TJSC - 0301239-44.2019.8.24.0005

1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ: 83.102.285/0001-07

Advogados

DANIEL BROSE HERZMANN

OAB: 032767/SC

CPF *58.***.*77-09

DIEGO MONTIBELER

OAB: 027214/SC

CPF *29.***.*95-59

Polo Passivo

Partes

LG MANUTENCAO, INSTALACAO E PINTURA LTDA

CNPJ: 12.587.679/0001-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 19:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 26/08/2025 00:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 16/08/2025 10:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2025 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2025 23:27

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

  • 07/08/2025 23:27

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LG MANUTENCAO, INSTALACAO E PINTURA LTDA)

  • 24/07/2025 13:13

    Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

  • 24/07/2025 13:13

    Decisão interlocutória

  • 01/06/2025 06:20

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2025 14:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 19/04/2025 00:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 12/04/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 09/04/2025 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2025 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 19/02/2025 02:30

    Publicação de Edital - no dia 19/02/2025

  • 18/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/02/2025 02:00:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 04/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/04/2025

  • 18/02/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0301239-44.2019.8.24.0005/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: LG MANUTENCAO, INSTALACAO E PINTURA LTDA EDITAL Nº 310071961738 JUIZ DO PROCESSO: JOAO BAPTISTA VIEIRA SELL - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): LG MANUTENCAO, INSTALACAO E PINTURA LTDA, CPF/CNPJ: 12.***.***/0001-46, endereço: Rua Dom Gregório, 359, LG MANUTENCAO - Vila Real - 88337080, Balneário Camboriú/SC (Comercial), Rua Dom Miguel, 119 ou 277, APTO 202 - Vila Real - 88337140, Balneário Camboriú/SC (Residencial) e Rua Dom Miguel, 277, Ap. 202 - - Vila Real - 88337140, Balneário Camboriú/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. (#)CDA(#).

    Valor do Débito: 1.065,39.

    Data do Cálculo: 31/01/2019.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 17/02/2025 17:41

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/02/2025

  • 17/02/2025 17:40

    Expedição de Edital - citação

  • 20/09/2024 17:10

    Determinada a citação

  • 19/09/2024 17:34

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 21/03/2022 12:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022

  • 03/12/2021 11:09

    Juntada de Petição

  • 19/11/2021 14:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

  • 18/11/2021 20:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

  • 08/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 28/09/2021 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2021 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 16:47

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

  • 16/03/2021 16:26

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 03/03/2021 16:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: LUCIANO SANTOS

  • 03/03/2021 16:30

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 28/01/2021 17:02

    Juntada de Petição

  • 18/07/2020 01:17

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 15/07/2020 00:09

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

  • 05/07/2020 07:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 05/07/2020 07:27

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 28/05/2020 09:10

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 16/05/2020 10:20

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 16/05/2020 10:20

    Suspensão - art. 40 LEF

  • 16/05/2020 10:20

    Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens p

  • 15/05/2020 14:37

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 12/05/2020 14:37

    Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 12/05/2020 14:37

    Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 05/03/2020 08:19

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 26/12/2019 08:55

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 16/12/2019 14:53

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 16/12/2019 14:52

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fisca

  • 10/12/2019 15:32

    Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.19.20036972-3 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 10/12/2019 15:18

  • 22/05/2019 19:38

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 22/05/2019 19:38

    Juntada

  • 20/05/2019 00:00

    Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR993673386TJ Situação : Não procurado Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Lg Manutencao, Instalacao e Pintura Ltda

  • 24/04/2019 17:14

    Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

  • 24/04/2019 17:13

    Determinado a citação/notificação - Vistos etc. I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito,

  • 31/01/2019 11:16

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2019 11:16

    Juntada

  • 31/01/2019 11:16

    Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0312592-23.2015.8.24.0005.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2020

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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