30/08/2025 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
26/08/2025 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.530,72
26/08/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
22/08/2025 13:02

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por André Luiz Anrain Trentini em 22/08/2025 12:55:02
22/08/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116
21/08/2025 17:47

Juntada de Certidão
21/08/2025 17:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
21/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116
21/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5020555-30.2023.8.24.0930/SC AUTOR: BAMBINI ROUPAS E ACESSORIOS INFANTIS TUBARAO LTDAADVOGADO(A): MARIA KAROLINE DE ANDRADE (OAB SC042722)ADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERNADVOGADO(A): WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DAN CARGNIN FAUSTRÉU: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) DESPACHO/DECISÃO A parte autora informou que os depósitos foram realizados em cumprimento a tutela provisória de urgência, a título de valor incontroverso.

A parte ré requereu a expedição de alvará.

ANTE O EXPOSTO: 1) Quando se trata de valores existentes na subconta do processo, o alvará deve ser expedido imediatamente.

Independentemente do decurso de prazo, expeça-se alvará dos valores existentes na subconta do processo para a parte ré, observando os dados indicados no evento 111.

A expedição de alvará depende: a) da existência de: a1) número da conta e da agência bancária do beneficiário, com dígito, se houver; a2) nome da instituição financeira, preferencialmente com o seu código identificador; a3) nome do titular da conta bancária (do primeiro titular, se for conta conjunta); a4) CPF/CNPJ do referido titular; a5) identificar se a conta é corrente ou poupança; a6) é inviável a transferência para conta salário, hipótese em que deve ser informada conta alternativa; a7) se for requerido em favor de Advogado que não advoga em causa própria, de procuração com poderes para receber e dar quitação; a8) se for alvará para levantamento de honorários em favor de sociedade de Advogados, deve ser comprovada a inscrição no Simples Nacional para se fazer jus a regime diferenciado de retenção de Imposto de Renda; a9) se o levantamento for fracionado em principal (à parte) e honorários (ao Advogado), solicitamos que se informe o valor devido a cada beneficiário, evitando assim o encaminhamento dos autos à Contadoria para cálculos, o que contribuirá para a rápida expedição do alvará.

Quando houver, a retenção de imposto de renda deve ser feita nos moldes do Manual de Imposto de Renda da Receita Federal. 2) Com o pagamento do alvará, arquive-se.

Intimem-se.
20/08/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 13:24

Decisão interlocutória
20/08/2025 02:41

Conclusos para decisão
19/08/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
18/08/2025 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
29/07/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108
28/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108
27/07/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 21:10

Juntada de Certidão
18/06/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
16/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
13/06/2025 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
13/06/2025 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
13/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5020555-30.2023.8.24.0930/SC AUTOR: BAMBINI ROUPAS E ACESSORIOS INFANTIS TUBARAO LTDAADVOGADO(A): MARIA KAROLINE DE ANDRADE (OAB SC042722)ADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERNADVOGADO(A): WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DAN CARGNIN FAUSTRÉU: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.
12/06/2025 18:12

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
12/06/2025 18:12

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: BANCO DO BRASIL SA
12/06/2025 18:12

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: BAMBINI ROUPAS E ACESSORIOS INFANTIS TUBARAO LTDA
12/06/2025 03:07

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
12/06/2025 03:07

Transitado em Julgado
12/06/2025 03:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 03:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 03:07

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 05:05

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 50205553020238240930/TJSC
25/10/2024 17:34

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
02/10/2024 20:24

Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Revisão do Saldo Devedor
26/09/2024 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
17/09/2024 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
27/08/2024 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
26/08/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/08/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/08/2024 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 81 (14/08/2024). Guia: 8541428 Situação: Baixado.
16/08/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
15/08/2024 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8541428, Subguia 4358534 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
12/08/2024 10:13

Link para pagamento - Guia: 8541428, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4358534&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4358534</a>
12/08/2024 10:13

Juntada - Guia Gerada - BAMBINI ROUPAS E ACESSORIOS INFANTIS TUBARAO LTDA - Guia 8541428 - R$ 660,86
07/08/2024 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 76 (01/08/2024). Guia: 8416676 Situação: Baixado.
07/08/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
02/08/2024 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8416676, Subguia 4297273 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
25/07/2024 13:23

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8416676, Subguia 4297273
25/07/2024 13:23

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL SA - Guia 8416676 - R$ 660,86
17/07/2024 03:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
16/07/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2024 18:07

Julgado procedente em parte o pedido
19/04/2024 14:55

Juntada de Petição
05/04/2024 17:42

Conclusos para julgamento
01/04/2024 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
20/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
19/03/2024 21:09

Juntada de Petição
17/03/2024 19:05

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50609149620238240000/TJSC
14/03/2024 10:30

Juntada de Petição
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
27/02/2024 06:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
26/02/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 18:40

Decisão interlocutória
26/02/2024 17:57

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
14/02/2024 14:46

Juntada de Petição
06/02/2024 18:12

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50422172720238240000/TJSC
22/01/2024 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.364,73
19/01/2024 17:43

Juntada de Petição
14/12/2023 16:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50609149620238240000/TJSC
30/11/2023 17:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50422172720238240000/TJSC
17/11/2023 11:48

Conclusos para julgamento
17/11/2023 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/10/2023 18:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50609149620238240000/TJSC
17/10/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 14:51

Juntada de Petição
07/10/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
06/10/2023 17:15

Juntada de Petição
06/10/2023 17:14

Juntada de Petição - BANCO DO BRASIL SA (SC011985 - JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA)
06/10/2023 16:36

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50609149620238240000/TJSC
03/10/2023 17:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50422172720238240000/TJSC
15/09/2023 12:40

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33
06/09/2023 16:33

Juntada de Petição - BANCO DO BRASIL SA (SC011985 - JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA)
18/08/2023 19:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50422172720238240000/TJSC
17/08/2023 13:24

Expedição de ofício - 1 carta
14/07/2023 17:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6000392, Subguia 3122189 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
13/07/2023 16:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 27 Número: 50422172720238240000/TJSC
13/07/2023 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/07/2023 11:49

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6000392, Subguia 3122189
13/07/2023 11:49

Juntada - Guia Gerada - BAMBINI ROUPAS E ACESSORIOS INFANTIS TUBARAO LTDA - Guia 6000392 - R$ 635,09
04/07/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2023 17:28

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
14/06/2023 17:17

Conclusos para decisão
14/06/2023 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
31/05/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2023 18:04

Concedida em parte a Tutela Provisória
22/05/2023 18:30

Conclusos para decisão
22/05/2023 11:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 14
22/05/2023 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/05/2023 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/05/2023 09:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5613613, Subguia 2939692 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.474,01
19/05/2023 14:37

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5613613, Subguia 2939692
17/05/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 12:41

Juntada - Guia Gerada - BAMBINI ROUPAS E ACESSORIOS INFANTIS TUBARAO LTDA - Guia 5613613 - R$ 1.474,01
17/05/2023 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BAMBINI ROUPAS E ACESSORIOS INFANTIS TUBARAO LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.
15/05/2023 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 18:28

Despacho
03/05/2023 06:06

Conclusos para decisão
02/05/2023 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
31/03/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2023 18:25

Decisão interlocutória
08/03/2023 08:15

Conclusos para decisão
07/03/2023 17:44

Juntada de Petição
07/03/2023 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CONTAINER BABY AND KIDS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS TUBARAO LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
07/03/2023 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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