TJSC - 5001392-87.2023.8.24.0017
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 10:44
Juntada de Petição
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19/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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14/07/2025 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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14/07/2025 08:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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11/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62
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10/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62
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09/07/2025 14:59
Remetidos os Autos - CAMCOM1 -> DRI
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09/07/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 11:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0104 -> CAMCOM1
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09/07/2025 11:51
Deferido o pedido
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04/06/2025 14:32
Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM1 -> GCOM0104
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04/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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30/05/2025 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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27/05/2025 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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27/05/2025 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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27/05/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45, 48, 49
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26/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45, 48, 49
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26/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Nº 5001392-87.2023.8.24.0017/SC APELANTE: LUIS VARGAS (AUTOR)ADVOGADO(A): RAFAEL DUTRA DACROCE (OAB SC044558)ADVOGADO(A): LARISSA TAYNA PEDO (OAB SC064946)APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875)INTERESSADO: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFAADVOGADO(A): WILLIAM WONSADVOGADO(A): DIOGENES BORELLI JUNIORINTERESSADO: BRASFUMO IND BRASILEIRA DE FUMOS S/AADVOGADO(A): ALEXANDRE VICTOR BUTZKE DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de pedido de expedição de alvará para liberação de valores decorrentes de acordo celebrado nos autos, conforme decisão proferida no evento 30 (DESPADEC1).
Contudo, conforme verificado pela Diretoria de Recursos e Incidentes (DRI), há nos autos de origem o traslado de decisões proferidas nas execuções de título extrajudicial n. 5000657-93.2019.8.24.0017 (evento 23) e n. 0000228-86.1997.8.24.0017 (evento 85), ambas com penhora no rosto dos autos regularmente anotadas.
Nos termos do art. 860 do Código de Processo Civil, a penhora sobre direito litigioso deve ser averbada nos autos principais, a fim de que produza efeitos sobre os bens que venham a ser adjudicados ou recebidos pelo executado.
Além disso, o art. 10 do CPC impõe o contraditório prévio antes de qualquer decisão que possa afetar direito de terceiros, como é o caso dos exequentes das execuções mencionadas.
Diante da superveniência de tais constrições, e com fundamento no art. 505, I, do CPC, que permite a revisão de decisão não transitada em julgado diante de fatos novos, suspendo os efeitos da decisão proferida no evento 30 (DESPADEC1) até ulterior deliberação.
Deste modo, determino a intimação dos exequentes das execuções mencionadas para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o pedido de expedição de alvará, especialmente quanto à destinação dos valores penhorados.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para apreciação definitiva do pedido.
Intimem-se. -
23/05/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 15:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRASFUMO IND BRASILEIRA DE FUMOS S/A. Justiça gratuita: Não requerida.
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23/05/2025 15:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA. Justiça gratuita: Não requerida.
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23/05/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 14:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0104 -> CAMCOM1
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23/05/2025 14:38
Determinada a intimação
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19/05/2025 16:53
Conclusos para decisão com Informações - DRI -> GCOM0104
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11/04/2025 14:06
Juntada de Petição
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10/04/2025 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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10/04/2025 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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09/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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02/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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01/04/2025 05:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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31/03/2025 19:26
Remetidos os Autos - CAMCOM1 -> DRI
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31/03/2025 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 16:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0104 -> CAMCOM1
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31/03/2025 16:50
Expedição de Alvará
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18/03/2025 17:41
Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GCOM0104
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17/03/2025 17:07
Juntada de Petição
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17/03/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 03 de abril de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001392-87.2023.8.24.0017/SC (Pauta: 59) RELATOR: Desembargador LUIZ ZANELATO APELANTE: LUIS VARGAS (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL DUTRA DACROCE (OAB SC044558) ADVOGADO(A): LARISSA TAYNA PEDO (OAB SC064946) APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de março de 2025.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
15/03/2025 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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15/03/2025 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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14/03/2025 16:40
Retirada de pauta
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14/03/2025 10:56
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2025
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14/03/2025 10:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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14/03/2025 10:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 59
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11/03/2025 02:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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10/03/2025 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/03/2025 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/03/2025 18:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0104 -> DRI
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06/03/2025 18:03
Terminativa - Homologada a Transação
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06/03/2025 17:44
Retirada de pauta
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26/02/2025 18:46
Juntada de Petição
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24/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 14:00</b>
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24/02/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 13 de março de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001392-87.2023.8.24.0017/SC (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador LUIZ ZANELATO APELANTE: LUIS VARGAS (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL DUTRA DACROCE (OAB SC044558) ADVOGADO(A): LARISSA TAYNA PEDO (OAB SC064946) APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de fevereiro de 2025.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
21/02/2025 12:44
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2025
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21/02/2025 12:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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21/02/2025 12:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 31
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18/02/2025 15:46
Juntada de Petição
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13/02/2025 11:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 11.400,00
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06/02/2025 14:35
Juntada de Petição
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30/10/2024 19:38
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0104
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30/10/2024 19:38
Juntada de Certidão
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29/10/2024 18:49
Remessa Interna para Revisão - GCOM0104 -> DCDP
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29/10/2024 18:49
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 17:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIS VARGAS. Justiça gratuita: Deferida.
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29/10/2024 17:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 69 do processo originário (18/09/2024). Guia: 8818394 Situação: Baixado.
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29/10/2024 17:55
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2024
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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