02/09/2025 12:40

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BQECR -> TJSC
02/09/2025 12:39

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC069793
02/09/2025 12:39

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC069793
02/09/2025 12:38

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - DANIELE MATIAS OLIVEIRA SOUZA - TALIA LAURETH ALVES - LUCIOMARIO BRITO DOS SANTOS Data: 18/08/2025
29/08/2025 14:27

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC069793
29/08/2025 14:27

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC069793
28/08/2025 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
28/08/2025 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
25/08/2025 16:14

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: EMAIL 1 - Evento 242 - Juntado(a) - 25/08/2025 16:12:51
25/08/2025 16:14

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: SENT 2 - Evento 242 - Juntado(a) - 25/08/2025 16:12:51
25/08/2025 16:13

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0005396-04.2008.8.24.0011/SC - ref. ao(s) evento(s): 242
25/08/2025 16:12

Juntado(a)
25/08/2025 16:09

Juntado(a)
25/08/2025 16:03

Juntado(a)
25/08/2025 15:59

Juntado(a)
20/08/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 229, 230, 231
19/08/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
19/08/2025 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
19/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 229, 230, 231
18/08/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
18/08/2025 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
18/08/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 17:17

Recebido o recurso de Apelação
18/08/2025 15:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 220 Data do cumprimento: 16/08/2025
18/08/2025 15:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 219 Data do cumprimento: 16/08/2025
15/08/2025 15:56

Conclusos para admissibilidade recursal
15/08/2025 15:55

Juntado(a)
11/08/2025 18:25

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
11/08/2025 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 220 Oficial: LISANGELA RAGNINI (por substituição em 11/08/2025 17:59:13)
11/08/2025 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 219 Oficial: LISANGELA RAGNINI
11/08/2025 15:44

Expedição de Mandado - IAICEMAN
11/08/2025 15:11

Expedição de Mandado - IAICEMAN
11/08/2025 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/08/2025 13:29

Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão (LUCIOMARIO BRITO DOS SANTOS) BNMP: 5016470-08.2024.8.24.0011.01.0001-05 Tipo de prisão: Preventiva Data de validade: 31/07/2041
06/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 200, 201, 202
05/08/2025 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 214 Parte Isenta
05/08/2025 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
05/08/2025 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
05/08/2025 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 211 Parte Isenta
05/08/2025 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
05/08/2025 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
05/08/2025 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 208 Parte Isenta
05/08/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
05/08/2025 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
05/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 200, 201, 202
05/08/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5016470-08.2024.8.24.0011/SCRÉU: DANIELE MATIAS OLIVEIRA SOUZAADVOGADO(A): MARIA EDUARDA DE ALMEIDA DA CUNHA (OAB SC060472)RÉU: TALIA LAURETH ALVESADVOGADO(A): ALAN MARQUEZZAN (OAB SC046458)ADVOGADO(A): ALEX MARQUEZZAN (OAB SC050295)ADVOGADO(A): ORIOVALDO TEIXEIRA BASTOS (OAB SC062744)ADVOGADO(A): ISABELLA MARTINS E SILVA (OAB SC069793)RÉU: LUCIOMARIO BRITO DOS SANTOSADVOGADO(A): ALAN MARQUEZZAN (OAB SC046458)ADVOGADO(A): JAMSON COSTA (OAB SC065522)ADVOGADO(A): ALEX MARQUEZZAN (OAB SC050295)ADVOGADO(A): ISABELLA MARTINS E SILVA (OAB SC069793)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para: a) condenar a acusada DANIELE MATIAS OLIVEIRA SOUZA, identificada nos autos, à pena de oito (8) anos de reclusão, em regime inicial fechado (art. 33, §3º, do Código Penal), e ao pagamento de um mil, duzentos e oitenta e três (1283) dias-multa, no valor de um trigésimo (1/30) do salário mínimo vigente à época dos fatos, por cada dia multa, corrigidos na forma legal, pela prática dos crimes previstos no artigo 33, caput, e artigo 35, caput, ambos da Lei n. 11.343/2006, em concurso material, na forma do artigo 69, caput, do Código Penal; b) condenar a acusada TALIA LAURETH ALVES, vulgo "Lia", já identificada nos autos, à pena de oito (8) anos e dez (10) meses de reclusão, em regime inicial fechado (art. 33, § 3º, do Código Penal), e ao pagamento de um mil, duzentos e oitenta e três (1283) dias-multa, no valor de um trigésimo (1/30) do salário mínimo vigente à época dos fatos, por cada dia multa, corrigidos na forma legal, pela prática dos crimes previstos no artigo 33, caput, e artigo 35, caput, ambos da Lei n. 11.343/2006, em concurso material, na forma do artigo 69, caput, do Código Penal; e c) condenar o acusado LUCIOMARIO BRITO DOS SANTOS, já identificado nos autos, à pena de doze (12) anos de reclusão, em regime inicial fechado (art. 33, § 3º, do Código Penal), e ao pagamento de um mil, quinhentos e noventa e nove (1.599) dias-multa, no valor de um trigésimo (1/30) do salário mínimo vigente à época dos fatos, por cada dia multa, corrigidos na forma legal, pela prática dos crimes previstos no artigo 33, caput, e artigo 35, caput, ambos da Lei n. 11.343/2006, em concurso material, na forma do artigo 69, caput, do Código Penal.

