TJSC - 5016928-31.2022.8.24.0064
1ª instância - Primeira Turma Recursal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/09/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Totalmente Virtual com início em 09 de outubro de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 10 de outubro de 2025, sexta-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5016928-31.2022.8.24.0064/SC (Pauta: 279) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: MARLENE MENDES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA SILVA (OAB SC064905) ADVOGADO(A): AMANDA HINKEL CESCONETO (OAB SC053554) RECORRIDO: KAIROS SEMINOVOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de setembro de 2025.
Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar Presidente -
24/06/2025 17:15
Conclusos para decisão
-
24/06/2025 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
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10/06/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 137
-
09/06/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 137
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09/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5016928-31.2022.8.24.0064/SC RECORRENTE: MARLENE MENDES (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA SILVA (OAB SC064905)ADVOGADO(A): AMANDA HINKEL CESCONETO (OAB SC053554) DESPACHO/DECISÃO Defiro o benefício da justiça gratuita à parte recorrente, uma vez que demonstrada, nestes autos, a hipossuficiência econômica, na forma do artigo 98, caput, do Código de Processo Civil.
Intimem-se as partes acerca desta decisão.
Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, retornem os autos conclusos para análise e julgamento. -
06/06/2025 18:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLENE MENDES. Justiça gratuita: Deferida.
-
06/06/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2025 16:56
Despacho
-
09/05/2025 13:09
Conclusos para decisão
-
09/05/2025 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
-
01/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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21/04/2025 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/04/2025 20:30
Despacho
-
14/04/2025 18:23
Conclusos para decisão
-
14/04/2025 18:23
Juntada de Certidão
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14/04/2025 18:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
-
14/04/2025 18:10
Alterado o assunto processual
-
14/04/2025 18:10
Alterado o assunto processual
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14/04/2025 18:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLENE MENDES. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
11/04/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
-
27/03/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/03/2025
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26/03/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2025
-
26/03/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016928-31.2022.8.24.0064/SC RÉU: KAIROS SEMINOVOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA ATO ORDINATÓRIO 1 - Tendo em vista a interposição do recurso, fica INTIMADO(a) o(a) Recorrido(a) para apresentar, querendo, por meio de advogado, suas CONTRARRAZÕES, no prazo de 10 dias (Lei n.º 9099/95, art. 41, § 2.° c/c art. 42, § 2.°). 2 - Decorrido prazo e não havendo RECURSO INOMINADO ADESIVO, os autos serão REMETIDOS à 1.ª Turma de Recursos da Capital. -
25/03/2025 14:49
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2025
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25/03/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
-
24/03/2025 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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24/03/2025 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
19/03/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
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14/03/2025 19:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 113. Justiça gratuita: Requerida Guia: 9982997 Situação: Baixado.
-
14/03/2025 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2025 19:47
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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28/02/2025 02:30
Publicação da Sentença - no dia 28/02/2025
-
27/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 27/02/2025 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/02/2025
-
27/02/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016928-31.2022.8.24.0064/SC RÉU: KAIROS SEMINOVOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fundamento no art. 487, inc.
I, do Código de Processo Civil, para: A) DETERMINAR à parte requerida que, no prazo de 30 dias, proceda à quitação do contrato de alienação fiduciária do veículo objeto dos autos junto à credora fiduciária, sob pena de multa a ser arbitrada oportunamente; B) C ONDENAR a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 a título de reparação por danos morais, com os acréscimos fixados nesta sentença; C) REJEITAR os demais pedidos.
Sem custas e honorários advocatícios.
P.
R.
