TJSC - 5090317-02.2024.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/09/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5090317-02.2024.8.24.0930/SC APELANTE: DELISE PINTO CARDOSO (AUTOR)ADVOGADO(A): ALFREDO PATRICK MONTEIRO (OAB SC044038)APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO (OAB CE023599) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
02/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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26/08/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
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25/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
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23/08/2025 09:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
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23/08/2025 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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23/08/2025 09:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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11/08/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
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08/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
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07/08/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2025 16:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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07/08/2025 16:08
Recurso Especial não admitido
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31/07/2025 01:01
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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31/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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09/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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08/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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08/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5090317-02.2024.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50903170220248240930/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO (OAB CE023599)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 41 - 02/07/2025 - RECURSO ESPECIAL -
07/07/2025 12:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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07/07/2025 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/07/2025 11:57
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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04/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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02/07/2025 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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11/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
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10/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
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10/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5090317-02.2024.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50903170220248240930/SC)RELATOR: ROBSON LUZ VARELLAAPELANTE: DELISE PINTO CARDOSO (AUTOR)ADVOGADO(A): ALFREDO PATRICK MONTEIRO (OAB SC044038)APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO (OAB CE023599)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 34 - 09/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 33 - 03/06/2025 - Julgamento dos Embargos Declaratórios - Não conhecido -
09/06/2025 13:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
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09/06/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/06/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/06/2025 01:27
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0202 -> DRI
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09/06/2025 01:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/06/2025 14:12
Julgamento dos Embargos Declaratórios - Não conhecido - por unanimidade
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22/05/2025 16:25
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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22/05/2025 16:07
Adiamento do julgamento para a primeira sessão seguinte
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09/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2025<br>Data da sessão: <b>27/05/2025 14:00</b>
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09/05/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de maio de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5090317-02.2024.8.24.0930/SC (Pauta: 57) RELATOR: Desembargador ROBSON LUZ VARELLA APELANTE: DELISE PINTO CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO(A): ALFREDO PATRICK MONTEIRO (OAB SC044038) APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO (OAB CE023599) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de maio de 2025.
Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente -
08/05/2025 11:11
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/05/2025
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08/05/2025 11:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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08/05/2025 11:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 57
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30/04/2025 15:31
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0202
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30/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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24/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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17/04/2025 01:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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16/04/2025 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/04/2025 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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28/03/2025 03:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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27/03/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/03/2025 16:01
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0202 -> DRI
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26/03/2025 16:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/03/2025 16:01
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0202 -> DRI
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26/03/2025 16:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/03/2025 14:23
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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28/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2025<br>Data da sessão: <b>18/03/2025 14:00</b>
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28/02/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de março de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5090317-02.2024.8.24.0930/SC (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador ROBSON LUZ VARELLA APELANTE: DELISE PINTO CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO(A): ALFREDO PATRICK MONTEIRO (OAB SC044038) APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO (OAB CE023599) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de fevereiro de 2025.
Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente -
27/02/2025 14:59
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/02/2025
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27/02/2025 14:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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27/02/2025 14:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 30
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17/02/2025 13:51
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0202
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17/02/2025 13:51
Juntada de Certidão
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17/02/2025 13:47
Alterado o assunto processual - De: Revisão do Saldo Devedor - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
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13/02/2025 11:58
Remessa Interna para Revisão - GCOM0202 -> DCDP
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11/02/2025 21:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DELISE PINTO CARDOSO. Justiça gratuita: Deferida.
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11/02/2025 21:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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11/02/2025 21:53
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2025
Ultima Atualização
23/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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