023 23:31

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

  • 23/01/2023 12:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: ROSANA FRANCO LAUS

  • 23/01/2023 12:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: ROSANA FRANCO LAUS

  • 23/01/2023 09:55

    Expedição de Mandado - AQICEMAN

  • 23/01/2023 09:55

    Expedição de Mandado - AQICEMAN

  • 12/01/2023 17:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 12/01/2023 17:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 12/01/2023 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/01/2023 16:27

    Recebido aditamento à denúncia

  • 11/01/2023 14:25

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2023 17:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 30/12/2022 01:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 20/12/2022 23:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 16/12/2022 14:21

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

  • 03/10/2022 12:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: EDUARDO SCHAEFER

  • 03/10/2022 12:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: EDUARDO SCHAEFER

  • 02/10/2022 16:19

    Expedição de Mandado - AQICEMAN

  • 02/10/2022 16:19

    Expedição de Mandado - AQICEMAN

  • 20/09/2022 10:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 20/09/2022 10:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 19/09/2022 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/09/2022 18:51

    Recebida a denúncia

  • 12/09/2022 14:16

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2022 14:16

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 14:13

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL DA CUNHA - DENUNCIADO

  • 12/09/2022 14:13

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JHONATAN GUIMARAES MASSANEIRO - DENUNCIADO

  • 12/09/2022 13:42

    Distribuído por dependência - Número: 50027306620228240103/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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