I. Fica ciente a parte autora de que é seu dever instaurar o cumprimento de sentença de forma autônoma e por meio de associação ao processo principal, sob pena de não recebimento. -
26/02/2025 14:45
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2025
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26/02/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
-
26/02/2025 09:00
Intimado em Secretaria
-
24/02/2025 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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30/01/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/01/2025 14:55
Julgado procedente o pedido
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07/05/2024 20:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
07/05/2024 20:15
Juntada de Petição
-
29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
22/04/2024 12:54
Conclusos para julgamento
-
19/04/2024 11:51
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para SOOJC01)
-
19/04/2024 11:51
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local CEJUSC VIRTUAL - COOPERADORA ROSELI - 19/04/2024 11:30. Refer. Evento 87
-
19/04/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2024 11:50
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 14:55
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 90
-
04/04/2024 14:55
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 90
-
04/04/2024 14:55
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 90
-
20/03/2024 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
20/03/2024 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
19/03/2024 20:03
Expedição de ofício - 3 cartas
-
19/03/2024 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2024 20:01
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 19:59
Audiência de conciliação - redesignada - Local CEJUSC VIRTUAL - COOPERADORA ROSELI - 19/04/2024 11:30. Refer. Evento 74
-
19/03/2024 19:24
Juntada de Petição
-
09/03/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
04/03/2024 18:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 76
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04/03/2024 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
04/03/2024 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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01/03/2024 15:17
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77<br>Data do cumprimento: 01/03/2024
-
01/03/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
29/02/2024 12:31
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 66
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27/02/2024 11:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77<br>Oficial: VOLNEI ROSALEN
-
27/02/2024 10:54
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
-
27/02/2024 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2024 10:50
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 10:49
Audiência de conciliação - designada - Local CEJUSC VIRTUAL - COOPERADORA ROSELI - 19/03/2024 19:00
-
27/02/2024 10:46
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local contraturno - SALA 10 - 27/02/2024 10:30. Refer. Evento 65
-
27/02/2024 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2024 10:45
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
08/02/2024 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
02/02/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2024 16:33
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 16:32
Expedição de ofício - 1 carta
-
22/11/2023 15:37
Audiência de conciliação - designada - Local #contraturno - SALA 10 - 27/02/2024 10:30
-
17/10/2023 13:24
Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (SOOJC01 para ESTCEJ01)
-
21/09/2023 12:33
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESTCEJ01 para SOOJC01)
-
21/09/2023 12:33
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Juizado Especial Cível - 21/09/2023 08:30. Refer. Evento 44
-
21/09/2023 12:33
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
-
12/09/2023 10:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 58
-
09/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
30/08/2023 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2023 11:16
Juntada de Certidão
-
30/08/2023 00:46
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
28/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
17/08/2023 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/08/2023 12:47
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50
-
31/07/2023 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
31/07/2023 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
27/07/2023 08:43
Expedição de ofício - 1 carta
-
24/07/2023 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
24/07/2023 17:46
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
24/07/2023 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
18/07/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
18/07/2023 17:04
Audiência de conciliação - designada - Local Juizado Especial Cível - 21/09/2023 08:30
-
12/07/2023 20:30
Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (SOOJC01 para ESTCEJ01)
-
03/07/2023 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
03/07/2023 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
30/06/2023 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2023 16:02
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 16:02
Audiência de conciliação - cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - CONCILIAÇÃO - VIRTUAL - 12/07/2023 13:00. Refer. Evento 7
-
28/06/2023 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
06/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
27/05/2023 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2023 13:59
Juntada de Certidão
-
26/05/2023 15:08
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
22/05/2023 12:44
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30
-
18/05/2023 14:23
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30
-
08/05/2023 14:08
Expedição de ofício - 2 cartas
-
31/10/2022 12:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 27
-
24/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
14/10/2022 21:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2022 21:36
Juntada de Certidão
-
14/10/2022 08:37
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
11/10/2022 12:48
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22
-
07/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
30/09/2022 14:34
Expedição de ofício - 1 carta
-
27/09/2022 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2022 20:15
Juntada de Certidão
-
27/09/2022 17:27
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
26/09/2022 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
26/09/2022 12:26
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
23/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
22/09/2022 16:47
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
-
15/09/2022 14:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 10
-
15/09/2022 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
15/09/2022 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
13/09/2022 16:25
Expedição de ofício - 1 carta
-
13/09/2022 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2022 16:24
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2022 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
13/09/2022 16:23
Audiência de conciliação - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - CONCILIAÇÃO - VIRTUAL - 12/07/2023 13:00
-
13/09/2022 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2022 09:54
Concedida a tutela provisória
-
08/08/2022 18:03
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
08/08/2022 18:03
Conclusos para despacho
-
08/08/2022 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLENE MENDES. Justiça gratuita: Requerida.
-
08/08/2022 14:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2025
Ultima Atualização
23/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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