TJSC - 5008729-26.2024.8.24.0007

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Biguacu

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

DIONI MARCELO TROIAN

CPF *43.***.*70-66

Advogados

FELIPE MARCONDES

OAB: 032499/SC

CPF *42.***.*78-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 15:43

    Baixa Definitiva

  • 08/07/2025 15:42

    Comunicação eletrônica recebida - entrega avulsa

  • 08/07/2025 15:39

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIONI MARCELO TROIAN - CONDENADO

  • 08/07/2025 15:36

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2025 14:53

    Juntada - Cálculo processual nº 378850 - versão 1

  • 02/07/2025 14:53

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2025 18:24

    Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(DIONI MARCELO TROIAN)<br/>BNMP: 5008729-26.2024.8.24.0007.03.0002-07<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva<br/>Regime: Fechado

  • 01/07/2025 17:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIONI MARCELO TROIAN. Justiça gratuita: Deferida.

  • 01/07/2025 17:44

    Registrada a condenação criminal no Rol de culpados

  • 01/07/2025 17:44

    Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 34321/2025-SC - Réu DIONI MARCELO TROIAN

  • 01/07/2025 17:41

    Transitado em Julgado - Data: 28/05/2025

  • 30/05/2025 14:59

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 30/05/2025 14:22

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 30/05/2025 02:59

    Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 66

  • 29/05/2025 17:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 29/05/2025 17:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 29/05/2025 02:17

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 66

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5008729-26.2024.8.24.0007/SC ACUSADO: DIONI MARCELO TROIANADVOGADO(A): FELIPE MARCONDES (OAB SC032499) DESPACHO/DECISÃO I - Ciente do acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no julgamento do recurso de apelação interposto pela defesa do acusado, que "decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, tão somente para fixar em R$ 490,93 (quatrocentos e noventa reais e noventa e três centavos) os honorários do defensor dativo nomeado nos autos, Doutor Felipe Marcondes (OAB/SC 32.499), pela sua atuação em sede recursal" (processo 5008729-26.2024.8.24.0007/TJSC, evento 29, ACOR2).

    Registra-se que o acórdão transitou em julgado em 28/5/2025 (processo 5008729-26.2024.8.24.0007/TJSC, evento 50, CERT1).

    II - Expeça-se a guia de recolhimento definitiva, encaminhando-a ao Juízo de Execução Penal, com cópia do referido acórdão.

    III - Cumpridos os demais comandos da sentença, arquivem-se.

    Intimem-se.    

  • 28/05/2025 16:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 28/05/2025 16:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 28/05/2025 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2025 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2025 16:08

    Decisão interlocutória

  • 28/05/2025 14:18

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2025 12:30

    Recebidos os autos - TJSC -> BGCCR Número: 50087292620248240007/TJSC

  • 13/03/2025 09:19

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50087292620248240007/TJSC

  • 27/11/2024 13:25

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - BGCCR -> TJSC

  • 27/11/2024 13:24

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 27/11/2024 13:16

    Juntado(a)

  • 26/11/2024 15:55

    Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(DIONI MARCELO TROIAN)<br/>BNMP: 5008729-26.2024.8.24.0007.03.0001-05<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Provisória<br/>Regime: Fechado

  • 17/11/2024 19:08

    Recebido o recurso de Apelação

  • 14/11/2024 21:33

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48<br>Data do cumprimento: 14/11/2024

  • 14/11/2024 17:40

    Juntado(a)

  • 14/11/2024 13:07

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2024 13:06

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2024 20:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 51 Parte Isenta

  • 13/11/2024 20:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 13/11/2024 20:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 12/11/2024 16:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: ANDRE FONTANA DA SILVA

  • 12/11/2024 16:13

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 11/11/2024 19:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 11/11/2024 19:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 11/11/2024 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2024 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2024 18:21

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 08/11/2024 16:50

    Conclusos para julgamento

  • 08/11/2024 16:50

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 07/11/2024 17:18

    Decisão interlocutória

  • 07/11/2024 17:13

    Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 07/11/2024 15:15. Refer. Evento 5

  • 07/11/2024 16:49

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2024 13:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 06/11/2024 13:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 06/11/2024 13:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 06/11/2024 13:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 06/11/2024 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2024 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/11/2024 16:36

    Juntada de Petição

  • 04/11/2024 11:12

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18<br>Data do cumprimento: 01/11/2024

  • 01/11/2024 14:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 01/11/2024 14:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 01/11/2024 13:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 01/11/2024 13:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 01/11/2024 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2024 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2024 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 31/10/2024 19:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 31/10/2024 19:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 29/10/2024 12:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: TIAGO MASUTTI BRASIL

  • 25/10/2024 19:04

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 25/10/2024 18:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 25/10/2024 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 25/10/2024 18:27

    Expedição de ofício

  • 25/10/2024 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2024 18:20

    Expedição de ofício

  • 25/10/2024 17:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 25/10/2024 17:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 23/10/2024 18:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 23/10/2024 18:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 23/10/2024 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/10/2024 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/10/2024 17:42

    Decisão interlocutória

  • 23/10/2024 17:28

    Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 07/11/2024 15:15

  • 23/10/2024 17:17

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5026907-46.2024.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 28, 29

  • 23/10/2024 16:58

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2024 16:58

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIONI MARCELO TROIAN - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 23/10/2024 11:22

    Distribuído por dependência - Número: 50269074620248240064/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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