TJSC - 5001846-42.2022.8.24.0069
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Sombrio
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
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25/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
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25/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5001846-42.2022.8.24.0069/SC ACUSADO: DIONATAN DA SILVAADVOGADO(A): FABIO DA SILVA OLIVEIRA (OAB RS114107) DESPACHO/DECISÃO 1.
O acusado IVAN DA ROCHA BORGES, citado por edital, não apresentou resposta à acusação, nem constituiu advogado (ev. 36).
Assim, com fundamento no art. 366, caput, do CPP, suspendo a presente ação penal no tocante ao acusado IVAN DA ROCHA BORGES, bem como o curso do prazo prescricional. Considerando que o Superior Tribunal de Justiça editou o verbete n. 415 da sua Súmula, pelo qual pacificou que "o período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada", determino que se aplique, ao período de suspensão, o prazo prescricional relativo à pena máxima cominada em abstrato do crime. 2.
Determino a cisão processual quanto aos acusados ALISON PEREIRA LOPES DA SILVA (cujo feito já se encontra suspenso no ev. 55) e IVAN DA ROCHA BORGES, permanecendo os presentes autos respeitante ao acusado DIONATAN DA SILVA.
Após, voltem conclusos. -
24/08/2025 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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24/08/2025 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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22/08/2025 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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22/08/2025 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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22/08/2025 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2025 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2025 10:48
Decisão interlocutória
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21/07/2025 14:33
Conclusos para despacho
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01/04/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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01/04/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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20/03/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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20/03/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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28/02/2025 02:30
Publicação de Edital - no dia 28/02/2025
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28/02/2025 02:30
Publicação de Edital - no dia 28/02/2025
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27/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/02/2025 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 19/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/03/2025
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27/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/02/2025 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 19/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/03/2025
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27/02/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5001846-42.2022.8.24.0069/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: IVAN DA ROCHA BORGES ACUSADO: ALISON PEREIRA LOPES DA SILVA ACUSADO: DIONATAN DA SILVA EDITAL Nº 310072481896 JUIZ DO PROCESSO: RENATO DELLA GIUSTINA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s):ALISON PEREIRA LOPES DA SILVA, CPF: *13.***.*56-24. Prazo do Edital: 15 dias.
Síntese da Denúncia: art. 33 da Lei n. 11.343/06.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
26/02/2025 17:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2025
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26/02/2025 17:17
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2025
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26/02/2025 17:17
Expedição de Edital - citação
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09/12/2024 17:44
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47
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08/10/2024 17:31
Determinada a citação
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01/10/2024 15:31
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46
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27/09/2024 09:31
Conclusos para decisão
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27/09/2024 09:31
Juntada de Petição
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24/09/2024 21:55
Juntada de Petição - DIONATAN DA SILVA (RS114107 - FABIO DA SILVA OLIVEIRA)
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16/09/2024 16:09
Juntada de Certidão
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03/09/2024 13:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: VITOR HUGO FERNANDES DANDI
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03/09/2024 13:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: LETICIA COELHO GIURADELLI
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02/09/2024 15:13
Expedição de Mandado - SMOCEMAN
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02/09/2024 15:13
Expedição de Mandado - SMOCEMAN
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24/07/2024 17:18
Ato ordinatório praticado
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05/06/2024 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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05/06/2024 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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30/05/2024 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2024 19:44
Ato ordinatório praticado
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10/01/2024 13:49
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35
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07/12/2023 14:19
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
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28/11/2023 14:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: CRISTINI BECKER COELHO BONATTO
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28/11/2023 14:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: ALZIRA MARIA SCHEFFER
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27/11/2023 19:28
Expedição de Edital - citação
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27/11/2023 19:28
Expedição de Mandado - SMOCEMAN
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27/11/2023 19:28
Expedição de Mandado - SMOCEMAN
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18/08/2023 17:23
Despacho
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27/04/2023 13:17
Conclusos para despacho
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06/03/2023 17:29
Juntada de Certidão
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16/02/2023 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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16/02/2023 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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16/02/2023 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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16/02/2023 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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14/02/2023 20:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2023 20:54
Juntada de Certidão
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14/02/2023 20:25
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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14/02/2023 18:52
Ato ordinatório praticado
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14/02/2023 18:52
Ato ordinatório praticado
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14/02/2023 18:52
Juntada de Certidão
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14/02/2023 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2023 18:52
Ato ordinatório praticado
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11/12/2022 10:11
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
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11/10/2022 19:33
Juntada de Certidão
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23/09/2022 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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23/09/2022 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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15/09/2022 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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15/09/2022 15:32
Ato ordinatório praticado
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22/08/2022 11:17
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
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15/08/2022 17:57
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
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13/07/2022 14:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: LETICIA COELHO GIURADELLI
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13/07/2022 14:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: VITOR HUGO FERNANDES DANDI
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13/07/2022 11:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: ANA OLIVIA BECKHAUSER
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12/07/2022 19:42
Expedição de Mandado - SEQCEMAN
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12/07/2022 19:42
Expedição de Mandado - SMOCEMAN
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12/07/2022 19:42
Expedição de Mandado - SMOCEMAN
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12/07/2022 16:20
Recebida a denúncia
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01/04/2022 18:32
Conclusos para despacho
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01/04/2022 17:45
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0001557-39.2018.8.24.0069/SC - ref. ao(s) evento(s): 65
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30/03/2022 14:24
Distribuído por dependência - Número: 00015573920188240069/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2022
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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