TJSC - 5018696-92.2024.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 16:22
Baixa Definitiva
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16/06/2025 13:52
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEFFERSON PEREIRA HACCOURT - CONDENADO
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16/06/2025 13:51
Comunicação eletrônica recebida - Atualização do Tipo de PEC de Provisória para Definitiva
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16/06/2025 13:50
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATHEUS RILAN SAMPAIO NUNES - CONDENADO
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16/06/2025 13:49
Comunicação eletrônica recebida - Atualização do Tipo de PEC de Provisória para Definitiva
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13/06/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213
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29/05/2025 11:11
Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(JEFFERSON PEREIRA HACCOURT)<br/>BNMP: 5018696-92.2024.8.24.0008.03.0004-08<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva<br/>Regime: Semiaberto
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29/05/2025 11:10
Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(MATHEUS RILAN SAMPAIO NUNES)<br/>BNMP: 5018696-92.2024.8.24.0008.03.0003-06<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva<br/>Regime: Semiaberto
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28/05/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 213
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27/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 213
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27/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5018696-92.2024.8.24.0008/SC (originário: processo nº 50183158420248240008/SC)RELATOR: LEANDRO RODOLFO PAASCHACUSADO: JEFFERSON PEREIRA HACCOURTADVOGADO(A): RICARDO ALEXANDRE DEUCHER (OAB SC015796)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 212 - 26/05/2025 - Juntada - Guia Gerada -
26/05/2025 18:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 213
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26/05/2025 18:11
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02CR
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26/05/2025 18:05
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MATHEUS RILAN SAMPAIO NUNES
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26/05/2025 18:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 26/06/2025. Parte JEFFERSON PEREIRA HACCOURT, Guia 10493404, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoEx
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26/05/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 18:05
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. JEFFERSON PEREIRA HACCOURT - Guia 10493404 - R$ 925,72
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26/05/2025 18:05
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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16/05/2025 18:14
Juntada de peças digitalizadas
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16/05/2025 18:08
Juntada de Certidão
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16/05/2025 18:05
Juntada de peças digitalizadas
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16/05/2025 18:01
Juntada de Certidão
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16/05/2025 17:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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16/05/2025 17:49
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02CR -> DCJE
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16/05/2025 17:49
Juntada de Certidão
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16/05/2025 17:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEFFERSON PEREIRA HACCOURT. Justiça gratuita: Indeferida.
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16/05/2025 17:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MATHEUS RILAN SAMPAIO NUNES. Justiça gratuita: Deferida.
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16/05/2025 17:48
Juntada de peças digitalizadas
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16/05/2025 17:47
Expedição de Registro no Rol de Culpados
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16/05/2025 17:32
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATHEUS RILAN SAMPAIO NUNES - CONDENADO - PRESO
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16/05/2025 17:32
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEFFERSON PEREIRA HACCOURT - CONDENADO - PRESO
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16/05/2025 17:32
Transitado em Julgado - Data: 16/04/2025
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16/05/2025 17:31
Juntada de peças digitalizadas
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16/04/2025 01:53
Recebidos os autos - TJSC -> BNU02CR Número: 50186969220248240008/TJSC
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21/03/2025 06:41
Juntada de Petição
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20/03/2025 14:22
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50186969220248240008/TJSC
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03/12/2024 13:25
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02CR -> TJSC
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03/12/2024 13:24
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 179
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03/12/2024 13:23
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
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03/12/2024 13:17
Juntada de peças digitalizadas
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03/12/2024 13:14
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
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02/12/2024 16:46
Juntada de peças digitalizadas
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02/12/2024 15:27
Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(JEFFERSON PEREIRA HACCOURT)<br/>BNMP: 5018696-92.2024.8.24.0008.03.0001-02<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Provisória<br/>Regime: Semiaberto
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02/12/2024 15:27
Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(MATHEUS RILAN SAMPAIO NUNES)<br/>BNMP: 5018696-92.2024.8.24.0008.03.0002-04<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Provisória<br/>Regime: Semiaberto
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28/11/2024 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
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28/11/2024 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
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27/11/2024 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
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27/11/2024 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
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27/11/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/11/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/11/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/11/2024 16:37
Decisão interlocutória
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26/11/2024 19:13
Juntada de Certidão
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26/11/2024 16:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 174 Parte Isenta
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26/11/2024 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
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26/11/2024 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
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25/11/2024 18:42
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 163<br>Data do cumprimento: 25/11/2024
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25/11/2024 18:21
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 162<br>Data do cumprimento: 25/11/2024
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21/11/2024 12:56
Conclusos para admissibilidade recursal
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21/11/2024 12:56
Juntada de Certidão
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20/11/2024 11:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 167 Parte Isenta
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20/11/2024 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
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20/11/2024 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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19/11/2024 17:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 162<br>Oficial: MARIA LUCIA FERREIRA BERNART
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19/11/2024 17:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 163<br>Oficial: MARIA LUCIA FERREIRA BERNART
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19/11/2024 17:44
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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19/11/2024 17:43
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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19/11/2024 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
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19/11/2024 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
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19/11/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/11/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/11/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/11/2024 16:03
Julgado procedente em parte o pedido
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12/11/2024 16:57
Conclusos para julgamento
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12/11/2024 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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07/11/2024 08:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
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07/11/2024 08:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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29/10/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/10/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/10/2024 17:46
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 17:03
Juntada de Petição
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29/10/2024 14:36
Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 25/10/2024 14:00. Refer. Evento 99
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25/10/2024 16:15
Decisão interlocutória
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25/10/2024 13:25
Conclusos para decisão
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14/10/2024 21:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
-
14/10/2024 21:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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09/10/2024 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
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09/10/2024 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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08/10/2024 19:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
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08/10/2024 19:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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08/10/2024 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
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08/10/2024 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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08/10/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/10/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/10/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/10/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/10/2024 17:30