Condeno-os, ainda, ao pagamento das custas processuais, na proporção da um terço (1/3) para cada um, que deverão ser recolhidas no prazo de 10 (dez) dias a contar do trânsito em julgado da sentença. Tendo em vista a quantidade de penas aplicadas, elevado grau de reprovação de suas condutas e culpabilidades negativas, além da reincidência de Luciomario, inviável a conversão das penas privativas de liberdade em restritivas de direitos ou concessão de sursis, pois não preenchidos os requisitos dos artigos 44 e 77, ambos do Código Penal, pelo que deixo de lhes conceder tais benesses legais. Outrossim, nego aos acusados o direito de recorrerem em liberdade, em relação a Talia e Daniele há persistência dos fundamentos que ensejaram a decretação de suas prisões preventivas, notadamente a necessidade de garantia da ordem pública, nos termos do artigo 312, do Código de Processo Penal.

Os autos demonstram que os acusados vinham praticando o tráfico de drogas de forma reiterada, habitual e associada, fazendo da mercancia ilícita uma das principais fontes de sustento, revelando-se, portanto, altamente propensos à reiteração delitiva caso colocados em liberdade.

Há fortes indicativos de que os acusados atuavam de forma coordenada e possivelmente vinculada à organização criminosa, o que torna imprescindível a segregação cautelar como forma de cessar a atividade criminosa em curso e proteger a coletividade.

Em especial, quanto ao acusado Luciomario Brito dos Santos, constata-se que se trata de reincidente específico e portador de maus antecedentes, com condenações anteriores por tráfico de drogas e por integração à facção criminosa Primeiro Grupo Catarinense ? PGC, além de outros delitos.

Não obstante as sanções impostas pela Justiça em feitos anteriores, o acusado não se desvinculou do meio criminoso, tendo reiterado na prática do tráfico e na atuação junto à facção, o que evidencia sua inclinação à continuidade delitiva.

Ademais, há informações de que Luciomario permaneceu foragido em outro processo, vindo a ser recapturado recentemente no Estado da Bahia, o que, por si só, demonstra o risco concreto de evasão e reforça a necessidade de sua prisão para assegurar a aplicação da lei penal.

Também em relação às acusadas Talia Laureth Alves e Daniele Matias Oliveira Souza, observa-se que não possuem vínculos com o distrito da culpa, o que eleva o risco de evasão do distrito e eventual frustração da aplicação da pena imposta.

Tal circunstância, aliada à gravidade concreta dos fatos, à natureza da atividade criminosa e à habitualidade delitiva evidenciada pelas provas dos autos, torna inviável a concessão da liberdade nesta fase processual.

Neste norte, mantenho as prisões preventivas de Talia Laureth Alves e Daniele Matias Oliveira Souza e decreto a prisão preventiva de Luciomario Brito dos Santos, determinando a expedição de mandado de prisão em relação a ele, com prazo de validade até 31-7-2041, encaminhando-o à unidade prisional em que se encontra recolhido, para imediato cumprimento.

