05/08/2025 14:36

Recebidos os autos - TJSC -> CDACR Número: 50103445420208240019/TJSC
20/06/2025 17:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50103445420208240019/TJSC
14/05/2025 18:46

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CDACR -> TJSC
13/05/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
06/05/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
28/02/2025 02:30

Publicação de Edital - no dia 28/02/2025
27/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/02/2025 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/02/2025 Prazo do edital: 05/05/2025 Prazo de citação/intimação: 12/05/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5010344-54.2020.8.24.0019/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: LEANDRO MEIRELES GONCALVES DE CANDIDO EDITAL Nº 310072472741 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara Criminal da Comarca de Concórdia Intimando(a)(s): LEANDRO MEIRELES GONCALVES DE CANDIDO, CPF *93.***.*54-63 Prazo do Edital: 60 dias Pelo presente, fica intimada, atualmente em local incerto ou não sabido, a pessoa acima relacionada quanto ao teor da sentença prolatada, com obediência às formalidades legais.

Dispositivo da Sentença: "Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para, em consequência, CONDENAR o réu LEANDRO MEIRELES GONCALVES DE CANDIDO, qualificado nos autos, incurso nas sanções do artigo 147, caput, e artigo 150, § 1º ambos do Código Penal , a cumprir a pena de 10(dez) meses e 26(vinte e seis) dias de detenção em regime inicial semiaberto, nos termos da fundamentação. Condeno-o ainda ao pagamento das custas e despesas processuais (CPP, art. 804). INDEFIRO o pedido de concessão da justiça gratuita (ev. 79), porquanto o fato de ter sido assistido pela Defensoria Pública, de per si, não demonstra a hipossuficiência financeira, tendo o réu, em seu interrogatório judicial afirmando desempenhar a profissão de diarista e perceber salário, a denotar que possui condições de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família. Tendo a parte sentenciada respondido ao processo em liberdade e não havendo pedido e nem motivos (CPP, arts. 311 e 312) para decretar sua prisão cautelar, concedo-lhe o direito de recorrer em liberdade. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se (CPP, art. 392). Comunique-se à vítima (CPP, art. 201, §2º). Transitada em julgado: a) lance-se o nome do condenado no rol de culpados; b) comunique-se à Justiça Eleitoral para as providências cabíveis, e à Corregedoria-Geral da Justiça, para atualização da estatística judiciária; c) remetam-se os autos para apuração das custas, despesas processuais e multa, intimado o acusado para pagamento, em 10 (dez) dias; d) expeça-se guia de recolhimento, com a autuação de Processo de Execução Criminal no SEEU, caso inexistente PEC, na forma da Resolução CNJ n. 417/2021, alterada pela Resolução CNJ n. 474/2022. Oportunamente, arquivem-se os autos." E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, na forma da lei.
26/02/2025 16:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2025
26/02/2025 16:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 173 - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - 26/02/2025 16:20:12)
26/02/2025 16:21

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: EDITAL 1 - Evento 173 - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - 26/02/2025 16:20:12
26/02/2025 16:19

Expedição de Edital - intimação
26/02/2025 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEANDRO MEIRELES GONCALVES DE CANDIDO. Justiça gratuita: Indeferida.
31/01/2025 00:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
27/01/2025 03:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
17/01/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
17/01/2025 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
17/01/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 15:49

Determinada a intimação
16/01/2025 21:45

Conclusos para decisão
06/11/2024 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
06/11/2024 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
02/11/2024 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 12:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 141
30/10/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
26/10/2024 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
16/10/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
16/10/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
05/10/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
01/10/2024 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
27/09/2024 14:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 140 Data do cumprimento: 27/09/2024
27/09/2024 01:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
24/09/2024 14:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 142 Data do cumprimento: 24/09/2024
17/09/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024 17:59

Recebido o recurso de Apelação
16/09/2024 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 140 Oficial: MARCOS KNEBEL LENZ
16/09/2024 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141 Oficial: MARCOS KNEBEL LENZ
16/09/2024 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142 Oficial: MARCOS KNEBEL LENZ
10/09/2024 13:49

Conclusos para decisão
10/09/2024 13:48

Expedição de Mandado - CDACEMAN
10/09/2024 13:41

Expedição de Mandado - CDACEMAN
10/09/2024 13:30

Expedição de Mandado - CDACEMAN
21/05/2024 20:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 138 Parte Isenta
21/05/2024 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
16/05/2024 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
06/05/2024 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
06/05/2024 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
06/05/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2024 13:14

Julgado procedente o pedido - Condenatória
10/03/2024 11:26

Conclusos para julgamento
08/03/2024 01:42

Juntada de Petição
08/03/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
24/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
15/02/2024 12:38

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 14/02/2024 17:00. Refer. Evento 81
14/02/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2024 17:37

Despacho
14/02/2024 13:05

Conclusos para despacho
13/02/2024 14:02

Juntada de mandado cumprido - citação com hora certa - Refer. ao Evento: 119 Data do cumprimento: 13/02/2024
05/02/2024 18:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 116 Data do cumprimento: 05/02/2024
05/02/2024 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116 Oficial: BRAULIO ROTINI
05/02/2024 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119 Oficial: FRANCIELE PARIS
31/01/2024 18:11