Decisão interlocutória
-
08/10/2024 17:16
Conclusos para despacho
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07/10/2024 13:37
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5018315-84.2024.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 58
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19/09/2024 19:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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19/09/2024 19:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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18/09/2024 17:37
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 111<br>Data do cumprimento: 18/09/2024
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18/09/2024 16:43
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 112<br>Data do cumprimento: 18/09/2024
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18/09/2024 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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18/09/2024 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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17/09/2024 13:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 108
-
17/09/2024 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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17/09/2024 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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17/09/2024 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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17/09/2024 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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17/09/2024 13:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 110
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17/09/2024 13:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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17/09/2024 13:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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17/09/2024 12:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112<br>Oficial: FERNANDA COSER MACEDO
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17/09/2024 12:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111<br>Oficial: FERNANDA COSER MACEDO
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17/09/2024 12:55
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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17/09/2024 12:54
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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17/09/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2024 12:52
Expedição de ofício
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17/09/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
17/09/2024 12:47
Expedição de ofício
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17/09/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/09/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
17/09/2024 08:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/09/2024 08:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/09/2024 08:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/09/2024 08:16
Decisão interlocutória
-
16/09/2024 18:23
Conclusos para decisão
-
16/09/2024 18:14
Audiência de instrução - redesignada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 25/10/2024 14:00. Refer. Evento 37
-
13/09/2024 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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11/09/2024 18:28
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5018315-84.2024.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 50
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10/09/2024 17:13
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50461957520248240000/TJSC
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09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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02/09/2024 08:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
02/09/2024 08:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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30/08/2024 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
30/08/2024 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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30/08/2024 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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30/08/2024 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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30/08/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/08/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/08/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/08/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/08/2024 15:40
Decisão interlocutória
-
28/08/2024 18:41
Conclusos para decisão
-
28/08/2024 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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28/08/2024 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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26/08/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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24/08/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
23/08/2024 21:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
22/08/2024 11:51
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50461957520248240000/TJSC
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16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
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08/08/2024 15:55
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50461957520248240000/TJSC
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06/08/2024 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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06/08/2024 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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06/08/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2024 14:44
Juntada de Petição
-
31/07/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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30/07/2024 19:55
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50461957520248240000/TJSC
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27/07/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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23/07/2024 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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19/07/2024 09:20
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48<br>Data do cumprimento: 16/07/2024
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18/07/2024 17:25
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49<br>Data do cumprimento: 16/07/2024
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18/07/2024 15:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 51
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18/07/2024 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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18/07/2024 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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16/07/2024 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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16/07/2024 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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15/07/2024 18:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 47
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15/07/2024 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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15/07/2024 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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15/07/2024 17:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: FERNANDA COSER MACEDO
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15/07/2024 17:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: FERNANDA COSER MACEDO
-
15/07/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2024 17:05
Expedição de ofício
-
15/07/2024 17:03
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
15/07/2024 17:02
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
15/07/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2024 17:01
Expedição de ofício
-
15/07/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2024 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
15/07/2024 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
15/07/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/07/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/07/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/07/2024 14:34
Decisão interlocutória
-
15/07/2024 12:56
Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 14/10/2024 14:00
-
12/07/2024 17:31
Conclusos para decisão
-
12/07/2024 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
12/07/2024 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
10/07/2024 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
-
10/07/2024 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
09/07/2024 21:43
Juntada de Petição
-
09/07/2024 12:34
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5018315-84.2024.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 45
-
04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
04/07/2024 17:15
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5018315-84.2024.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 40
-
04/07/2024 14:10
Juntada de Petição - JEFFERSON PEREIRA HACCOURT (SC015796 - RICARDO ALEXANDRE DEUCHER)
-
02/07/2024 13:44
Juntada de Certidão
-
01/07/2024 16:41
Decisão interlocutória
-
01/07/2024 15:36
Conclusos para decisão
-
01/07/2024 15:10
Juntada de Petição
-
26/06/2024 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
26/06/2024 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
26/06/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
26/06/2024 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
26/06/2024 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
26/06/2024 14:52
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 25/06/2024
-
26/06/2024 14:46
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 25/06/2024
-
24/06/2024 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
24/06/2024 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
24/06/2024 17:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: FERNANDA COSER MACEDO
-
24/06/2024 17:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: FERNANDA COSER MACEDO
-
24/06/2024 17:19
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
24/06/2024 17:19
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
24/06/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
24/06/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/06/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/06/2024 17:09
Decisão interlocutória
-
24/06/2024 15:36
Conclusos para decisão
-
24/06/2024 15:34
Juntada de Certidão
-
24/06/2024 15:33
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATHEUS RILAN SAMPAIO NUNES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
-
24/06/2024 15:32
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEFFERSON PEREIRA HACCOURT - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
-
24/06/2024 14:03
Distribuído por dependência - Número: 50183158420248240008/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2024
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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