Em cumprimento ao disposto no artigo 387, §2º, do CPP, passo a aplicar a detração em relação às sentenciadas Daniele e Talia e observo que encontram-se segregadas desde 4-12-2024, ou seja, há 7 meses e 28 dias, de modo que ainda não cumpriram o requisito objetivo necessário à progressão de regime, devendo iniciar o cumprimento das penas provisórias no regime fixado, ou seja, fechado.

Observe-se nas cartas de guia o tempo de prisões provisórias. - Mantenham-se as sentenciadas na prisão em que se encontram.

Diante da condenação e não concessão ao direito de recorrer em liberdade, expeçam-se PEC's provisórios e solicitem-se imediatas vagas ao DEAP.

Transitada em julgado, convertam-se os PECs em definitivos, lance-se-lhes os nomes no rol de culpados e proceda-se às anotações e comunicações necessárias, inclusive ao Cartório Eleitoral (art. 15, III, da CF) e à e.

Corregedoria-Geral da Justiça.

Tendo em vista que não houve controvérsia sobre a natureza das drogas apreendidas, nos termos dos artigos 50, § 3º, e 72, ambos da Lei 11.343/2006 (com a redação dada pela Lei n. 12.961/2014), determino a destruição dos estupefacientes.

Considerando que a balança de precisão e saquinhos plásticos apreendidos em poder dos acusados eram utilizados como instrumentos do tráfico de drogas, nos termos do artigo 91, inciso I, "b", do Código Penal, declaro o perdimento e determino a destruição dos aludidos objetos. No que se refere aos aparelhos celulares apreendidos, pelas circunstâncias do caso, igualmente tratam-se de instrumentos diretamente vinculados à prática do tráfico de drogas, sendo presumível sua utilização para a comunicação com fornecedores, intermediadores ou usuários, no contexto da atividade ilícita exercida pelos acusados, pois a apreensão dos aparelhos deu-se no mesmo contexto da narcotraficância, o que reforça a vinculação funcional do eletrônico ao crime praticado.

Dessa forma, declaro o perdimento definitivo dos aparelhos celulares apreendidos, com sua destinação à Polícia Científica do Estado de Santa Catarina, para utilização exclusiva nas atividades operacionais da unidade de Balneário Camboriú/SC.

Determino que, após o trânsito em julgado, o referido órgão seja devidamente intimado para ciência e adoção das providências cabíveis.

Tendo em vista que os crimes apurados têm como vítima a coletividade, deixo de determinar o cumprimento ao disposto no artigo 201, § 2º, do CPP, alterado pela Lei n. 11.690/2008.

Cumpridos os desdobramentos da sentença, arquivem-se, com as baixas necessárias. Publicada e registrada eletronicamente, intimem-se.
01/08/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
01/08/2025 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
01/08/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 11:40

Julgado procedente o pedido - Condenatória
30/07/2025 16:14

Conclusos para julgamento
30/07/2025 16:14

Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4760602 - DANIELE MATIAS OLIVEIRA SOUZA
30/07/2025 16:14

Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4760603 - LUCIOMARIO BRITO DOS SANTOS
30/07/2025 16:14

Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4760604 - TALIA LAURETH ALVES
25/07/2025 11:46

Juntada de Petição
25/07/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 188, 189 e 190
21/07/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190
18/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190
17/07/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:58

Decisão interlocutória
14/07/2025 18:40

Conclusos para decisão
11/07/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
11/07/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
11/07/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
10/07/2025 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
04/07/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/07/2025 10:01

Juntada de Petição
30/06/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/06/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 16:29

Juntada de Certidão
30/06/2025 16:20

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000189-26.2025.8.24.0533/SC - ref. ao(s) evento(s): 1
30/06/2025 16:13

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000191-93.2025.8.24.0533/SC - ref. ao(s) evento(s): 22, 23
24/06/2025 14:39

Decisão interlocutória
24/06/2025 14:12

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
23/06/2025 17:47

Conclusos para julgamento
23/06/2025 17:35

Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4538685 - DANIELE MATIAS OLIVEIRA SOUZA
23/06/2025 17:35

Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4538686 - LUCIOMARIO BRITO DOS SANTOS
23/06/2025 17:35

Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4538687 - TALIA LAURETH ALVES
17/06/2025 11:51

Juntada de Petição
17/06/2025 01:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
14/06/2025 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
10/06/2025 17:39

