TJSC - 5083937-60.2024.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 09:03
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0
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29/08/2025 09:02
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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28/08/2025 14:21
Recebidos os autos do STJ
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13/06/2025 18:59
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5083937602024824093020250613185951
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11/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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06/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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29/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
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28/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
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28/05/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5083937-60.2024.8.24.0930/SC APELANTE: BANCO PAN S.A. (AUTOR)ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB PR054305) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
27/05/2025 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/05/2025 18:45
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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26/05/2025 18:45
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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26/05/2025 10:31
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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26/05/2025 10:31
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 51 - de 'AGRAVO INTERNO, AGRAVO EM REC ESPECIAL E AGRAVO EM REC EXTRAORDINÁRIO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'
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23/05/2025 13:12
Juntada de Petição
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20/05/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
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19/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
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17/05/2025 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2025 18:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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16/05/2025 18:18
Recurso Especial não admitido
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13/05/2025 12:29
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES3
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13/05/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 766285, Subguia 159035 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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13/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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12/05/2025 20:15
Juntada de Petição
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12/05/2025 11:50
Link para pagamento - Guia: 766285, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=159035&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>159035</a>
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12/05/2025 11:50
Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 766285 - R$ 242,63
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05/05/2025 00:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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02/05/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2025 12:17
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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02/05/2025 12:17
Despacho
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02/05/2025 07:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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30/04/2025 20:36
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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30/04/2025 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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07/04/2025 03:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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04/04/2025 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/04/2025 16:19
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0101 -> DRI
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03/04/2025 16:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/04/2025 14:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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28/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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19/03/2025 18:53
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2025<br>Data da sessão: <b>03/04/2025 14:00</b>
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17/03/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 03 de abril de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5083937-60.2024.8.24.0930/SC (Pauta: 117) RELATOR: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA APELANTE: BANCO PAN S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB PR054305) APELADO: ANTONIA DE FATIMA DA SILVA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de março de 2025.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
14/03/2025 10:58
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2025
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14/03/2025 10:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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14/03/2025 10:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 117
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07/03/2025 16:34
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0101
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07/03/2025 15:11
Juntada de Petição
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06/03/2025 06:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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05/03/2025 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/03/2025 14:54
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0101 -> DRI
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05/03/2025 14:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/02/2025 15:26
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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10/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025<br>Data da sessão: <b>27/02/2025 14:00</b>
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10/02/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Destaca-se: Art. 177.
A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.
Parágrafo único.
O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.
Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.
Apelação Nº 5083937-60.2024.8.24.0930/SC (Pauta: 91) RELATOR: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA APELANTE: BANCO PAN S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB PR054305) APELADO: ANTONIA DE FATIMA DA SILVA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de fevereiro de 2025.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
07/02/2025 16:12
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/02/2025
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07/02/2025 16:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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07/02/2025 16:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 91
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07/01/2025 13:26
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GCOM0101
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30/12/2024 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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05/12/2024 03:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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04/12/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/12/2024 13:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0101 -> DRI
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04/12/2024 13:23
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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03/12/2024 13:42
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0101
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03/12/2024 13:42
Juntada de Certidão
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02/12/2024 12:21
Remessa Interna para Revisão - GCOM0101 -> DCDP
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29/11/2024 17:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 24 do processo originário (14/10/2024). Guia: 9015313 Situação: Baixado.
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29/11/2024 17:03
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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