Expedição de Mandado - CDACEMAN
31/01/2024 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
31/01/2024 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
31/01/2024 16:22

Expedição de Mandado - CDACEMAN
31/01/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
31/01/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 13:57

Juntada de Certidão
18/01/2024 15:49

Juntado(a)
17/01/2024 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
17/01/2024 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
16/01/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
15/01/2024 07:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 102 Data do cumprimento: 15/01/2024
15/01/2024 06:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 99
04/12/2023 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99 Oficial: FRANCIELE PARIS
04/12/2023 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102 Oficial: FRANCIELE PARIS
22/11/2023 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
22/11/2023 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
21/11/2023 08:01

Expedição de Mandado - CDACEMAN
21/11/2023 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/11/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 07:51

Expedição de Mandado - CDACEMAN
10/10/2023 07:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
10/10/2023 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
05/10/2023 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
05/10/2023 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
04/10/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2023 14:30

Despacho
03/10/2023 18:11

Conclusos para despacho
19/08/2022 13:16

Juntada de Certidão
25/02/2022 16:50

Juntada de Certidão
06/12/2021 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
03/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
23/11/2021 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
23/11/2021 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
23/11/2021 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/11/2021 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/11/2021 17:44

Determinada a intimação
17/11/2021 13:13

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 14/02/2024 17:00
08/10/2021 15:32

Conclusos para despacho
07/10/2021 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
02/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
22/09/2021 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2021 16:03

Juntada de Certidão
31/07/2021 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
19/07/2021 17:35

Intimado em Secretaria
19/07/2021 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
19/07/2021 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
19/07/2021 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
19/07/2021 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
16/07/2021 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
16/07/2021 16:13

Expedição de Mandado
16/07/2021 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2021 13:50

Determinada a citação
31/05/2021 18:02

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2021 17:49

Redistribuído por sorteio - (CDAJCr01 para CDACR01)
31/05/2021 17:49

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
27/05/2021 17:39

Terminativa - Declarada incompetência
27/05/2021 15:12

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2021 15:11

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Juizado Especial - 27/05/2021 15:30. Refer. Evento 33
24/05/2021 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
24/05/2021 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
24/05/2021 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/05/2021 15:55

Determinada a intimação
29/04/2021 15:27

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2021 13:14

Juntada de Petição
26/04/2021 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
26/04/2021 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
23/04/2021 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
19/04/2021 06:00

Juntado(a)
16/04/2021 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
15/04/2021 14:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39 Data do cumprimento: 13/04/2021
15/04/2021 14:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38 Data do cumprimento: 13/04/2021
12/04/2021 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38 Oficial: MARCOS KNEBEL LENZ
12/04/2021 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39 Oficial: MARCOS KNEBEL LENZ
12/04/2021 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/04/2021 12:41

Expedição de ofício
07/04/2021 15:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36 Motivo: CERTIFICO que devolvo o presente mandado, sem distribuição ao Oficial de Justiça, a pedido do Cartório.
07/04/2021 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
07/04/2021 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
07/04/2021 14:11

Expedição de Mandado - CDACEMAN
07/04/2021 14:10

Expedição de Mandado - CDACEMAN
07/04/2021 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
07/04/2021 14:01

Expedição de Mandado - CDACEMAN
05/04/2021 15:43

Juntada de Certidão
05/04/2021 15:20

Juntada de Certidão
05/04/2021 12:47

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Juizado Especial - 27/05/2021 15:30
31/03/2021 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
31/03/2021 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
31/03/2021 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2021 18:19

Determinada a intimação
31/03/2021 18:13

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2021 18:13

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Juizado Especial - 31/03/2021 17:30. Refer. Evento 7
26/03/2021 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
26/03/2021 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/03/2021 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/03/2021 13:43

Determinada a intimação
25/03/2021 15:45

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2021 10:29

Juntada de peças digitalizadas
29/01/2021 14:07

Juntada de peças digitalizadas
27/01/2021 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
26/01/2021 15:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10 Data do cumprimento: 25/01/2021
26/01/2021 15:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9 Data do cumprimento: 25/01/2021
25/01/2021 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9 Oficial: MARCOS KNEBEL LENZ
25/01/2021 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10 Oficial: MARCOS KNEBEL LENZ
18/01/2021 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/01/2021 14:22

Expedição de ofício
18/01/2021 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/01/2021 13:30

Expedição de ofício
16/01/2021 13:43

Expedição de Mandado - CDACEMAN
16/01/2021 13:43

Expedição de Mandado - CDACEMAN
16/01/2021 13:40

Expedição de Mandado
13/01/2021 15:59

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Juizado Especial - 31/03/2021 17:30
13/01/2021 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/01/2021 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/01/2021 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/01/2021 15:14

Determinada a citação
12/01/2021 11:56

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2020 09:42

Distribuído por dependência - Número: 50017964020208240019/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2021

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00