Juntada de Petição
10/06/2025 01:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149, 150 e 151
09/06/2025 19:38

Juntada de Petição
09/06/2025 19:38

Juntada de Petição
06/06/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151
05/06/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
05/06/2025 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
05/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151
04/06/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
04/06/2025 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
04/06/2025 02:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151
04/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142, 143 e 144
03/06/2025 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 147
03/06/2025 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 147
03/06/2025 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 147
03/06/2025 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 147
03/06/2025 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 147
03/06/2025 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 147
03/06/2025 23:13

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:40

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144
03/06/2025 19:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144
21/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5016470-08.2024.8.24.0011/SC RÉU: DANIELE MATIAS OLIVEIRA SOUZAADVOGADO(A): MARIA EDUARDA DE ALMEIDA DA CUNHA (OAB SC060472)RÉU: TALIA LAURETH ALVESADVOGADO(A): ALAN MARQUEZZAN (OAB SC046458)ADVOGADO(A): ALEX MARQUEZZAN (OAB SC050295)ADVOGADO(A): ORIOVALDO TEIXEIRA BASTOS (OAB SC062744)RÉU: LUCIOMARIO BRITO DOS SANTOSADVOGADO(A): ALAN MARQUEZZAN (OAB SC046458)ADVOGADO(A): JAMSON COSTA (OAB SC065522)ADVOGADO(A): ALEX MARQUEZZAN (OAB SC050295) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a Defesa para apresentação das suas alegações finais.
20/05/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/05/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/05/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/05/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:14

Juntada de Petição
19/05/2025 13:14

Juntada de Petição
19/05/2025 13:13

Juntada de Petição
19/05/2025 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
10/05/2025 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
08/05/2025 21:26

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50228184120258240000/TJSC
30/04/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/04/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
09/04/2025 10:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50228184120258240000/TJSC
08/04/2025 15:35

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências do Juiz Titular - 07/04/2025 17:00. Refer. Evento 97
08/04/2025 01:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 105
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
04/04/2025 18:08

Juntada de peças digitalizadas
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 105
31/03/2025 18:51

Juntada de peças digitalizadas
31/03/2025 13:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 100
27/03/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
27/03/2025 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
27/03/2025 07:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50228184120258240000/TJSC
26/03/2025 22:55

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50228184120258240000/TJSC
26/03/2025 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
26/03/2025 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
26/03/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
26/03/2025 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
25/03/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 17:34

Decisão interlocutória
24/03/2025 18:10

Juntada de Petição
24/03/2025 17:58

Conclusos para decisão
24/03/2025 17:56

Juntada de Petição
24/03/2025 14:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 101 Data do cumprimento: 24/03/2025
24/03/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
24/03/2025 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
21/03/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/03/2025 17:35

Expedição de ofício
21/03/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/03/2025 17:34

Expedição de ofício
21/03/2025 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100 Oficial: IRIS LETICIA DE MELO
21/03/2025 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101 Oficial: JEFFERSON FAGUNDES
21/03/2025 17:27

Expedição de Mandado - Prioridade - BQECEMAN
21/03/2025 17:25

Expedição de Mandado - Prioridade - BQECEMAN
21/03/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
21/03/2025 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
21/03/2025 13:58

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências do Juiz Titular - 07/04/2025 17:00
21/03/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
21/03/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 13:17

Decisão interlocutória
18/03/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
13/03/2025 12:44

Conclusos para decisão
11/03/2025 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
10/03/2025 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
07/03/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
28/02/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/02/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 09:51

Juntada de Petição - LUCIOMARIO BRITO DOS SANTOS (SC065522 - JAMSON COSTA / SC046458 - ALAN MARQUEZZAN / SC050295 - ALEX MARQUEZZAN)
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
19/02/2025 02:30

Publicação de Edital - no dia 19/02/2025
18/02/2025 11:09

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50008964120258240000/TJSC
18/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/02/2025 02:00:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/02/2025 Prazo do edital: 06/03/2025 Prazo de citação/intimação: 17/03/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5016470-08.2024.8.24.0011/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: DANIELE MATIAS OLIVEIRA SOUZA RÉU: TALIA LAURETH ALVES RÉU: LUCIOMARIO BRITO DOS SANTOS EDITAL Nº 310071867253 JUIZ DO PROCESSO: Edemar Leopoldo Schlösser Citando(a)(s): LUCIOMARIO BRITO DOS SANTOS, filho de ANGELA MARIA DOS SANTOS, CPF n. *49.***.*74-06, atualmente em local incerto e não sabido.

Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "Assim agindo, os denunciados LÚCIOMARIO BRITO DOS SANTOS, DANIELE MATIAS OLIVEIRA SOUZA e TALIA LAURETH ALVES incidiram nas disposições do artigo 33, caput, e do artigo 35, caput, ambos da Lei n. 11.343/06.

Pelo exposto, o Ministério Público requer, após as providências do artigo 55 da Lei n. 11.343/06, o recebimento da presente peça acusatória, a citação dos denunciados e a designação de audiência de instrução para a oitiva das testemunhas abaixo arroladas e os interrogatórios dos denunciados.

Ao final da instrução, estando provados os fatos narrados na denúncia, pugna-se pela condenação dos denunciados nas sanções dos crimes a eles imputados e no perdimento dos objetos apreendidos, nos termos do artigo 63 da Lei n. 11.343/06.".

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
17/02/2025 18:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72 Data do cumprimento: 17/02/2025
17/02/2025 18:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71 Data do cumprimento: 17/02/2025
17/02/2025 17:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/02/2025
17/02/2025 10:27

Expedição de Edital
14/02/2025 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71 Oficial: DENEBORA MADALENA BATISTA
14/02/2025 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72 Oficial: DENEBORA MADALENA BATISTA
14/02/2025 16:11

Expedição de Mandado - IAICEMAN
14/02/2025 16:10

Expedição de Mandado - IAICEMAN
11/02/2025 22:31

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50838395220248240000/TJSC
11/02/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
11/02/2025 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
11/02/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
11/02/2025 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
11/02/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 17:10

Recebida a denúncia
11/02/2025 14:48

Conclusos para decisão
10/02/2025 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
03/02/2025 14:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
28/01/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
28/01/2025 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
27/01/2025 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54 Oficial: THIAGO TONET
27/01/2025 18:21

Expedição de Mandado - BQECEMAN
23/01/2025 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
23/01/2025 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
23/01/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 15:27

Decisão interlocutória
21/01/2025 16:27

Juntada de Petição
21/01/2025 12:24

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50008964120258240000/TJSC
20/01/2025 18:32

Conclusos para decisão
20/01/2025 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
20/01/2025 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
20/01/2025 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/01/2025 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/01/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/01/2025 09:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50838395220248240000/TJSC
13/01/2025 16:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
13/01/2025 10:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50008964120258240000/TJSC
12/01/2025 16:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50008964120258240000/TJSC
08/01/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/01/2025 15:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50838395220248240000/TJSC
07/01/2025 13:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50838395220248240000/TJSC
07/01/2025 11:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50838395220248240000/TJSC
07/01/2025 10:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50838395220248240000/TJSC
27/12/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 25
27/12/2024 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/12/2024 17:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 24
23/12/2024 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/12/2024 23:14

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50838395220248240000/TJSC
20/12/2024 15:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11 Data do cumprimento: 19/12/2024
20/12/2024 07:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12 Data do cumprimento: 19/12/2024
18/12/2024 16:19

Juntado(a)
18/12/2024 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12 Oficial: MARCOS ORELIO DE ANDRADE
18/12/2024 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11 Oficial: EDSON DO AMARAL
18/12/2024 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/12/2024 15:40

Expedição de ofício
18/12/2024 15:40

Expedição de ofício
18/12/2024 15:39

Expedição de ofício
18/12/2024 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15 Oficial: LUCAS CARDOZO DOS SANTOS
18/12/2024 15:32

Expedição de Mandado - Prioridade - BQECEMAN
18/12/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/12/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/12/2024 15:27

Expedição de Mandado - Prioridade - IAICEMAN
18/12/2024 15:27

Expedição de Mandado - Prioridade - IAICEMAN
18/12/2024 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/12/2024 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/12/2024 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/12/2024 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/12/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
17/12/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 17:05

Decisão interlocutória
17/12/2024 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIOMARIO BRITO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
16/12/2024 15:09

Conclusos para decisão
13/12/2024 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00